Procedimento Comum Cível 0860982-61.2023.8.15.2001 - TJPB

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. APELADO: STELLA MARIS VITTONE, JOSE ILDEGARDES DE LIMA JUNIOR I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes para ciência da Decisão (ID 37449959). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 2 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0860982-61.2023.8.15.2001

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. APELADO: STELLA MARIS VITTONE, JOSE ILDEGARDES DE LIMA JUNIOR I N T I M A Ç Ã O Intimo as partes recorridas para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto (Id num. 35459781). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 16 de junho de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0860982-61.2023.8.15.2001

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

22/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 20:57

Publicado Apelação em 04/02/2025.

04/02/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelação - EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/PB. PROCESSO Nº 0860982-61.2023.8.15.2001 ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infrafirmado, inconformada, data vênia, com r. sentença de ID dos autos, vem à presença de V. Exa., com fulcro no art. 1.009 e seguintes do CPC, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, juntamente com suas Razões e guia de preparo anexa, requerendo que seja recebido e

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelação - EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/PB. PROCESSO Nº 0860982-61.2023.8.15.2001 ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infrafirmado, inconformada, data vênia, com r. sentença de ID dos autos, vem à presença de V. Exa., com fulcro no art. 1.009 e seguintes do CPC, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, juntamente com suas Razões e guia de preparo anexa, requerendo que seja recebido e

03/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ILDEGARDES DE LIMA JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de STELLA MARIS VITTONE em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de apelação

31/01/2025, 18:06

Publicado Sentença em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: STELLA MARIS VITTONE REU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONTRATO DE SEGURO VIDA. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. MORTE. ABUSIVIDADE DA EXCLUSÃO DA COBERTURA. DEVER DE PAGAMENTO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DESIGNAÇÃO EXPRESSA DE BENEFICIÁRIOS. PREVALÊNCIA DA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDI Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0860982-61.2023.8.15.2001

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: STELLA MARIS VITTONE REU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONTRATO DE SEGURO VIDA. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. MORTE. ABUSIVIDADE DA EXCLUSÃO DA COBERTURA. DEVER DE PAGAMENTO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DESIGNAÇÃO EXPRESSA DE BENEFICIÁRIOS. PREVALÊNCIA DA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDI Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0860982-61.2023.8.15.2001

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: STELLA MARIS VITTONE REU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONTRATO DE SEGURO VIDA. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. MORTE. ABUSIVIDADE DA EXCLUSÃO DA COBERTURA. DEVER DE PAGAMENTO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DESIGNAÇÃO EXPRESSA DE BENEFICIÁRIOS. PREVALÊNCIA DA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDI Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0860982-61.2023.8.15.2001

10/12/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

09/12/2024, 17:26

Determinado o arquivamento

09/12/2024, 17:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 87.376.109/0001-06 (REU).

09/12/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:42

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860982-61.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 22:11

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0860982-61.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A autora requer o pagamento integral da indenização da cobertura “Morte”, alegando ser beneficiária do seguro de vida firmado por seu filho. Entretanto, como não houve indicação de beneficiário, incide o disposto no artigo 792 do C. Civil, que dispõe que o capital deve ser pago obedecida a ordem de vocação hereditária, in verbis: Art. 792 Na falta de indicação da pessoa ou beneficiári

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0860982-61.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A autora requer o pagamento integral da indenização da cobertura “Morte”, alegando ser beneficiária do seguro de vida firmado por seu filho. Entretanto, como não houve indicação de beneficiário, incide o disposto no artigo 792 do C. Civil, que dispõe que o capital deve ser pago obedecida a ordem de vocação hereditária, in verbis: Art. 792 Na falta de indicação da pessoa ou beneficiári

25/07/2024, 00:00

Determinada diligência

24/07/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:54

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860982-61.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860982-61.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860982-61.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 23:21

Juntada de Petição de réplica

11/04/2024, 22:06

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860982-61.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860982-61.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 19:56

Juntada de Petição de contestação

01/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de certidão

06/02/2024, 21:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 14:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a STELLA MARIS VITTONE (AUTOR).

29/11/2023, 13:04

Conclusos para decisão

27/11/2023, 23:29

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 09:16

Publicado Despacho em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0860982-61.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0860982-61.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários

31/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2023, 11:23

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 11:23

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Apelação em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE ILDEGARDES DE LIMA JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de STELLA MARIS VITTONE em 31/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 11/12/2024.

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