Execução de Título Extrajudicial 0807371-39.2023.8.15.0371 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0807371-39.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Sousa Processo 0807371-39.2023.8.15.0371 DECISÃO Vistos etc. Já houve tentativa de citação pelo aplicativo WhatsApp, entre eles o terminal (31) 98423-1441 e a tentativa restou infrutífera, conforme a certidão do Oficial de Justiça de ID 105763439. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de citação por WhatsApp formulado no ID 157316500, tendo em vista a expressa certidão negativa anterior de ID 105763439, que atesta pertencer a linha telefônica a terceiro estranho à lide. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a frustração de todas as diligências de citação pessoal e requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo com fundamento no art. 921, inc. I, do CPC. Certifique a Secretaria a devida retificação do polo ativo para constar o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II, conforme já determinado na decisão de ID 136145897. Publicação eletrônica. Intime(m)-se. Cumpra-se. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

15/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 08:59

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:28

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807371-39.2023.8.15.0371. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: SEVERINO INACIO DA SILVA FILHO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Defiro o pedido formulado no (ID 156092959). Em observância aos princípios da celeridade e da economia processual, autorizo que a citação da parte executada seja realizada por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR), em substituição às Cartas Precatórias anteriormente expedidas sob os (IDs 154472301, 154472309 e 154472316), as quais restam, desde já, tornadas sem efeito. Para a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas de postagem pertinentes para cada um dos endereços indicados. Com o recolhimento, proceda a Secretaria à expedição das cartas de citação para os endereços constantes no (ID 106537994) (Betim/MG, Rolândia/PR e Uberlândia/MG), observando as formalidades legais da citação executiva (art. 829, CPC). Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. Philippe Guimarães Padilha Villar Juiz de Direito

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 21:40

deferimento

28/03/2026, 16:18

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807371-39.2023.8.15.0371. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: SEVERINO INACIO DA SILVA FILHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Considerando que na atual sistemática as cartas precatórias são distribuídas por processo eletrônico e ensejam o pagamento de custas processuais e diligências no juízo deprecado, de forma antecipada; Considerando que o cumprimento de diligências pela própria parte encontra respaldo nos princípios da cooperação processual (art. 6º do CPC), da celeridade (art. 4º do CPC), da efetividade da tutela jurisdicional e da economia processual, que orientam a prática dos atos necessários para assegurar a utilidade da decisão judicial com racionalização de tempo e custos, determino a secretaria deste juízo: 1. Expedidas as Cartas Precatórias, intime-se a parte exequente para que, no prazo legal, promova a sua distribuição perante os respectivos juízos deprecados, nos termos do art. 261 do Código de Processo Civil. 2. A distribuição eletrônica deverá ser instruída com as peças indispensáveis à comunicação processual, tais como: cópia da decisão que determinou a expedição das cartas, petição inicial, procurações e demais documentos relevantes para o ato. 3. Após a distribuição, deverá a parte exequente juntar a estes autos a respectiva comprovação, a fim de possibilitar o acompanhamento da tramitação e a futura devolução das cartas precatórias. 4. Comprovada a distribuição, aguarde-se o cumprimento. Expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em Substituição

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A EXECUTADO: SEVERINO INACIO DA SILVA FILHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 [email protected]; (83)355226602 Processo n° 0807371-39.2023.8.15.0371 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, convertida de Ação de Busca e Apreensão, na qual a parte autora, AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., busca a satisfação de um crédito em desfavor de SEVERINO INÁCIO DA SILVA FILHO. Analisando os autos, verifico que as diversas tentativas de citação do executado foram infrutíferas, conforme certidões de ID 90141014, ID 100647448 e ID 105763439. Na petição de ID 115783038, o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, CNPJ/MF nº 29.292.312/0001-06, informou ter adquirido o crédito objeto desta ação, por meio de instrumento de cessão de crédito firmado com a autora original (ID 115783045). Em razão disso, requereu a sua habilitação nos autos com a consequente substituição processual no polo ativo, a anotação dos nomes de seus novos advogados, bem como o levantamento do segredo de justiça que porventura recaia sobre o feito. Posteriormente, na petição de ID 106537994, foram indicados novos endereços para a tentativa de citação do executado, os quais coincidem com as informações obtidas nas consultas aos sistemas conveniados (IDs 86456876 e 86458516). É o relatório. Decido. Defiro o pedido de sucessão processual formulado no ID 115783038, com fundamento nos documentos apresentados que comprovam a cessão do crédito (ID 115783045). Determino à Secretaria que proceda à retificação do polo ativo para que passe a constar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, bem como que cadastre os novos advogados constituídos, conforme instrumentos de mandato e substabelecimento juntados (IDs 115783039, 115783041 e 115783043). Todas as futuras publicações deverão ser realizadas exclusivamente em nome dos patronos indicados na referida petição. Defiro, ainda, o pedido de levantamento do segredo de justiça. A medida, inicialmente justificada pela natureza da ação de busca e apreensão para garantir a eficácia da liminar, não mais se sustenta após a conversão do feito em execução de título extrajudicial, devendo prevalecer a regra da publicidade dos atos processuais. Por fim, considerando as diversas tentativas frustradas de localização do executado e a indicação de novos endereços pela parte exequente, determino que se proceda à renovação do ato citatório. Diante do exposto: Promova a Secretaria as devidas alterações no sistema para que conste como parte exequente o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, cadastrando-se seus procuradores. Levante-se o segredo de justiça, se houver. Expeçam-se Cartas Precatórias para a citação do executado SEVERINO INACIO DA SILVA FILHO, a fim de que pague a dívida no prazo de 3 (três) dias, nos termos do despacho de ID 90666280, nos seguintes endereços: a) Rua Maria Amélia Macedo, 300, Bloco 01, Apartamento 904, Chácara, Betim/MG, CEP 32670-336. b) Rua Adolfo Schaefer, 512, Jardim Santa Mônica, Rolândia/PR, CEP 86600-000. c) Rua João Tobias, 15, Presidente Roosevelt, Uberlândia/MG, CEP 38401-066. Intimem-se. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 12:31

Documentos

Decisão

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A EXECUTADO: SEVERINO INACIO DA SILVA FILHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 [email protected]; (83)355226602 Processo n° 0807371-39.2023.8.15.0371 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, convertida de Ação de Busca e Apreensão, na qual a parte autora, AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., busca a satisfação de um crédito em desfavor de SEVERINO INÁCIO DA SILVA FILHO. Analisando os autos, verifico que as diversas tentativas de citação do executado foram infrutíferas, conforme certidões de ID 90141014, ID 100647448 e ID 105763439. Na petição de ID 115783038, o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, CNPJ/MF nº 29.292.312/0001-06, informou ter adquirido o crédito objeto desta ação, por meio de instrumento de cessão de crédito firmado com a autora original (ID 115783045). Em razão disso, requereu a sua habilitação nos autos com a consequente substituição processual no polo ativo, a anotação dos nomes de seus novos advogados, bem como o levantamento do segredo de justiça que porventura recaia sobre o feito. Posteriormente, na petição de ID 106537994, foram indicados novos endereços para a tentativa de citação do executado, os quais coincidem com as informações obtidas nas consultas aos sistemas conveniados (IDs 86456876 e 86458516). É o relatório. Decido. Defiro o pedido de sucessão processual formulado no ID 115783038, com fundamento nos documentos apresentados que comprovam a cessão do crédito (ID 115783045). Determino à Secretaria que proceda à retificação do polo ativo para que passe a constar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, bem como que cadastre os novos advogados constituídos, conforme instrumentos de mandato e substabelecimento juntados (IDs 115783039, 115783041 e 115783043). Todas as futuras publicações deverão ser realizadas exclusivamente em nome dos patronos indicados na referida petição. Defiro, ainda, o pedido de levantamento do segredo de justiça. A medida, inicialmente justificada pela natureza da ação de busca e apreensão para garantir a eficácia da liminar, não mais se sustenta após a conversão do feito em execução de título extrajudicial, devendo prevalecer a regra da publicidade dos atos processuais. Por fim, considerando as diversas tentativas frustradas de localização do executado e a indicação de novos endereços pela parte exequente, determino que se proceda à renovação do ato citatório. Diante do exposto: Promova a Secretaria as devidas alterações no sistema para que conste como parte exequente o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, cadastrando-se seus procuradores. Levante-se o segredo de justiça, se houver. Expeçam-se Cartas Precatórias para a citação do executado SEVERINO INACIO DA SILVA FILHO, a fim de que pague a dívida no prazo de 3 (três) dias, nos termos do despacho de ID 90666280, nos seguintes endereços: a) Rua Maria Amélia Macedo, 300, Bloco 01, Apartamento 904, Chácara, Betim/MG, CEP 32670-336. b) Rua Adolfo Schaefer, 512, Jardim Santa Mônica, Rolândia/PR, CEP 86600-000. c) Rua João Tobias, 15, Presidente Roosevelt, Uberlândia/MG, CEP 38401-066. Intimem-se. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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