Procedimento Comum Cível 0813727-05.2026.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0813727-05.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2026, 01:03

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO CARLOS ANASTACIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JENNEFFER ROCHA PAIXAO - SP531060, LARISSA MENEZES DALAPOLA - SP437388 REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0813727-05.2026.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos] Vistos. Cuida-se de demanda proposta por ANTONIO CARLOS ANASTACIO DA SILVA em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., relativa à desativação de sua conta de motorista junto à plataforma digital administrada pela ré. A hipótese dos autos amolda-se ao IRDR nº 0815310-48.2025.8.15.0000, em que o Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a suspensão dos processos relativos ao descredenciamento unilateral de motoristas por plataformas digitais. Deste modo, DETERMINO A SUSPENSÃO deste feito até o julgamento do IRDR nº 0815310-48.2025.8.15.0000, ou até ulterior deliberação do TJPB. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO CARLOS ANASTACIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JENNEFFER ROCHA PAIXAO - SP531060, LARISSA MENEZES DALAPOLA - SP437388 REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0813727-05.2026.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos] Vistos. Cuida-se de demanda proposta por ANTONIO CARLOS ANASTACIO DA SILVA em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., relativa à desativação de sua conta de motorista junto à plataforma digital administrada pela ré. A hipótese dos autos amolda-se ao IRDR nº 0815310-48.2025.8.15.0000, em que o Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a suspensão dos processos relativos ao descredenciamento unilateral de motoristas por plataformas digitais. Deste modo, DETERMINO A SUSPENSÃO deste feito até o julgamento do IRDR nº 0815310-48.2025.8.15.0000, ou até ulterior deliberação do TJPB. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

25/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 12:07

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/05/2026, 10:51

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 17:31

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:21

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:37

Petição (Contraminuta)

10/03/2026, 11:16

Publicação

06/03/2026, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO CARLOS ANASTACIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JENNEFFER ROCHA PAIXAO - SP531060, LARISSA MENEZES DALAPOLA - SP437388 REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0813727-05.2026.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos] Cuida-se de ação declaratória de nulidade de bloqueio de conta cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por ANTONIO CARLOS ANASTACIO DA SILVA em desfavor de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Alega o autor que exerce atividade de motorista parceiro da ré há cerca de cinco anos, sendo a plataforma sua principal fonte de renda, e que, em 15/01/2026, teve sua conta bloqueada sob alegação de duplicidade, sem prévia comunicação. Requereu tutela de urgência para imediato restabelecimento do acesso à plataforma, bem como os benefícios da gratuidade da justiça. É o relatório. Decido. Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Quanto à tutela de urgência, dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil que sua concessão depende da demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, podendo ser deferida liminarmente ou após a oitiva da parte contrária. No caso, mostra-se necessária a prévia manifestação da demandada, a fim de esclarecer as circunstâncias que motivaram o bloqueio da conta do autor. Assim, INTIME-SE demandada, pelo Domicílio Eletrônico Judicial, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre os fatos narrados na petição inicial, facultando-lhe a juntada dos documentos que entender pertinentes. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO CARLOS ANASTACIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JENNEFFER ROCHA PAIXAO - SP531060, LARISSA MENEZES DALAPOLA - SP437388 REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0813727-05.2026.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos] Cuida-se de ação declaratória de nulidade de bloqueio de conta cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por ANTONIO CARLOS ANASTACIO DA SILVA em desfavor de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Alega o autor que exerce atividade de motorista parceiro da ré há cerca de cinco anos, sendo a plataforma sua principal fonte de renda, e que, em 15/01/2026, teve sua conta bloqueada sob alegação de duplicidade, sem prévia comunicação. Requereu tutela de urgência para imediato restabelecimento do acesso à plataforma, bem como os benefícios da gratuidade da justiça. É o relatório. Decido. Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Quanto à tutela de urgência, dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil que sua concessão depende da demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, podendo ser deferida liminarmente ou após a oitiva da parte contrária. No caso, mostra-se necessária a prévia manifestação da demandada, a fim de esclarecer as circunstâncias que motivaram o bloqueio da conta do autor. Assim, INTIME-SE demandada, pelo Domicílio Eletrônico Judicial, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre os fatos narrados na petição inicial, facultando-lhe a juntada dos documentos que entender pertinentes. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

03/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO CARLOS ANASTACIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JENNEFFER ROCHA PAIXAO - SP531060, LARISSA MENEZES DALAPOLA - SP437388 REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0813727-05.2026.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos] Cuida-se de ação declaratória de nulidade de bloqueio de conta cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por ANTONIO CARLOS ANASTACIO DA SILVA em desfavor de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Alega o autor que exerce atividade de motorista parceiro da ré há cerca de cinco anos, sendo a plataforma sua principal fonte de renda, e que, em 15/01/2026, teve sua conta bloqueada sob alegação de duplicidade, sem prévia comunicação. Requereu tutela de urgência para imediato restabelecimento do acesso à plataforma, bem como os benefícios da gratuidade da justiça. É o relatório. Decido. Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Quanto à tutela de urgência, dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil que sua concessão depende da demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, podendo ser deferida liminarmente ou após a oitiva da parte contrária. No caso, mostra-se necessária a prévia manifestação da demandada, a fim de esclarecer as circunstâncias que motivaram o bloqueio da conta do autor. Assim, INTIME-SE demandada, pelo Domicílio Eletrônico Judicial, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre os fatos narrados na petição inicial, facultando-lhe a juntada dos documentos que entender pertinentes. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

03/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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