Apelação Cível 0806196-32.2021.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 56.998,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

LETICIA KAROLINE FERNANDES LOBO

CPF

Autor

FERNANDA BEATRIZ LOBO

CPF

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

UNIPE -CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

UNIPE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA

OAB/PE 43870·CPF·Representa: Autor

LORRANE TORRES ANDRIANI

OAB/PE 43842·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

ALANNA ALESSIA RODRIGUES PEREIRA

OAB/PB 28148·CPF·Representa: Réu

MARCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO

OAB/PB 28809·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LETICIA KAROLINE FERNANDES LOBO

CPF

Autor

FERNANDA BEATRIZ LOBO

CPF

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

UNIPE -CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

UNIPE

Terceiro

ANA FLAVIA PEREIRA DA FONSECA

Terceiro

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 09:18

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:00

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:42

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:42

Juntada de Petição de recurso especial

30/10/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:06

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:06

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 09:18

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Documento Jurisprudência

•02/12/2021, 15:02

Documento Jurisprudência

•02/12/2021, 15:02

09/12/2025, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:00

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:42

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:42

Juntada de Petição de recurso especial

30/10/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:06

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 22:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 14:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 12:10

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/09/2025, 09:44

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:09

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:39

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2025, 10:43

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:03

Conhecido o recurso de LETICIA KAROLINE FERNANDES LOBO - CPF: 100.351.384-08 (APELANTE) e não-provido

02/06/2025, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 12:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 13:36

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/04/2025, 11:20

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 11:09

Conclusos para despacho

08/11/2024, 08:19

Juntada de Certidão

08/11/2024, 08:19

Recebidos os autos

08/11/2024, 07:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2024, 07:09

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 07:09

Documento Jurisprudência

•02/12/2021, 15:02

Documento Jurisprudência

•02/12/2021, 15:02

Documento Jurisprudência

•02/12/2021, 15:02

Documento Jurisprudência

•02/12/2021, 15:02

Despacho

•09/12/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 22:33

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 22:33

Despacho

•05/07/2022, 13:59

Documento Jurisprudência

•15/12/2022, 15:30

Sentença

•04/04/2023, 12:43

Sentença

•10/04/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:36

Todos os documentos(32)

Documento Jurisprudência

•02/12/2021, 15:02

Documento Jurisprudência

•02/12/2021, 15:02

Documento Jurisprudência

•02/12/2021, 15:02

Documento Jurisprudência

•02/12/2021, 15:02

Documento Jurisprudência

•02/12/2021, 15:02

Documento Jurisprudência

•02/12/2021, 15:02

Despacho

•09/12/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 22:33

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 22:33

Despacho

•05/07/2022, 13:59

Documento Jurisprudência

•15/12/2022, 15:30

Sentença

•04/04/2023, 12:43

Sentença

•10/04/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:36

Decisão

•30/10/2023, 11:02

Decisão

•30/10/2023, 11:34

Sentença

•05/06/2024, 06:46

Sentença

•04/09/2024, 08:48

Documento de Comprovação

•18/09/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:35

Despacho

•09/11/2024, 11:09

Despacho

•26/04/2025, 11:20

Despacho

•07/05/2025, 13:36

Acórdão

•02/06/2025, 15:15

Documento de Comprovação

•13/06/2025, 10:43

Despacho

•09/07/2025, 11:39

Despacho

•08/09/2025, 09:44

Despacho

•11/09/2025, 12:10

Petição

•07/10/2025, 22:14

Acórdão

•10/10/2025, 11:07