Procedimento Comum Cível 0800271-51.2018.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 7.581,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

21/08/2024, 16:41

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 16:41

Desentranhado o documento

21/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:36

Decorrido prazo de INSS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de comunicações

01/07/2024, 15:44

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL ALVES DOS SANTOS REU: INSS S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800271-51.2018.8.15.0551 Cuida-se de Embargos de Declaração, que tem como partes as qualificadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe), frente à Sentença que julgou procedente o pedido de concessão de benefício de prestação continuada. Alega a embargante, em resumo, a omissão trazida na sentença, quando não se manifestou acerca do pedido de antecipação de tutela. É O RELATÓRIO. DECIDO. Pel

20/06/2024, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

19/06/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:24

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2024, 08:22

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:02

Todas as movimentações(175)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

21/08/2024, 16:41

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 16:41

Desentranhado o documento

21/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:36

Decorrido prazo de INSS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de comunicações

01/07/2024, 15:44

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL ALVES DOS SANTOS REU: INSS S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800271-51.2018.8.15.0551 Cuida-se de Embargos de Declaração, que tem como partes as qualificadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe), frente à Sentença que julgou procedente o pedido de concessão de benefício de prestação continuada. Alega a embargante, em resumo, a omissão trazida na sentença, quando não se manifestou acerca do pedido de antecipação de tutela. É O RELATÓRIO. DECIDO. Pel

20/06/2024, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

19/06/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:24

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2024, 08:22

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL ALVES DOS SANTOS REU: INSS S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800271-51.2018.8.15.0551 Vistos, etc. Cuida-se de Ação Ordinária de Concessão de Benefício Assistencial ajuizada por MANOEL ALVES DOS SANTOS em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, alegando, em resumo, que é portador de deficiência a longo prazo, conforme previsão em Lei. Sustenta, ainda, que requereu o benefício assistencial perante ao promovido, indeferido em razão da rend

14/05/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

13/05/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:54

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de parecer

08/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de alegações finais

27/03/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/03/2024, 10:57

Decorrido prazo de INSS em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 17:37

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:53

Juntada de comunicações

14/12/2023, 14:19

Juntada de documento de comprovação

14/12/2023, 14:18

Juntada de Certidão

14/12/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:45

Juntada de Petição de alegações finais

21/11/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:31

Publicado Despacho em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800271-51.2018.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo legal, iniciando pela parte autora. Por fim, ao Ministério Público. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:13

Conclusos para despacho

30/10/2023, 07:56

Juntada de Petição de cota

27/10/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:39

Decorrido prazo de INSS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:05

Juntada de laudo pericial

12/09/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:04

Juntada de Informações

25/08/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 21:43

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:17

Juntada de Informações

09/05/2023, 07:17

Nomeado perito

05/05/2023, 12:23

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:50

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:02

Juntada de ofício

13/04/2023, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 09:48

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 09:48

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:53

Conclusos para despacho

20/03/2023, 18:36

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de diligência

17/02/2023, 12:07

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:29

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:38

Juntada de Informações

31/01/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 16:13

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:39

Juntada de Informações

12/12/2022, 09:39

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2022, 08:58

Juntada de Petição de diligência

11/11/2022, 08:58

Juntada de comunicações

09/11/2022, 08:27

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 08:04

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:45

Juntada de ofício

24/10/2022, 08:51

Decorrido prazo de CICERA LOPES DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 19:39

Juntada de Petição de diligência

22/09/2022, 19:39

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 12:13

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:38

Juntada de comunicações

31/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 19:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/08/2022, 19:37

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:02

Conclusos para despacho

14/07/2022, 10:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/07/2022, 10:58

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 06:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 11:27

Juntada de certidão oficial de justiça

29/04/2022, 11:27

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 11:30

Decorrido prazo de INSS em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:02

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:16

Nomeado perito

21/02/2022, 09:16

Conclusos para despacho

17/01/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição

21/12/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:01

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:28

Juntada de Certidão

12/11/2021, 11:03

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DOS SANTOS em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2021, 10:21

Juntada de certidão oficial de justiça

14/09/2021, 10:21

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 10:25

Juntada de documento de comprovação

28/07/2021, 09:12

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2021, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2021, 13:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/04/2021, 13:38

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 08:33

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 09:58

Conclusos para despacho

10/10/2020, 10:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/10/2020, 10:22

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2020, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2020, 13:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/08/2020, 13:44

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 10:47

Conclusos para despacho

26/06/2020, 09:52

Juntada de Certidão

26/06/2020, 09:51

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DOS SANTOS em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 04:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2020, 11:16

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 13:12

Conclusos para julgamento

14/11/2019, 12:23

Juntada de certidão

14/11/2019, 12:22

Remetidos os Autos por devolução ao deprecante para Órgão Jurisdicional de Origem

10/09/2019, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 16:30

Conclusos para despacho

09/07/2019, 12:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/06/2019, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 06/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2019, 16:04

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 08:23

Conclusos para despacho

15/04/2019, 08:58

Juntada de certidão

15/04/2019, 08:52

Juntada de documento de comprovação

26/02/2019, 15:38

Audiência instrução e julgamento realizada para 14/02/2019 08:40 Vara Única de Remígio.

22/02/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 12:12

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 12:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 08:32

Decorrido prazo de INSS em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 00:57

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 17:40

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 08:55

Audiência instrução e julgamento designada para 14/02/2019 08:40 Vara Única de Remígio.

05/11/2018, 08:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 00:50

Conclusos para despacho

05/09/2018, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 00:32

Juntada de Petição de petição

15/08/2018, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 09:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 11:43

Conclusos para despacho

02/08/2018, 11:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 09:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 12:31

Juntada de Petição de contestação

11/07/2018, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 08:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2018, 13:21

Distribuído por sorteio

20/06/2018, 16:44

Conclusos para decisão

20/06/2018, 16:44

Documentos

PROCURAÇÃO

•20/06/2018, 16:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2018, 16:44

DECISÃO

•21/06/2018, 13:21

DESPACHO

•06/08/2018, 11:43

DESPACHO

•01/11/2018, 09:36

DESPACHO

•22/04/2019, 08:23

DESPACHO

•07/08/2019, 16:30

DESPACHO

•25/11/2019, 13:12

DESPACHO

•06/07/2020, 10:47

DESPACHO

•14/10/2020, 09:58

DESPACHO

•16/12/2021, 10:01

DESPACHO

•21/02/2022, 09:16

DESPACHO

•26/07/2022, 18:02

DESPACHO

•12/09/2022, 12:13

DESPACHO

•27/10/2022, 08:04

Todos os documentos(29)

PROCURAÇÃO

•20/06/2018, 16:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2018, 16:44

DECISÃO

•21/06/2018, 13:21

DESPACHO

•06/08/2018, 11:43

DESPACHO

•01/11/2018, 09:36

DESPACHO

•22/04/2019, 08:23

DESPACHO

•07/08/2019, 16:30

DESPACHO

•25/11/2019, 13:12

DESPACHO

•06/07/2020, 10:47

DESPACHO

•14/10/2020, 09:58

DESPACHO

•16/12/2021, 10:01

DESPACHO

•21/02/2022, 09:16

DESPACHO

•26/07/2022, 18:02

DESPACHO

•12/09/2022, 12:13

DESPACHO

•27/10/2022, 08:04

DESPACHO

•12/12/2022, 16:13

DESPACHO

•10/02/2023, 16:29

DESPACHO

•21/03/2023, 09:53

DESPACHO

•05/05/2023, 12:23

DESPACHO

•29/08/2023, 14:45

DESPACHO

•30/10/2023, 12:13

DESPACHO

•30/10/2023, 12:13

DESPACHO

•07/02/2024, 17:37

DESPACHO

•07/02/2024, 17:37

SENTENÇA

•13/05/2024, 15:54

SENTENÇA

•13/05/2024, 15:54

PETIÇÃO

•30/05/2024, 11:46

SENTENÇA

•19/06/2024, 18:24

SENTENÇA

•19/06/2024, 18:24