Procedimento Comum Cível 0804089-46.2017.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804089-46.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

14/05/2026, 09:37

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 22:40

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 17:51

Publicação

06/04/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804089-46.2017.8.15.0001. AUTOR: HIENE SOLANGE BATISTA BEZERRA VICTOR REU: UNIMED PATOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC), manifestarem-se sobre o laudo pericial complementar, bem como para, em igual prazo, querendo, apresentarem os pareceres de seus assistentes técnicos. De ordem, ALBERTO CEZAR FARIAS DOSO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande - PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804089-46.2017.8.15.0001. AUTOR: HIENE SOLANGE BATISTA BEZERRA VICTOR REU: UNIMED PATOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC), manifestarem-se sobre o laudo pericial complementar, bem como para, em igual prazo, querendo, apresentarem os pareceres de seus assistentes técnicos. De ordem, ALBERTO CEZAR FARIAS DOSO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande - PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 11:03

Ato ordinatório

31/03/2026, 11:03

Petição (Contraminuta)

20/03/2026, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HIENE SOLANGE BATISTA BEZERRA VICTOR Advogados do(a) AUTOR: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS - PB6811, ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA - PB18077 REU: UNIMED PATOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) REU: CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA - PB5207, CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA - PB23661, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - PB15401-E, LINCOLN ARAUJO DINIZ - PB22469, MARCEL NUNES DE MIRANDA - PB14968, OVIDIO LOPES DE MENDONCA - PB4753, PAULO LEITE DA SILVA - PB5808 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL Processo número - 0804089-46.2017.8.15.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Compulsando detidamente os autos, verifico que a prova pericial, determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba em sede de acórdão que anulou a sentença anterior, ainda carece de esclarecimentos definitivos para o pleno exercício do contraditório. A promovida, em petição de ID 129203671, sustenta a nulidade do laudo complementar de ID 126229345, sob o argumento de que o Perito Judicial não teria enfrentado os questionamentos por ela formulados nem as divergências apontadas pelo seu assistente técnico (ID 125683055), limitando-se a responder aos quesitos da parte autora. Com efeito, o art. 477, § 2º, do Código de Processo Civil, é peremptório ao estabelecer o dever do perito de esclarecer ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida das partes ou do juiz, bem como sobre divergências apresentadas no parecer do assistente técnico. Dessa forma, a fim de garantir a lisura da instrução processual e evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, DETERMINO a intimação do Perito Judicial, Dr. Allysson Magno Soares Ribeiro, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo laudo complementar de esclarecimentos, respondendo, de forma pormenorizada e fundamentada, aos quesitos suplementares e pedidos de esclarecimento formulados pela promovida na petição de ID 125683054 (reiterados no ID 129203671); bem como, manifestando-se expressamente sobre os apontamentos técnicos constantes no parecer do assistente técnico da ré, Dr. Everton Alves Olegário (CRM 13248/PB), conforme ID 125683055. Ressalte-se que a prestação de esclarecimentos completos é munus público e dever processual do auxiliar do juízo, sendo essencial para que este magistrado possa valorar a prova em conjunto com os demais elementos dos autos. Com a vinda dos esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Por fim, certifique a Secretaria sobre a efetiva liberação dos honorários periciais conforme determinado no despacho de ID 127868714. Cumpra-se. Campina Grande, na data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 12:15

Determinação de Diligência

25/02/2026, 09:09

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 12:12

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HIENE SOLANGE BATISTA BEZERRA VICTOR Advogados do(a) AUTOR: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS - PB6811, ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA - PB18077 REU: UNIMED PATOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) REU: CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA - PB5207, CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA - PB23661, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - PB15401-E, LINCOLN ARAUJO DINIZ - PB22469, MARCEL NUNES DE MIRANDA - PB14968, OVIDIO LOPES DE MENDONCA - PB4753, PAULO LEITE DA SILVA - PB5808 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL Processo número - 0804089-46.2017.8.15.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Compulsando detidamente os autos, verifico que a prova pericial, determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba em sede de acórdão que anulou a sentença anterior, ainda carece de esclarecimentos definitivos para o pleno exercício do contraditório. A promovida, em petição de ID 129203671, sustenta a nulidade do laudo complementar de ID 126229345, sob o argumento de que o Perito Judicial não teria enfrentado os questionamentos por ela formulados nem as divergências apontadas pelo seu assistente técnico (ID 125683055), limitando-se a responder aos quesitos da parte autora. Com efeito, o art. 477, § 2º, do Código de Processo Civil, é peremptório ao estabelecer o dever do perito de esclarecer ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida das partes ou do juiz, bem como sobre divergências apresentadas no parecer do assistente técnico. Dessa forma, a fim de garantir a lisura da instrução processual e evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, DETERMINO a intimação do Perito Judicial, Dr. Allysson Magno Soares Ribeiro, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo laudo complementar de esclarecimentos, respondendo, de forma pormenorizada e fundamentada, aos quesitos suplementares e pedidos de esclarecimento formulados pela promovida na petição de ID 125683054 (reiterados no ID 129203671); bem como, manifestando-se expressamente sobre os apontamentos técnicos constantes no parecer do assistente técnico da ré, Dr. Everton Alves Olegário (CRM 13248/PB), conforme ID 125683055. Ressalte-se que a prestação de esclarecimentos completos é munus público e dever processual do auxiliar do juízo, sendo essencial para que este magistrado possa valorar a prova em conjunto com os demais elementos dos autos. Com a vinda dos esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Por fim, certifique a Secretaria sobre a efetiva liberação dos honorários periciais conforme determinado no despacho de ID 127868714. Cumpra-se. Campina Grande, na data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804089-46.2017.8.15.0001 DECISÃO O último perito nomeado por este juízo apresentou proposta de honorários no importe de R$ 6.720,00 (seis mil setecentos e vinte reais) (Id. 102403311). As partes foram intimadas acerca de tal proposta. Na peça de Id. 102690228, a parte ré apresentou impugnação a proposta em comento alegando discordar do valor apresentado e pugnou por sua redução. No Id. 102933952, a autora limitou-se a informar que não se opõe quanto à nomeação do último perito. No Id. 105051250, o último perito nomeado apresentou os critérios levados em consideração para fins de apresentação da sua proposta de honorários. No Id. 106078445, a parte promovida informou a realização de depósito correspondente a 50% dos honorários periciais, em observância ao disposto no art. 95 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que a empresa ré já efetuou o pagamento da sua quota parte relativa aos honorários pericias propostos, entendo que resta prejudicada a análise da impugnação de Id. 102690228 e, por via de consequência, não tomo conhecimento acerca desta peça. Conforme já explicitado na decisão de Id. 92667550 o pagamento dos honorários periciais deverá ser rateado entre as partes e, com relação à parte autora, beneficiária da assistência judiciária gratuita, será observado o disposto em ato normativo do TJPB. Sendo assim, nos termos da Resolução nº 09/2017 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, oficie-se ao Conselho da Magistratura solicitando autorização para o pagamento da quota dos honorários periciais atribuída à parte autora (R$ 3.360 – três mil trezentos e sessenta reais), beneficiária da justiça gratuita, considerando que o montante em comento ultrapassa aquele previsto no anexo da citada resolução. Com o expediente, encaminhar cópia da inicial e da proposta de honorários periciais (Id’s 102403311 e 105051250). No expediente, ressaltar que outro profissional já foi nomeado por este juízo, mas não aceitou realizar a perícia designada no presente feito. Além disso, trata-se de processo do ano de 2017 com primeira sentença já anulada pelo Tribunal de Justiça justamente para que se realize perícia. O perito só deve ser notificado para dar início ao trabalho pericial, quando houver, nos autos, confirmação acerca da autorização de pagamento que será solicitada. Ficam as partes intimadas acerca desta decisão. Campina Grande, 09 de maio de 2025. Andréa Dantas Ximenes – Juíza de Direito.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804089-46.2017.8.15.0001 DECISÃO O último perito nomeado por este juízo apresentou proposta de honorários no importe de R$ 6.720,00 (seis mil setecentos e vinte reais) (Id. 102403311). As partes foram intimadas acerca de tal proposta. Na peça de Id. 102690228, a parte ré apresentou impugnação a proposta em comento alegando discordar do valor apresentado e pugnou por sua redução. No Id. 102933952, a autora limitou-se a informar que não se opõe quanto à nomeação do último perito. No Id. 105051250, o último perito nomeado apresentou os critérios levados em consideração para fins de apresentação da sua proposta de honorários. No Id. 106078445, a parte promovida informou a realização de depósito correspondente a 50% dos honorários periciais, em observância ao disposto no art. 95 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que a empresa ré já efetuou o pagamento da sua quota parte relativa aos honorários pericias propostos, entendo que resta prejudicada a análise da impugnação de Id. 102690228 e, por via de consequência, não tomo conhecimento acerca desta peça. Conforme já explicitado na decisão de Id. 92667550 o pagamento dos honorários periciais deverá ser rateado entre as partes e, com relação à parte autora, beneficiária da assistência judiciária gratuita, será observado o disposto em ato normativo do TJPB. Sendo assim, nos termos da Resolução nº 09/2017 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, oficie-se ao Conselho da Magistratura solicitando autorização para o pagamento da quota dos honorários periciais atribuída à parte autora (R$ 3.360 – três mil trezentos e sessenta reais), beneficiária da justiça gratuita, considerando que o montante em comento ultrapassa aquele previsto no anexo da citada resolução. Com o expediente, encaminhar cópia da inicial e da proposta de honorários periciais (Id’s 102403311 e 105051250). No expediente, ressaltar que outro profissional já foi nomeado por este juízo, mas não aceitou realizar a perícia designada no presente feito. Além disso, trata-se de processo do ano de 2017 com primeira sentença já anulada pelo Tribunal de Justiça justamente para que se realize perícia. O perito só deve ser notificado para dar início ao trabalho pericial, quando houver, nos autos, confirmação acerca da autorização de pagamento que será solicitada. Ficam as partes intimadas acerca desta decisão. Campina Grande, 09 de maio de 2025. Andréa Dantas Ximenes – Juíza de Direito.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804089-46.2017.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por Hiene Solange Batista Bezerra Victor contra a Unimed Patos - Cooperativa de Trabalho Médico. A sentença proferida foi anulada, ex officio, para que seja realizada perícia objetivando verificar a existência de relação de defeito na prestação do serviço apontado com o óbito do paciente, especialmente se a demora na prestação do serviço, bem como a ausência de determinado equipamento em ambulância, ocasionou (ou não) a morte do esposo da parte autora (ID 90150189). Decido: Como dito, embora as partes não tenham especificado prova pericial a ser produzida na oportunidade processual e as pretensões tenham sido julgadas com observância estrita do princípio dispositivo, o Egrégio Tribunal de Justiça, fundamentado na possibilidade de determinação de perícia em segunda instância, anulou a decisão e deliberou pela realização, de ofício, de prova pericial. Colocando-se como consumidora por equiparação, a autora pretende o pagamento de uma pensão mensal no valor de R$ 17.571,29 (dezessete mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos) até o mês de dezembro/2031, bem assim uma compensação por dano moral não inferior a 300 salários mínimos, em razão de falha na prestação do serviço que causou a morte de seu esposo, Atalibal Vitor Filho, alegando em apertadíssima síntese, in verbis: - que no dia 28/12/2014, por volta das 16:50 horas, o seu esposo começou a sentir fortes dores e foi levado ao Hospital São Francisco, na Cidade de Patos, onde foi atendido pelo médico Caio Victor Cantalice Guimarães, sendo requisitada a sua remoção para o Hospital Antônio Targino, em Campina Grande, para um atendimento especializado; - que solicitou o transporte aéreo, mas a promovida forneceu uma ambulância, com duas horas de atraso, na qual não havia médico ou oxigênio; - que o seu esposo não resistiu e faleceu às 01:30 horas, já no hospital público de Santa Luzia, eis que se viram obrigados a parar para um pronto atendimento de urgência. A seu turno, a cooperativa médica negou que tenha havido demora para a liberação da ambulância e que a responsabilidade pelo acompanhamento do paciente no transporte inter-hospitalar é do médico assistente até entrega ao médico receptor, tendo sido escolhida ambulância Básica Tipo B. Diante do exposto, para cumprimento da decisão da instância superior, na forma disposta no art. 465, caput, do CPC, nomeio o perito cadastrado no sítio do TJPB: VICTOR DE MEDEIROS CABRAL Profissão/Área: Médico/Perícia Médica/Clínica Geral, com endereço na Rua José Bernardino, 97, flat 2101, Vila Cabral, Campina Grande /PB, 58.408-027; Telefone: (83) 9.8849-4463; email: [email protected], o qual servirá sob o compromisso do seu grau, para realizar perícia a fim de esclarecer, através da perícia: a) se a alegada demora na prestação do serviço cabível à cooperativa promovida (procedimento de liberação da ambulância) para remoção foi causa ou concausa bastante para o resultado morte ou agravamento do quadro clínico apresentado pelo esposo da promovente; b) a responsabilidade pelo acompanhamento do paciente em ambulância no transporte inter-hospitalar até entrega ao médico receptor é do médico assistente ou médico componente de ambulância mais adequada; c) há (in)adequação da ambulância liberada pela cooperativa promovida (Básica Tipo B) para o transporte do esposo da parte autora diante do seu quadro clínico e informações na requisição do serviço ou necessidade de ambulância do Tipo Avançado, com médico e equipamentos de UTI e d) se o transporte do esposo da promovente em ambulância com equipamentos de UTI, tipo avançada, seria suficiente para garantir um traslado seguro e evitar o evento morte. A perícia, obviamente, deverá ser indireta, com a análise da documentação médica e demais documentos constantes no caderno virtual. 1.1 – Notifique-se o perito nomeado (por email ou whtasapp, se possível) para, no prazo de 05 (cinco) dias, estipular proposta de honorários e apresentar currículo com comprovação da especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, nos termos do art. 465, § 2º, do CPC. 1.2 - Sem prejuízo do item anterior, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição, se for o caso, bem como formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. 2. Apresentada a proposta de honorários – ônus financeiro a ser rateado pelas partes (CPC, art. 95, caput), e independente de nova conclusão, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se. 2.1 – Em relação à parte autora, beneficiária da assistência judiciária gratuita, será observado o disposto em ato normativo do TJPB. 3. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para arbitramento. Publicação eletrônica. Intimem-se as partes, via sistema. Campina Grande (PB), 26 de junho de 2024. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804089-46.2017.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por Hiene Solange Batista Bezerra Victor contra a Unimed Patos - Cooperativa de Trabalho Médico. A sentença proferida foi anulada, ex officio, para que seja realizada perícia objetivando verificar a existência de relação de defeito na prestação do serviço apontado com o óbito do paciente, especialmente se a demora na prestação do serviço, bem como a ausência de determinado equipamento em ambulância, ocasionou (ou não) a morte do esposo da parte autora (ID 90150189). Decido: Como dito, embora as partes não tenham especificado prova pericial a ser produzida na oportunidade processual e as pretensões tenham sido julgadas com observância estrita do princípio dispositivo, o Egrégio Tribunal de Justiça, fundamentado na possibilidade de determinação de perícia em segunda instância, anulou a decisão e deliberou pela realização, de ofício, de prova pericial. Colocando-se como consumidora por equiparação, a autora pretende o pagamento de uma pensão mensal no valor de R$ 17.571,29 (dezessete mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos) até o mês de dezembro/2031, bem assim uma compensação por dano moral não inferior a 300 salários mínimos, em razão de falha na prestação do serviço que causou a morte de seu esposo, Atalibal Vitor Filho, alegando em apertadíssima síntese, in verbis: - que no dia 28/12/2014, por volta das 16:50 horas, o seu esposo começou a sentir fortes dores e foi levado ao Hospital São Francisco, na Cidade de Patos, onde foi atendido pelo médico Caio Victor Cantalice Guimarães, sendo requisitada a sua remoção para o Hospital Antônio Targino, em Campina Grande, para um atendimento especializado; - que solicitou o transporte aéreo, mas a promovida forneceu uma ambulância, com duas horas de atraso, na qual não havia médico ou oxigênio; - que o seu esposo não resistiu e faleceu às 01:30 horas, já no hospital público de Santa Luzia, eis que se viram obrigados a parar para um pronto atendimento de urgência. A seu turno, a cooperativa médica negou que tenha havido demora para a liberação da ambulância e que a responsabilidade pelo acompanhamento do paciente no transporte inter-hospitalar é do médico assistente até entrega ao médico receptor, tendo sido escolhida ambulância Básica Tipo B. Diante do exposto, para cumprimento da decisão da instância superior, na forma disposta no art. 465, caput, do CPC, nomeio o perito cadastrado no sítio do TJPB: VICTOR DE MEDEIROS CABRAL Profissão/Área: Médico/Perícia Médica/Clínica Geral, com endereço na Rua José Bernardino, 97, flat 2101, Vila Cabral, Campina Grande /PB, 58.408-027; Telefone: (83) 9.8849-4463; email: [email protected], o qual servirá sob o compromisso do seu grau, para realizar perícia a fim de esclarecer, através da perícia: a) se a alegada demora na prestação do serviço cabível à cooperativa promovida (procedimento de liberação da ambulância) para remoção foi causa ou concausa bastante para o resultado morte ou agravamento do quadro clínico apresentado pelo esposo da promovente; b) a responsabilidade pelo acompanhamento do paciente em ambulância no transporte inter-hospitalar até entrega ao médico receptor é do médico assistente ou médico componente de ambulância mais adequada; c) há (in)adequação da ambulância liberada pela cooperativa promovida (Básica Tipo B) para o transporte do esposo da parte autora diante do seu quadro clínico e informações na requisição do serviço ou necessidade de ambulância do Tipo Avançado, com médico e equipamentos de UTI e d) se o transporte do esposo da promovente em ambulância com equipamentos de UTI, tipo avançada, seria suficiente para garantir um traslado seguro e evitar o evento morte. A perícia, obviamente, deverá ser indireta, com a análise da documentação médica e demais documentos constantes no caderno virtual. 1.1 – Notifique-se o perito nomeado (por email ou whtasapp, se possível) para, no prazo de 05 (cinco) dias, estipular proposta de honorários e apresentar currículo com comprovação da especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, nos termos do art. 465, § 2º, do CPC. 1.2 - Sem prejuízo do item anterior, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição, se for o caso, bem como formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. 2. Apresentada a proposta de honorários – ônus financeiro a ser rateado pelas partes (CPC, art. 95, caput), e independente de nova conclusão, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se. 2.1 – Em relação à parte autora, beneficiária da assistência judiciária gratuita, será observado o disposto em ato normativo do TJPB. 3. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para arbitramento. Publicação eletrônica. Intimem-se as partes, via sistema. Campina Grande (PB), 26 de junho de 2024. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

27/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(213)

Todos os documentos(16)