Usucapião 0803552-35.2026.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Usucapião 0803552-35.2026.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 11:12

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:20

Publicação

06/03/2026, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TURIBIO RIVADAVIA DO NASCIMENTO FEITOSA REU: KARMELICE DO NASCIMENTO FEITOSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE USUCAPIÃO (49) - [Usucapião Extraordinária] Processo nº 0803552-35.2026.8.15.0001 Vistos etc. Inicialmente, ante a declaração da parte autora de sua hipossuficiência financeira para arcar com as custas e despesas processuais deste presente feito, corroborada ou não infirmada pelos elementos de prova e indícios até agora colacionados, considerando-se ainda, por outro lado, a própria natureza e dimensão econômica dos bens e direitos em litígio, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. Sob outro aspecto, antes de dar prosseguimento ao feito, INTIME-SE a parte autora para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito, a fim de PROCEDER nos seguintes termos: A) Considerando-se que a parte autora cadastrou como promovida a alegada inventariante do de cujus CAIO CEZAR DO NASCIMENTO FEITOSA, ao qual pertenceu o bem móvel que se pretende usucapir, não fazendo menção, contudo, a existência de eventual ação de inventário para partilha dos bens do falecido, ACOSTAR cópia de dita Ação de Inventário, informando, alternativamente, seu andamento; B) ACOSTAR ainda a certidão de óbito do Sr. CAIO CEZAR DO NASCIMENTO FEITOSA; bem como, por fim, C) INFORMAR como se deu a aquisição da posse do veículo, acostando, acaso detenha, comprovante da transação ou ATPV, na hipótese de compra e venda. Desde que requerido pela parte, DEFIRO de logo a extensão do prazo acima por até 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Gratuidade da Justiça

25/02/2026, 12:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/02/2026, 11:10

Distribuição (sorteio)

04/02/2026, 11:10