Cumprimento de sentença 0828300-92.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0828300-92.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 20:18

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 10:15

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 21:56

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:19

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MIRIAM CORREIA DE MELO REU: LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0828300-92.2019.8.15.2001 Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte executada, LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, requer o parcelamento do débito exequendo (ID 107579562), nos moldes do art. 916 do Código de Processo Civil. Instada a se manifestar, a exequente, MIRIAM CORREIA DE MELO, peticionou ao ID 114062315 informando a aceitação expressa dos termos propostos. É o relatório. Decido. Embora o parcelamento previsto no art. 916 do CPC seja norma afeta originalmente aos títulos extrajudiciais, sua aplicação no cumprimento de sentença é admitida quando há concordância expressa do credor, em observância aos princípios da cooperação, celeridade e efetividade jurisdicional. A convergência de vontades entre as partes supre qualquer óbice legal, tornando viável a quitação do débito de forma parcelada. Logo, DEFIRO o pedido de parcelamento do débito Determino que a parte executada comprove, em 48 horas, o depósito judicial de 30% do valor total do débito (incluindo honorários e custas), sob pena de prosseguimento com atos de penhora. Comprovado o depósito da entrada, fica deferido o parcelamento do saldo remanescente em 6 vezes, com juros de 1% e correção (INPC), devendo a executada depositar mensalmente e informar nos autos. Expeça-se alvará imediato para a exequente quanto aos valores que forem sendo depositados. Suspendo o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, correspondente ao período do parcelamento ora deferido. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19060321454860400000021066722 INICIAL - MIRIAM Informações Prestadas 19060321454929800000021066852 CONTRATO - MIRIAM Documento de Identificação 19060321454967800000021066853 IDENTIFICACAO E PROCURACAO - MIRIAM Documento de Comprovação 19060321455006400000021066856 PAGAMENTOS LORD - MIRIAM Documento de Comprovação 19060321455044200000021066858 NOTIFICAÇÃO LORD Documento de Comprovação 19060321455083200000021066859 GuiaCustas - Miriam Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19060321455138200000021066860 Despacho Despacho 19060514132838700000021075116 Carta Carta 19071015180846400000021938631 Expediente Expediente 19071015181095400000021938632 Citação Citação 19082309244768200000023035922 0828300-92.2019.8.15.2001 Aviso de Recebimento 19082309244782400000023036175 Procuração Petição de habilitação nos autos 19092400104203300000023884466 Procuração Procuração 19092400104277900000023884467 Termo de Audiência Termo de Audiência 19092512193953200000023937040 06. MIRIAM CORREIA DE MELO X LORD - NEGOCIOS IMOB LTDA Termo de Audiência 19092512193995300000023937052 Certidão Certidão 19102918410062000000024868390 Despacho Despacho 20051222592825900000029392159 Expediente Expediente 20051222592825900000029392159 Petição Petição 20051421560707600000029466162 MANIFESTACAO - MIRIAM Informações Prestadas 20051421560826000000029466163 Certidão Certidão 20051500540906900000029467993 Despacho Despacho 20090415555927300000032523345 Certidão Certidão 20090813184857400000032575299 Sentença Sentença 21032520362153900000039136927 Carta Carta 21032622045940800000039210974 Expediente Expediente 21032520362153900000039136927 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21032917551260900000039255493 EMBARGOS DE DECLARACAO - MIRIAM LORD Informações Prestadas 21032917551380100000039255495 Sentença Sentença 21042018340830400000040000644 Expediente Expediente 21042018340830400000040000644 Certidão Certidão 21052917473397900000041659614 ar lord - 0828300-92.2019 Aviso de Recebimento 21052917473448300000041659615 Despacho Despacho 21060709103097000000041942959 Certidão Certidão 21060815051864100000042058760 Apelação Petição de habilitação nos autos 21061812284397300000042502517 Apelação Apelação 21061812284586800000042502521 01 - LORD - ATOS CONSTITUTIVOS E PROCURAÇÃO Procuração 21061812284700300000042502522 GuiaCustas - Apelação Miriam x Lord Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21061812284807900000042502928 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21062122382062200000042594767 Expediente Expediente 21062122382062200000042594767 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões 21070123015638100000042983697 CONTRARRAZOES APELACAO - MIRIAM Informações Prestadas 21070123015760500000042983698 Certidão Certidão 21070522320949000000043100307 Certidão Certidão 21071020422555200000043320625 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21071223114600000000097416516 Despacho Despacho 21100508044600000000097416517 Despacho Despacho 21101308462000000000097416518 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21101409043100000000097416519 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21101409131900000000097416520 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21101409214500000000097416521 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21101409345100000000097416522 Certidão de julgamento Edital 21110310303900000000097416523 Acórdão Acórdão 21110803133400000000097416524 Voto do Magistrado Voto 21110803133400000000097417175 Ementa Ementa 21110803133400000000097417176 Relatório Relatório 21110803133400000000097417177 Expediente Expediente 21111107310800000000097417178 Recurso Especial Recurso Especial 21121416170200000000097417179 REsp - Recurso Especial Petição 21121416170200000000097417180 GuiaCustas - STJ - RESP - MIRIAM CORREIA x LORD - Aguas de Camacari Quadra XX Lote 20 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21121416170200000000097417181 GuiaCustas - TJPB - RESP - MIRIAM CORREIA x LORD Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21121416170200000000097417182 FERIADOS TJPB - 2021_An7_C2021 Documento de Comprovação 21121416170200000000097417183 Expediente Expediente 21121620465600000000097417184 Contrarrazões ao RESP Contrarrazões 22020116260500000000097417185 CONTRARRAZOES RESP APELACAO - MIRIAM Informações Prestadas 22020116260500000000097417186 Despacho Despacho 22022412314700000000097417187 Expediente Expediente 22022415591500000000097417188 Parecer Parecer 22030817521800000000097417189 - 0828300-92.2019.8.15.2001 Parecer 22030817521800000000097417190 Decisão Decisão 22100316552500000000097417191 Expediente Expediente 22100319111100000000097417192 Petição Petição 22110420393200000000097417193 Agravo para o STJ Petição 22110715593300000000097417194 20211126_tjpb_An5_Cn2022m - Feriados TJPB Documento de Comprovação 22110715593300000000097417195 Despacho Despacho 22111719134800000000097417196 Expediente Expediente 22111719433500000000097417197 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23012607554100000000097417198 Despacho Despacho 23032315510400000000097417199 Certidão Certidão 23032411045400000000097417200 AREsp - encaminhado/indexado ao STJ Certidão 23101609514700000000097417201 0828300-92.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 23101609514700000000097417202 Certidão Certidão 24111218252400000000097417203 ~_11594191015970843475296260395.temp Documento de Comprovação 24111218252400000000097417204 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111413462263200000097538854 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111413462263200000097538854 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24112921240924600000098325541 CALCULO 1 Documento de Comprovação 24112921240997000000098325542 CALCULO 2 Documento de Comprovação 24112921241058900000098325543 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120212521799600000098378720 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120212521799600000098378720 Petição Petição 25021117051395200000101048002 Informação Informação 25021117085015800000101048020 resumoCalculo-5 Outros Documentos 25021117085075900000101048022 Despacho Despacho 25060313384215900000105464624 Despacho Despacho 25060313384215900000105464624 Informações Prestadas Informações Prestadas 25060520424089200000107012893 Certidão Certidão 26020201023236100000126153625 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Procuração: 19092400104277900000023884467, Certidão: 20051500540906900000029467993, Documento de Identificação: 19060321454967800000021066853, Documento de Comprovação: 19060321455044200000021066858, Documento de Comprovação: 19060321455083200000021066859, Petição Inicial: 19060321454860400000021066722, Informações Prestadas: 19060321454929800000021066852, Documento de Comprovação: 19060321455006400000021066856, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 19060321455138200000021066860, Expediente: 20051222592825900000029392159]

Expedida/certificada

02/03/2026, 12:23

deferimento

24/02/2026, 15:45

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 08:49

Decurso de Prazo

13/06/2025, 02:37

Publicação

10/06/2025, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 04:11

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 20:42

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MIRIAM CORREIA DE MELO REU: LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0828300-92.2019.8.15.2001 Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte executada, LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, requer o parcelamento do débito exequendo (ID 107579562), nos moldes do art. 916 do Código de Processo Civil. Instada a se manifestar, a exequente, MIRIAM CORREIA DE MELO, peticionou ao ID 114062315 informando a aceitação expressa dos termos propostos. É o relatório. Decido. Embora o parcelamento previsto no art. 916 do CPC seja norma afeta originalmente aos títulos extrajudiciais, sua aplicação no cumprimento de sentença é admitida quando há concordância expressa do credor, em observância aos princípios da cooperação, celeridade e efetividade jurisdicional. A convergência de vontades entre as partes supre qualquer óbice legal, tornando viável a quitação do débito de forma parcelada. Logo, DEFIRO o pedido de parcelamento do débito Determino que a parte executada comprove, em 48 horas, o depósito judicial de 30% do valor total do débito (incluindo honorários e custas), sob pena de prosseguimento com atos de penhora. Comprovado o depósito da entrada, fica deferido o parcelamento do saldo remanescente em 6 vezes, com juros de 1% e correção (INPC), devendo a executada depositar mensalmente e informar nos autos. Expeça-se alvará imediato para a exequente quanto aos valores que forem sendo depositados. Suspendo o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, correspondente ao período do parcelamento ora deferido. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19060321454860400000021066722 INICIAL - MIRIAM Informações Prestadas 19060321454929800000021066852 CONTRATO - MIRIAM Documento de Identificação 19060321454967800000021066853 IDENTIFICACAO E PROCURACAO - MIRIAM Documento de Comprovação 19060321455006400000021066856 PAGAMENTOS LORD - MIRIAM Documento de Comprovação 19060321455044200000021066858 NOTIFICAÇÃO LORD Documento de Comprovação 19060321455083200000021066859 GuiaCustas - Miriam Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19060321455138200000021066860 Despacho Despacho 19060514132838700000021075116 Carta Carta 19071015180846400000021938631 Expediente Expediente 19071015181095400000021938632 Citação Citação 19082309244768200000023035922 0828300-92.2019.8.15.2001 Aviso de Recebimento 19082309244782400000023036175 Procuração Petição de habilitação nos autos 19092400104203300000023884466 Procuração Procuração 19092400104277900000023884467 Termo de Audiência Termo de Audiência 19092512193953200000023937040 06. MIRIAM CORREIA DE MELO X LORD - NEGOCIOS IMOB LTDA Termo de Audiência 19092512193995300000023937052 Certidão Certidão 19102918410062000000024868390 Despacho Despacho 20051222592825900000029392159 Expediente Expediente 20051222592825900000029392159 Petição Petição 20051421560707600000029466162 MANIFESTACAO - MIRIAM Informações Prestadas 20051421560826000000029466163 Certidão Certidão 20051500540906900000029467993 Despacho Despacho 20090415555927300000032523345 Certidão Certidão 20090813184857400000032575299 Sentença Sentença 21032520362153900000039136927 Carta Carta 21032622045940800000039210974 Expediente Expediente 21032520362153900000039136927 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21032917551260900000039255493 EMBARGOS DE DECLARACAO - MIRIAM LORD Informações Prestadas 21032917551380100000039255495 Sentença Sentença 21042018340830400000040000644 Expediente Expediente 21042018340830400000040000644 Certidão Certidão 21052917473397900000041659614 ar lord - 0828300-92.2019 Aviso de Recebimento 21052917473448300000041659615 Despacho Despacho 21060709103097000000041942959 Certidão Certidão 21060815051864100000042058760 Apelação Petição de habilitação nos autos 21061812284397300000042502517 Apelação Apelação 21061812284586800000042502521 01 - LORD - ATOS CONSTITUTIVOS E PROCURAÇÃO Procuração 21061812284700300000042502522 GuiaCustas - Apelação Miriam x Lord Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21061812284807900000042502928 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21062122382062200000042594767 Expediente Expediente 21062122382062200000042594767 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões 21070123015638100000042983697 CONTRARRAZOES APELACAO - MIRIAM Informações Prestadas 21070123015760500000042983698 Certidão Certidão 21070522320949000000043100307 Certidão Certidão 21071020422555200000043320625 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21071223114600000000097416516 Despacho Despacho 21100508044600000000097416517 Despacho Despacho 21101308462000000000097416518 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21101409043100000000097416519 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21101409131900000000097416520 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21101409214500000000097416521 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21101409345100000000097416522 Certidão de julgamento Edital 21110310303900000000097416523 Acórdão Acórdão 21110803133400000000097416524 Voto do Magistrado Voto 21110803133400000000097417175 Ementa Ementa 21110803133400000000097417176 Relatório Relatório 21110803133400000000097417177 Expediente Expediente 21111107310800000000097417178 Recurso Especial Recurso Especial 21121416170200000000097417179 REsp - Recurso Especial Petição 21121416170200000000097417180 GuiaCustas - STJ - RESP - MIRIAM CORREIA x LORD - Aguas de Camacari Quadra XX Lote 20 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21121416170200000000097417181 GuiaCustas - TJPB - RESP - MIRIAM CORREIA x LORD Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21121416170200000000097417182 FERIADOS TJPB - 2021_An7_C2021 Documento de Comprovação 21121416170200000000097417183 Expediente Expediente 21121620465600000000097417184 Contrarrazões ao RESP Contrarrazões 22020116260500000000097417185 CONTRARRAZOES RESP APELACAO - MIRIAM Informações Prestadas 22020116260500000000097417186 Despacho Despacho 22022412314700000000097417187 Expediente Expediente 22022415591500000000097417188 Parecer Parecer 22030817521800000000097417189 - 0828300-92.2019.8.15.2001 Parecer 22030817521800000000097417190 Decisão Decisão 22100316552500000000097417191 Expediente Expediente 22100319111100000000097417192 Petição Petição 22110420393200000000097417193 Agravo para o STJ Petição 22110715593300000000097417194 20211126_tjpb_An5_Cn2022m - Feriados TJPB Documento de Comprovação 22110715593300000000097417195 Despacho Despacho 22111719134800000000097417196 Expediente Expediente 22111719433500000000097417197 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23012607554100000000097417198 Despacho Despacho 23032315510400000000097417199 Certidão Certidão 23032411045400000000097417200 AREsp - encaminhado/indexado ao STJ Certidão 23101609514700000000097417201 0828300-92.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 23101609514700000000097417202 Certidão Certidão 24111218252400000000097417203 ~_11594191015970843475296260395.temp Documento de Comprovação 24111218252400000000097417204 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111413462263200000097538854 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111413462263200000097538854 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24112921240924600000098325541 CALCULO 1 Documento de Comprovação 24112921240997000000098325542 CALCULO 2 Documento de Comprovação 24112921241058900000098325543 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120212521799600000098378720 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120212521799600000098378720 Petição Petição 25021117051395200000101048002 Informação Informação 25021117085015800000101048020 resumoCalculo-5 Outros Documentos 25021117085075900000101048022 Despacho Despacho 25060313384215900000105464624 Despacho Despacho 25060313384215900000105464624 Informações Prestadas Informações Prestadas 25060520424089200000107012893 Certidão Certidão 26020201023236100000126153625 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Procuração: 19092400104277900000023884467, Certidão: 20051500540906900000029467993, Documento de Identificação: 19060321454967800000021066853, Documento de Comprovação: 19060321455044200000021066858, Documento de Comprovação: 19060321455083200000021066859, Petição Inicial: 19060321454860400000021066722, Informações Prestadas: 19060321454929800000021066852, Documento de Comprovação: 19060321455006400000021066856, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 19060321455138200000021066860, Expediente: 20051222592825900000029392159]

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828300-92.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação da parte ré/executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID. n. 104630295 / 104630296 / 104630297, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. João Pessoa-PB, em 2 de dezembro de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828300-92.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação da parte autora/vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. João Pessoa-PB, em 14 de novembro de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/11/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

deferimento

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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