Cumprimento de sentença 0816392-28.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0816392-28.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

05/06/2026, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KARINE ESTRELA DE ABRANTES REU: JANAINA BARRETO PEREIRA, ABILIO CASTRO DA MOTTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58013-520 E-mail: [email protected] Telejudiciário: (83) 3216-1440 DESPACHO PROCESSO NÚMERO: 0816392-28.2025.8.15.2001 ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Arquive-se os autos, até eventual notícia de descumprimento. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KARINE ESTRELA DE ABRANTES REU: JANAINA BARRETO PEREIRA, ABILIO CASTRO DA MOTTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58013-520 E-mail: [email protected] Telejudiciário: (83) 3216-1440 DESPACHO PROCESSO NÚMERO: 0816392-28.2025.8.15.2001 ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Arquive-se os autos, até eventual notícia de descumprimento. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KARINE ESTRELA DE ABRANTES REU: JANAINA BARRETO PEREIRA, ABILIO CASTRO DA MOTTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58013-520 E-mail: [email protected] Telejudiciário: (83) 3216-1440 DESPACHO PROCESSO NÚMERO: 0816392-28.2025.8.15.2001 ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Arquive-se os autos, até eventual notícia de descumprimento. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

02/06/2026, 00:00

Definitivo

01/06/2026, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 12:26

Arquivamento

01/06/2026, 09:47

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 10:15

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 15:54

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:28

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:43

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KARINE ESTRELA DE ABRANTES REU: JANAINA BARRETO PEREIRA, ABILIO CASTRO DA MOTTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58013-520 E-mail: [email protected] Telejudiciário: (83) 3216-1440 DESPACHO PROCESSO NÚMERO: 0816392-28.2025.8.15.2001 ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Observa-se que as partes entabularam composição civil em audiência, no valor de R$14.360,00 (quatorze mil, trezentos e sessenta reais) a ser quitada mediante o pagamento de 13 parcelas mensais de R$1.000,00 (hum mil reais) e a 14ª parcela (última) no valor de R$1.360,00 (hum mil, trezentos e sessenta reais) conforme termo constante do ID 115643179. Após solicitação de bloqueio via SISBAJUD, a parte exequente, informou que a referida avença permanece hígida e em pleno curso de execução voluntária, noticiando, inclusive, a quitação de 04 (quatro) das 10 (dez) parcelas originariamente pactuadas. Nesse contexto, embora a parte exequente tenha postulado a transferência de valores retidos via sistema SISBAJUD para sua conta particular como forma de amortização do débito, a manutenção dos termos estritos do acordo, aliada à continuidade dos pagamentos parcelados de forma espontânea pelos executados, recomenda a desconstituição de medidas constritivas incidentais que possam onerar demasiadamente a parte devedora ou desequilibrar o fluxo financeiro destinado ao cumprimento do que foi livremente pactuado entre os litigantes. Considerando a boa-fé processual demonstrada pelo adimplemento parcial noticiado e a expressa manifestação da credora pela manutenção das cláusulas do acordo de ID 115643179, a medida de rigor é o restabelecimento do status quo ante no que tange aos ativos financeiros bloqueados, privilegiando-se a autonomia da vontade e a solução consensual do conflito. Diante do exposto: 1. DETERMINO a imediata liberação/devolução do montante de R$ 272,85 (duzentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), bloqueado nas contas da executada JANAINA BARRETO PEREIRA por meio do sistema SISBAJUD (ID 127627878 e ID 127627879), em favor da referida parte promovida. 2. PROCEDA-SE à transferência do valor supra mencionado para conta de titularidade da executada, meidante o competente alvará para levantamento, mediante as cautelas de estilo. 3. MANTENHO, em todos os seus termos, o acordo homologado no ID 115643179, devendo as partes observar rigorosamente as datas e valores ali fixados para a quitação das parcelas vincendas. 4. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Documentos

Despacho

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KARINE ESTRELA DE ABRANTES REU: JANAINA BARRETO PEREIRA, ABILIO CASTRO DA MOTTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58013-520 E-mail: [email protected] Telejudiciário: (83) 3216-1440 DESPACHO PROCESSO NÚMERO: 0816392-28.2025.8.15.2001 ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Observa-se que as partes entabularam composição civil em audiência, no valor de R$14.360,00 (quatorze mil, trezentos e sessenta reais) a ser quitada mediante o pagamento de 13 parcelas mensais de R$1.000,00 (hum mil reais) e a 14ª parcela (última) no valor de R$1.360,00 (hum mil, trezentos e sessenta reais) conforme termo constante do ID 115643179. Após solicitação de bloqueio via SISBAJUD, a parte exequente, informou que a referida avença permanece hígida e em pleno curso de execução voluntária, noticiando, inclusive, a quitação de 04 (quatro) das 10 (dez) parcelas originariamente pactuadas. Nesse contexto, embora a parte exequente tenha postulado a transferência de valores retidos via sistema SISBAJUD para sua conta particular como forma de amortização do débito, a manutenção dos termos estritos do acordo, aliada à continuidade dos pagamentos parcelados de forma espontânea pelos executados, recomenda a desconstituição de medidas constritivas incidentais que possam onerar demasiadamente a parte devedora ou desequilibrar o fluxo financeiro destinado ao cumprimento do que foi livremente pactuado entre os litigantes. Considerando a boa-fé processual demonstrada pelo adimplemento parcial noticiado e a expressa manifestação da credora pela manutenção das cláusulas do acordo de ID 115643179, a medida de rigor é o restabelecimento do status quo ante no que tange aos ativos financeiros bloqueados, privilegiando-se a autonomia da vontade e a solução consensual do conflito. Diante do exposto: 1. DETERMINO a imediata liberação/devolução do montante de R$ 272,85 (duzentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), bloqueado nas contas da executada JANAINA BARRETO PEREIRA por meio do sistema SISBAJUD (ID 127627878 e ID 127627879), em favor da referida parte promovida. 2. PROCEDA-SE à transferência do valor supra mencionado para conta de titularidade da executada, meidante o competente alvará para levantamento, mediante as cautelas de estilo. 3. MANTENHO, em todos os seus termos, o acordo homologado no ID 115643179, devendo as partes observar rigorosamente as datas e valores ali fixados para a quitação das parcelas vincendas. 4. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

15/04/2026, 00:00

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Petição (Contraminuta)

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

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Conclusão (para despacho)

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