Monitória 0806814-90.2026.8.15.0001 - TJPB

Monitória 0806814-90.2026.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/06/2026, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível de Campina Grande Processo nº 0806814-90.2026.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Considerando que as custas iniciais já foram recolhidas e visando oportunizar a regularização das despesas de diligência necessárias ao cumprimento da citação, defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias para comprovação do respectivo recolhimento. Cumpra-se com os expedientes necessários. Campina Grande, data e assinatura digitais. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 09:33

deferimento

02/06/2026, 18:05

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 11:58

Petição (Contraminuta)

15/05/2026, 19:19

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:23

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível de Campina Grande Processo nº 0806814-90.2026.8.15.0001 DESPACHO Vistos. INTIME-SE a parte autora para, em 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das diligências, sob pena de indeferimento do pedido. Efetuado o recolhimento, fica desde já deferida a expedição do mandado de citação. Cumpra-se com os expedientes necessários. Campina Grande, data e assinatura digitais. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 08:26

Mero expediente

30/04/2026, 14:41

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 08:52

Petição (Contraminuta)

12/03/2026, 12:23

Documentos

EXPEDIENTE

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível de Campina Grande Processo nº 0806814-90.2026.8.15.0001 DECISÃO Vistos. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais e diligências, sob pena de cancelamento da distribuição/indeferimento da inicial. Somente após o necessário recolhimento das custas/diligências, cumpra-se a decisão a seguir: A ação monitória a visa constituir um título executivo judicial, tendo por pressuposto um documento escrito, ou a combinação de mais de um, que demonstre a probabilidade da existência da relação obrigacional e do direito que alega ter o credor. Nesse sentido, a prova hábil a instruir a ação monitória, a que alude o art. 1.102-A do Código de Processo Civil, não precisa, necessariamente, ter sido emitida pelo devedor ou nela constar sua assinatura ou de um representante. Basta que tenha forma escrita e seja suficiente para, efetivamente, influir na convicção do magistrado acerca do direito alegado (STJ, REsp: 925584/SE). Assim, considerando que o autor apresentou prova documental evidenciando o direito afirmado quanto ao crédito, reputo presentes os requisitos legais dos arts. 700 e 701, do CPC. Por isso, determino a expedição de mandado destinado à parte ré para pagar à parte autora a quantia pleiteada, no prazo de 15 dias, além do pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (art. 701, do CPC), ficando a parte ré isenta do pagamento das custas processuais na hipótese de oportuno cumprimento do mandado (art. 701, § 1º, do CPC). No mesmo prazo, a parte ré poderá opor embargos. Consigne-se no mandado que, não havendo cumprimento e não opostos embargos no prazo de cumprimento, constituir-se-á o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Consigne-se no mandado, ainda, que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, § 1º c/c art. 916, ambos do CPC). Se opostos embargos monitórios, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias. CITEM-SE, na forma e para os fins requeridos. Se a parte ré não for encontrada para citação, intime-se o autor para se manifestar em 5 (cinco) dias. Cumpra-se com os expedientes necessários. Campina Grande, data e assinatura digitais. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

03/03/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

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