Cumprimento de sentença 0801207-03.2017.8.15.0231 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801207-03.2017.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 10:06

Petição (Contraminuta)

13/03/2026, 16:12

Petição (Contraminuta)

13/03/2026, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801207-03.2017.8.15.0231. EXEQUENTE: ELZA MEGUMI IIDA - SP95740 PARTE PROMOVIDA: Nome: SERGIO GONCALVES DOS SANTOS 92916082468 Endereço: R PRESIDENTE NILO PEÇANHA, 662, APTO 202, BESSA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58035-200 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Endereço: Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000, Tel: (83) 3612-8965 / Email: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Duplicata] PARTE PROMOVENTE: Nome: SAFILO DO BRASIL LTDA. Endereço: Rua Alexandre Dumas_**, 1711, - de 1533/1534 ao fim, Chácara Santo Antônio (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04717-004 Advogado do(a) Vistos. Verifica-se, conforme certidão de ID 154445235, que a decisão de ID 136521140 foi indevidamente anexada a estes autos, sendo claramente estranho ao presente Cumprimento de Sentença. Diante do exposto, para sanar o equívoco e restabelecer a regularidade processual, determino o desentranhamento/ desconsideração da decisão de ID 136521140 destes autos. Passo a decidir. Decorreu o prazo legal sem que o executado efetuasse o pagamento voluntário do débito ou apresentasse qualquer manifestação ou impugnação, conforme a certidão de decurso de prazo de ID 136314665, datada de 06 de fevereiro de 2026. Considerando a inércia do executado após a devida intimação para cumprimento de sentença, aplicam-se as disposições do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Esse dispositivo legal prevê a incidência de multa de dez por cento e de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor do débito, caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo estipulado. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculo do débito, já com a inclusão da multa e dos honorários advocatícios previstos no artigo 523, § 1º, do CPC. No mesmo prazo, deverá a exequente indicar bens do executado passíveis de penhora, a fim de que a execução prossiga em seus ulteriores termos. Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito Valor da causa: R$ 169.827,86 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 17:08

Determinação de Diligência

02/03/2026, 16:26

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 13:04

Documento (Certidão)

25/02/2026, 13:04

Determinação de Diligência

19/02/2026, 09:20

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:43

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:19

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 04:51

Expedição de documento (Carta)

05/11/2025, 20:19

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

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