Ação Penal - Procedimento Sumário 0000100-03.2020.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

NERICELIA BEZERRA DOS SANTOS COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

NERICELIA BEZERRA DOS SANTOS COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

CICERO DAMIAO BEZERRA DOS SANTOS

Reu

CICERO DAMIAO BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Reu

NERICELIA BEZERRA DOS SANTOS COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Provisoramente

09/04/2025, 09:21

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

09/04/2025, 09:21

Desentranhado o documento

09/04/2025, 09:21

Processo Desarquivado

05/09/2024, 07:49

Arquivado Provisoramente

16/01/2023, 12:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital CICERO DAMIAO BEZERRA DOS SANTOS (REU)

16/01/2023, 10:17

Conclusos para decisão

11/01/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 23:35

Outras Decisões

21/11/2022, 09:41

Conclusos para despacho

15/11/2022, 01:34

Juntada de Certidão

15/11/2022, 01:33

Decorrido prazo de CICERO DAMIAO BEZERRA DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:36

Publicado Edital em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:04

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Provisoramente

09/04/2025, 09:21

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

09/04/2025, 09:21

Desentranhado o documento

09/04/2025, 09:21

Processo Desarquivado

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 15:30

Decisão

•04/09/2020, 12:28

05/09/2024, 07:49

Arquivado Provisoramente

16/01/2023, 12:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital CICERO DAMIAO BEZERRA DOS SANTOS (REU)

16/01/2023, 10:17

Conclusos para decisão

11/01/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 23:35

Outras Decisões

21/11/2022, 09:41

Conclusos para despacho

15/11/2022, 01:34

Juntada de Certidão

15/11/2022, 01:33

Decorrido prazo de CICERO DAMIAO BEZERRA DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:36

Publicado Edital em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0000100-03.2020.8.15.0311. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: CICERO DAMIAO BEZERRA DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE PRINCESA ISABEL – Vara Única de Princesa Isabel – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS – PJE – PROCESSO Nº 0000100-03.2020.8.15.0311 – AÇÃO: [Decorrente de Violência Doméstica], AÇÃO PENAL - P Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) / [Decorrente de Violência Doméstica]

14/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

13/10/2022, 22:31

Outras Decisões

26/09/2022, 10:37

Conclusos para despacho

15/09/2022, 23:23

Juntada de Petição de cota

31/08/2022, 16:18

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:46

Decorrido prazo de CICERO DAMIAO BEZERRA DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2022, 15:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/06/2022, 15:27

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 23:04

Outras Decisões

18/04/2022, 11:47

Conclusos para despacho

02/04/2022, 15:52

Juntada de Certidão

02/04/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 15:51

Juntada de Certidão

02/04/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:51

Juntada de Certidão

17/03/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 00:05

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 10:55

Juntada de documento de comprovação

04/11/2020, 10:43

Juntada de outros documentos

04/11/2020, 10:15

Juntada de Carta precatória

08/09/2020, 08:36

Outras Decisões

04/09/2020, 12:28

Conclusos para despacho

03/09/2020, 11:06

Juntada de Petição de cota

01/09/2020, 20:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 15:30

Processo migrado para o PJe

27/08/2020, 12:01

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 08/2020 14:29 TJEABLS

13/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2020 NF 53/20

13/08/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

13/08/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2020

31/07/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2020

15/05/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 05/2020 DO MP COM PARECER

15/05/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/05/2020

07/05/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2020 D000685200311 15:55:32 001

27/04/2020, 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 02/2020 CICERO DAMIAO BEZERRA DOS SANTOS

07/02/2020, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 06: 02/2020 CICERO DAMIAO BEZERRA DOS SANT

07/02/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2020

28/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 01/2020

28/01/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 28: 01/2020

28/01/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 01/2020

28/01/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/01/2020

20/01/2020, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 15: 01/2020 TJEPN12

15/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 19:43

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 00:05

Decisão

•18/04/2022, 11:47

Decisão

•26/09/2022, 10:37

Decisão

•21/11/2022, 09:41

Decisão

•16/01/2023, 10:17