Execução de Título Judicial 0814406-88.2015.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Judicial 0814406-88.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 10:57

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:44

Publicação

06/03/2026, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EXECUTADO: PAULA ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA DESPACHO INTIME novamente a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, realize o pagamento complementar das custas das diligências, considerando o valor atualizado da execução, conforme indicado na certidão de ID 109367093 e no despacho de ID 121693494. O descumprimento desta determinação impedirá o prosseguimento dos atos de citação e demais medidas executivas. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15073009190028500000001712716 Inicial - Paula Roberta de Oliveira Rocha - Monitória - Cheques Memorial 15073009173156600000001712725 Docs Documento de Identificação 15073009174234500000001712727 Doc Documento de Comprovação 15073009180343400000001712733 Doc Documento de Comprovação 15073009180691400000001712734 Doc Documento de Comprovação 15073009180958600000001712736 Comprovante de pagamento de Paula Roberta de Olievrira Documento de Comprovação 15073009182136800000001712737 Despacho Despacho 15082108232709200000001805589 Despacho Despacho 16062114582137700000004032043 Mandado Mandado 17083017031860700000009270293 Diligência Diligência 17092818345695700000009739599 Despacho Despacho 18082410195927600000015751567 Expediente Expediente 18082410195927600000015751567 Certidão Certidão 18100512174670000000016591123 Despacho Despacho 19042611363722600000020259384 Expediente Expediente 19042611363722600000020259384 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19082617260453400000023099747 Despacho Despacho 20030214504317400000027643546 Expediente Expediente 20030214504317400000027643546 Certidão Certidão 20051222060621600000029395496 Despacho Despacho 20102620050603000000034285036 Expediente Expediente 20030214504317400000027643546 Certidão Certidão 21032018121297700000038939664 Petição Petição 21033014384804900000039275886 Certidão Certidão 21033021315993300000039285827 Decisão Decisão 21062216094224600000042560582 Certidão Certidão 21120920253480600000049728007 0814406-88.2015.8.15.2001(2) Comunicações 21120920253603200000049728009 0814406-88.2015.8.15.2001 Comunicações 21120920253679200000049728010 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120920265134100000049728013 Expediente Expediente 21120920265134100000049728013 Petição Petição 22010315035919700000050245915 PETIÇÃO - PAULA ROBERTA Documento de Identificação 22010315040030700000050245916 DOC.01 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22010315040086200000050245917 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 22010315040144600000050245918 Informação Informação 22010316272577100000050248067 Despacho Despacho 22011711271966500000050497838 Carta Carta 22012005491606500000050612784 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22021512050472400000051586470 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022112180196300000051829904 Expediente Expediente 22022112180196300000051829904 Petição Petição 22022508321581000000052043988 PETIÇÃO - PAULA ROBERTA Documento de Identificação 22022508321767700000052043996 DOC.01 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22022508321827000000052043997 Informação Informação 22032118144522500000052968486 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052019435267800000055577321 Expediente Expediente 22052019435267800000055577321 Petição Petição 22053114460699300000055956679 PETIÇÃO Documento de Identificação 22053114460817400000055956683 Despacho Despacho 22081009394509200000058560379 Carta Carta 22081010321296800000058569403 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22091210575128500000059891896 CARTA PAULA - 0814406-88.2015 Carta 22091210575270400000059891900 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091210592878000000059891920 Expediente Expediente 22091210592878000000059891920 Petição Petição 22091614273550400000060132826 PETIÇÃO Documento de Identificação 22091614273576100000060132827 Informação Informação 22100415583930200000060766686 Despacho Despacho 22102715393157600000061688243 Certidão Certidão 22103109355507100000061763610 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores - 31.10.2022 Comunicações 22103109355552300000061763614 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22103109403984200000061764329 Expediente Expediente 22103109403984200000061764329 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110623052177700000062052869 Certidão Certidão 22110713102894500000062091253 Petição Petição 22112117064831700000062680762 DOC 1 Documento de Comprovação 22112117064896000000062680765 Informação Informação 22112412435099200000062846028 Decisão Decisão 23072410104173200000071166839 Mandado Mandado 23072512332952800000072123598 Diligência negativa Diligência 23080710321045000000072665793 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081411472037400000072106692 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081411472037400000072106692 Despacho Despacho 23090211501822200000074024096 Carta Carta 23090407392902700000074062022 Petição Petição 23091215185426700000074418445 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23092011084029000000074794072 ar Unimed - 0814406-88.2015 Aviso de Recebimento 23092011084065900000074794625 Despacho Despacho 23092908564986300000075186401 Edital Edital 23100308475286800000075315008 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100408030081600000075455185 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100408030081600000075455185 Edital Edital 23100308475286800000075315008 Petição Petição 23103114500531400000076712079 doc. 01 - Planilha com valores atualizados Documento de Comprovação 23103114500605500000076712081 Decisão Decisão 23110709515120500000076910977 Expediente Expediente 23110709515120500000076910977 Embargos à Ação Monitória Embargos à Ação Monitória 24013015354581600000079892462 Sentença Sentença 24071709335948800000088072939 Sentença Sentença 24071709335948800000088072939 Expediente Expediente 24071709335948800000088072939 Petição Petição 24090911111484400000094007170 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091012502821200000094097606 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091012502821200000094097606 Petição Petição 24092710353713500000095032756 CORREÇAO MONETARIA Documento de Comprovação 24092710353777100000095032759 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092713151767400000095051206 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092713221827000000095051211 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092713221827000000095051211 Petição Petição 24102110171945700000096197672 guia paga citação por mandado paula roberta Documento de Comprovação 24102110172008100000096197673 GuiaCustas citação por mandado paula roberta Documento de Comprovação 24102110172096200000096197674 Despacho Despacho 25031711270690900000102624749 Certidão Certidão 25031715102888300000102689865 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25052715412001000000106413298 Substabelecimento_Unimed Outros Documentos 25052715412076900000106413308 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25052715412001000000106413298 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 25081622025981900000113607900 Despacho Despacho 25090212142931200000114247950 Despacho Despacho 25090212142931200000114247950 Certidão Certidão 26020201023236100000125997925 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Identificação: 15073009174234500000001712727, Documento de Comprovação: 15073009180343400000001712733, Documento de Comprovação: 15073009180691400000001712734, Documento de Comprovação: 15073009180958600000001712736, Documento de Comprovação: 15073009182136800000001712737, Despacho: 15082108232709200000001805589, Despacho: 16062114582137700000004032043, Comunicações: 21120920253679200000049728010, Certidão: 21120920253480600000049728007, Comunicações: 21120920253603200000049728009] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0814406-88.2015.8.15.2001

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 22:23

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 10:34

Decurso de Prazo

16/09/2025, 04:38

Publicação

09/09/2025, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0814406-88.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Intime-se a exequente a fim de que efetue o pagamento restante das diligências, no valor atualizado da execução, em 5 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Mero expediente

02/09/2025, 12:14

Documento (Outros documentos)

16/08/2025, 22:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:41

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814406-88.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 27 de setembro de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814406-88.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. João Pessoa-PB, em 10 de setembro de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REU: PAULA ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA SENTENÇA I DO RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0814406-88.2015.8.15.2001 [Cheque] Cuida-se de ação monitória envolvendo as partes acima nominadas, ambas qualificadas e devidamente representadas por Advogados devidamente constituídos. Alude a parte autora, em suma, na inicial, ser credora do promovido, dada à existência de concessão de crédito mediante emissão de “crédito rotativo”, no valor de R$ 1.053,52 (hum mil, cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos). Afirma que o requerido se encontra em mora, fato este que ensejou a propositura da presente demanda; Instando a manifestar-se, o promovido não foi localizado, havendo sua citação por edital, nomeando-se curador especial para apresentação de defesa. Eis o breve relatório. Lança-se a decisão. II DA FUNDAMENTAÇÃO Colhe-se do caderno processual que a dívida está lastreada em título de crédito, mais precisamente dois cheques, emitidos pelo promovido e não pagos. Inicialmente, não há que se falar em nulidade de citação, tendo em vista que o autor envidou esforços para a localização do devedor, sem êxito, contudo. Isto é, houve o esgotamento dos meios de localização da parte para, posteriormente, efetivar-se a citação via edital. No mais, a dívida está lastreada em título de crédito, qual seja 02 (dois) cheques, os quais não foram pagos, como devido, de modo que a ação monitória é perfeitamente cabível na espécie. Portanto, não pairando dúvidas sobre a certeza e liquidez dos títulos, a monitória tem o condão de conferir exequibilidade a estes, quando não ofertada defesa capaz de ilidir tal atribuição. III DO DISPOSITIVO Isto posto e do mais que constam nos autos, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, CONSTITUINDO, DE PLENO DIREITO, A DÍVIDA DESCRITA NA INICIAL, condenando o promovido ao pagamento dos valores relativos ao título aposto na inicial, isto é, R$ 1.053,52 (hum mil, cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos), cujo débito deverá ser devidamente atualizado com correção (IPCA) com incidência a partir do ajuizamento, e juros moratórios, estes a partir da citação, à base de 1% a.m. P.R.I. JOÃO PESSOA, 17 de julho de 2024. Juiz(a) de Direito

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814406-88.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Nos termos da determinação judicial contida no edital e nos termos do paragrafo único do art. 257 do CPC, INTIMO a parte interessada para providenciar a publicação do edital em jornal de grande circula e juntar comprovante aos autos, no prazo de 15 dias. João Pessoa-PB, em 4 de outubro de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0814406-88.2015.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 7ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 7ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em desfavor de Nome: PAULA ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA, tualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: PAULA ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA, Endereço: R MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE ALENCAR, 239, APTO. 101, BESSA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58035-400, por esta não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para proceder ao pagamento da quantia exequenda, sob pena de penhora e avaliação de bens (art. 829 do CPC). nos termos dos despachos judiciais proferidos nestes autos, a seguir, e que podem ser consultados conforme movimentação e localizadores ao final/abaixo. “Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I – o pagamento de quantia em dinheiro;”; “Art. 701. Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa”. § 1o O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. § 2o Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Nesse diapasão, determino a expedição de mandado para que, a parte promovida, no prazo de 15 dias, pague a quantia informada na inicial ao autor ou ofereça embargos... " Valor da Execução: R$ 1.053,52 (hum mil,cinqüenta e três reais e cinqüenta e dois centavos) e para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei, na rede mundial de computadores através do DJEN Diário da Justiça Eletrônico Nacional, no site do CNJ e em jornal local de grande circulação, às espeças da parte autora, nos termos do paragrafo único do art. 257 do CPC. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 2 de outubro de 2023. Eu, ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente por JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ, MM. Juiz de Direito.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814406-88.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/08/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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