Execução de Título Extrajudicial 0802076-53.2016.8.15.0181 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802076-53.2016.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 18:28

Expedida/Certificada

17/04/2026, 03:50

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:00

Mero expediente

27/03/2026, 11:22

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:53

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 07:49

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.. EXECUTADO: JOSE WAGNER COSTA DA SILVA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). PROCESSO N. 0802076-53.2016.8.15.0181 [Alienação Fiduciária]. Vistos, etc. Trata-se de pedido de liberação de valores bloqueados (R$ 5.340,32) formulado pelo executado (ID 123803193), sob o argumento de que a execução estaria garantida por restrição RENAJUD sobre veículo e pela impenhorabilidade da verba. O exequente manifestou-se contrariamente (ID 127568679), alegando preclusão e insuficiência da garantia. Indefiro o pedido de desbloqueio. A questão da impenhorabilidade dos valores já foi objeto de decisão anterior (ID 74390126), confirmada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em sede de Agravo de Instrumento (ID 76255110), operando-se a preclusão consumativa. Ademais, a mera restrição de transferência via RENAJUD não constitui garantia integral e efetiva da execução, especialmente considerando que o bem não foi localizado para penhora e avaliação, tendo o próprio devedor informado que o veículo foi destruído. Destarte, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente para levantamento do montante bloqueado (R$ 5.340,32), observando-se os dados bancários informados no ID 78235407. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora para a satisfação do saldo remanescente, sob pena de suspensão e arquivamento. Cumpra-se. Guarabira/PB, data da assinatura eletrônica. JUIZ DE DIREITO

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.. EXECUTADO: JOSE WAGNER COSTA DA SILVA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). PROCESSO N. 0802076-53.2016.8.15.0181 [Alienação Fiduciária]. Vistos, etc. Trata-se de pedido de liberação de valores bloqueados (R$ 5.340,32) formulado pelo executado (ID 123803193), sob o argumento de que a execução estaria garantida por restrição RENAJUD sobre veículo e pela impenhorabilidade da verba. O exequente manifestou-se contrariamente (ID 127568679), alegando preclusão e insuficiência da garantia. Indefiro o pedido de desbloqueio. A questão da impenhorabilidade dos valores já foi objeto de decisão anterior (ID 74390126), confirmada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em sede de Agravo de Instrumento (ID 76255110), operando-se a preclusão consumativa. Ademais, a mera restrição de transferência via RENAJUD não constitui garantia integral e efetiva da execução, especialmente considerando que o bem não foi localizado para penhora e avaliação, tendo o próprio devedor informado que o veículo foi destruído. Destarte, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente para levantamento do montante bloqueado (R$ 5.340,32), observando-se os dados bancários informados no ID 78235407. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora para a satisfação do saldo remanescente, sob pena de suspensão e arquivamento. Cumpra-se. Guarabira/PB, data da assinatura eletrônica. JUIZ DE DIREITO

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 19:16

Indeferimento

02/03/2026, 19:16

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 12:49

Petição (Contraminuta)

18/11/2025, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:44

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para despacho)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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