Procedimento Comum Cível 0800596-35.2026.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800596-35.2026.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:54

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:07

Publicação

04/05/2026, 00:06

Publicação

04/05/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO FILHO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, INTIMO V.Sa. para tomar ciência da Sentença - id 157919761. MAMANGUAPE-PB, 29 de abril de 2026. ANA LUCIA FERNANDES MADRUGA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Consórcio, Espécies de Contratos] Processo nº 0800596-35.2026.8.15.0231

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO FILHO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, INTIMO V.Sa. para tomar ciência da Sentença - id 157919761. MAMANGUAPE-PB, 29 de abril de 2026. ANA LUCIA FERNANDES MADRUGA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Consórcio, Espécies de Contratos] Processo nº 0800596-35.2026.8.15.0231

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO FILHO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, INTIMO V.Sa. para tomar ciência da Sentença - id 157919761. MAMANGUAPE-PB, 29 de abril de 2026. ANA LUCIA FERNANDES MADRUGA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Consórcio, Espécies de Contratos] Processo nº 0800596-35.2026.8.15.0231

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO FILHO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, INTIMO V.Sa. para tomar ciência da Sentença - id 157919761. MAMANGUAPE-PB, 29 de abril de 2026. ANA LUCIA FERNANDES MADRUGA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Consórcio, Espécies de Contratos] Processo nº 0800596-35.2026.8.15.0231

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 10:04

Indeferimento da petição inicial

23/04/2026, 16:19

Documentos

EXPEDIENTE

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800596-35.2026.8.15.0231. AUTOR: Advogados do(a) AUTOR: MELINA KELLY LELIS CUNHA - PB23866, RODRIGO SANTOS DE CARVALHO - PB17297, WENDEL COSTA RIBEIRO - PB34688 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) REU: DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Consórcio, Espécies de Contratos] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO FILHO Advogados do(a) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato c/c Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais ajuizada por ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO FILHO em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ambos qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que a petição inicial não se encontra devidamente instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como carece de elementos probatórios mínimos para a análise do pedido de gratuidade judiciária. Pelo exposto, com fulcro no art. 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC), devendo: Instrução Documental Pessoal: Colacionar cópia legível de seus documentos de identificação oficial (RG e CPF) e comprovante de residência atualizado em seu nome; Prova do Vínculo Contratual: Juntar aos autos cópia integral dos contratos de consórcio objeto da lide (referentes às adesões de 04/08/2022 e 07/06/2023), ou documento equivalente que demonstre os termos da contratação, grupos e cotas, uma vez que os documentos de ID 154351540 apresentam-se incompletos ou meros extratos de consulta que não suprem a necessidade de análise das cláusulas contratuais; Comprovação da Hipossuficiência: Para fins de análise do pedido de justiça gratuita, colacionar documentos que comprovem a alegada insuficiência de recursos (ex: cópia da última declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos, extratos bancários dos últimos três meses ou CTPS), visto que a presunção do art. 99, § 3º do CPC é relativa e o autor qualifica-se como "empresário", o que demanda maior rigor na verificação da necessidade do benefício. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

03/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Indeferimento da petição inicial

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