Procedimento Comum Cível 0800537-96.2019.8.15.0391 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800537-96.2019.8.15.0391 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800537-96.2019.8.15.0391. AUTOR: IRACEMA MARIA DE OLIVEIRA REU: NICEA LEITE DE ALBUQUERQUE, LEONARDO PEDRO DE OLIVEIRA, CLÁUDIO PEDRO DE OLIVEIRA, RAIMUNDO PEDRO DE OLIVEIRA, DUARTE PEDRO DE OLIVEIRA, IVAN PEDRO DE OLIVEIRA, VERÔRICA LÚCIA NUNES DE FIGUEIREDO, CARMÉM LÚCIA NUNES DE OLIVEIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr. MARIO GUILHERME LEITE DE MOURA, MM Juiz de Direito em Substituição desta Vara Única de Teixeira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800537-96.2019.8.15.0391 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: IRACEMA MARIA DE OLIVEIRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DECISÃO: " Intimem-se as partes para que, no prazo comum e improrrogável de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade de cada uma. Caso as partes não tenham interesse na dilação probatória, deverão manifestar expressamente o desejo pelo julgamento antecipado do mérito, segue cópia em anexo. ". Advogado do(a) AUTOR: NUBIA SOARES DE LIMA GOES - PB8711 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. TEIXEIRA-PB, em 3 de março de 2026 De ordem, PAULO SERGIO CARNEIRO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE TEIXEIRA Juízo do(a) Vara Única de Teixeira Rua Cel. Manoel de O. Lira, S/N, Centro, TEIXEIRA - PB - CEP: 58735-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DECISÃO: " Intimem-se as partes para que, no prazo comum e improrrogável de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade de cada uma. Caso as partes não tenham interesse na dilação probatória, deverão manifestar expressamente o desejo pelo julgamento antecipado do mérito, segue cópia em anexo. ". Advogado do(a)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800537-96.2019.8.15.0391. AUTOR: IRACEMA MARIA DE OLIVEIRA REU: NICEA LEITE DE ALBUQUERQUE, LEONARDO PEDRO DE OLIVEIRA, CLÁUDIO PEDRO DE OLIVEIRA, RAIMUNDO PEDRO DE OLIVEIRA, DUARTE PEDRO DE OLIVEIRA, IVAN PEDRO DE OLIVEIRA, VERÔRICA LÚCIA NUNES DE FIGUEIREDO, CARMÉM LÚCIA NUNES DE OLIVEIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr. MARIO GUILHERME LEITE DE MOURA, MM Juiz de Direito deste Vara Única de Teixeira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800537-96.2019.8.15.0391 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: NICEA LEITE DE ALBUQUERQUE, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DECISÃO: " Intimem-se as partes para que, no prazo comum e improrrogável de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade de cada uma. Caso as partes não tenham interesse na dilação probatória, deverão manifestar expressamente o desejo pelo julgamento antecipado do mérito. ". Advogado do(a) REU: FELISBERTO DE SOUTO XAVIER - PB14667 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. TEIXEIRA-PB, em 3 de março de 2026 De ordem, PAULO SERGIO CARNEIRO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE TEIXEIRA Juízo do(a) Vara Única de Teixeira Rua Cel. Manoel de O. Lira, S/N, Centro, TEIXEIRA - PB - CEP: 58735-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Teixeira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo 0800537-96.2019.8.15.0391 DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Nicea Leite de Albuquerque contra a decisão que decretou sua revelia. A embargante alega a ocorrência de erro material, sustentando que sua contestação foi apresentada de forma tempestiva e que o equívoco decorreu de uma interpretação incorreta dos expedientes gerados pelo sistema judicial. A autora havia pedido a decretação da revelia argumentando que o prazo para a defesa teria terminado em 07/02/2023. No entanto, ao analisar detalhadamente o histórico de movimentações e o calendário processual, verifico que assiste razão à embargante. O expediente identificado como ID 67809332, que indicava um prazo de 10 dias com encerramento em 07/02/2023, não se referia à citação da ré. Tratava-se, na verdade, de uma intimação administrativa direcionada exclusivamente ao oficial de justiça para a devolução do mandado que estava em seu poder. O prazo real para a apresentação da defesa está vinculado ao mandado de citação de ID 62173103. Considerando que a citação ocorreu em 10/01/2023, durante o período de suspensão de prazos processuais, a contagem dos 15 dias úteis iniciou-se apenas em 23/01/2023. Ao realizar o cálculo oficial, constata-se que o termo final para a contestação era o dia 10/02/2023. Como a peça defensiva foi protocolada pela litisconsorte no dia 09/02/2023, conforme ID 68919862, a sua tempestividade é inequívoca. Não bastasse isso, Nicea Leite de Albuquerque compareceu espontaneamente nos autos (id. 30229909 e ss), pugnando por sua inclusão como litisconsorte, ofertando fundamentação fática e jurídica de sua pretensão e apresentando documentos. Tal fato, inclusive, prescindiria de sua citação. Logo, não se poderia decretar a sua revelia. Diante do erro material verificado na análise da fluência do prazo e na identificação do ato de comunicação, bem ainda do erro de julgamento, acolho os embargos de declaração para imprimir efeito modificativo à decisão anterior. Assim, revogo a decretação da revelia de Nicea Leite de Albuquerque e determino que sua contestação seja considerada para todos os efeitos legais. Aproveito este momento processual para realizar o saneamento e a organização do feito, conforme determina a legislação processual civil vigente. O processo encontra-se em ordem, com as partes devidamente representadas e o polo passivo retificado para incluir os herdeiros do réu falecido, Bonifácio Pedro de Oliveira. Os pontos centrais da controvérsia envolvem a validade da escritura particular de doação do imóvel, a existência de união estável entre a ré Nicea e o falecido Severino Pereira de Lima, e a possível ocorrência de doação inoficiosa que teria desrespeitado a legítima dos herdeiros necessários. Além disso, discute-se o direito real de habitação já reconhecido em favor da litisconsorte em ação possessória anterior. Fixo como questões de fato relevantes a serem provadas: a natureza da posse exercida pelas partes, a configuração da entidade familiar entre Nicea e Severino à época da aquisição do bem e as circunstâncias em que a doação particular foi assinada. Como questão de direito, a análise recairá sobre o cumprimento das formalidades legais para a transferência da propriedade imobiliária. Intimem-se as partes para que, no prazo comum e improrrogável de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade de cada uma. Caso as partes não tenham interesse na dilação probatória, deverão manifestar expressamente o desejo pelo julgamento antecipado do mérito. Sirvo o (a) presente como mandado/ofício/notificação. Cumpra-se com as cautelas legais. Teixeira/PB, datado e assinado eletronicamente. MÁRIO GUILHERME LEITE DE MOURA Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(111)