Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810637-22.2019.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Extensão de Vantagem aos InativosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

MARIA LUCIENE DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Contraminuta)

16/06/2026, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 21:10

Documento (Certidão)

14/05/2026, 21:06

Evolução da Classe Processual

14/05/2026, 21:01

Mero expediente

14/05/2026, 12:11

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 07:42

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 21:10

Publicação

04/03/2026, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: MARIA LUCIENE DA SILVA IMPETRADO: PROCURADOR DA PBPREV, PARAIBA PREVIDENCIA I N T I M A Ç Ã O Intimação da parte impetrante, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 40503821. João Pessoa, 2 de março de 2026. LINDINALVA BARBOSA DO NASCIMENTO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0810637-22.2019.8.15.0000

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 21:49

Mero expediente

02/03/2026, 18:15

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 13:29

Trânsito em julgado

27/02/2026, 13:29

Movimentação processual

27/02/2026, 13:24

Todas as movimentações(128)

Petição (Contraminuta)

16/06/2026, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 21:10

Documento (Certidão)

14/05/2026, 21:06

Evolução da Classe Processual

14/05/2026, 21:01

Mero expediente

14/05/2026, 12:11

Documentos

•03/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 07:42

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 21:10

Publicação

04/03/2026, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: MARIA LUCIENE DA SILVA IMPETRADO: PROCURADOR DA PBPREV, PARAIBA PREVIDENCIA I N T I M A Ç Ã O Intimação da parte impetrante, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 40503821. João Pessoa, 2 de março de 2026. LINDINALVA BARBOSA DO NASCIMENTO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0810637-22.2019.8.15.0000

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 21:49

Mero expediente

02/03/2026, 18:15

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 13:29

Trânsito em julgado

27/02/2026, 13:29

Movimentação processual

27/02/2026, 13:24

Petição (Contraminuta)

06/02/2026, 12:01

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:31

Publicação

19/11/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência das decisões proferidas no id 37785208. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.(art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 11:54

Recurso Especial

17/11/2025, 09:42

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 13:38

Petição (Contraminuta)

22/08/2025, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 15:36

Petição (Contraminuta)

25/07/2025, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de, no prazo legal, apresentar as contrarrazões ao Recurso Especial de id 35206211 e ao Recurso Extraordinário de id 35206276. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 11:49

Petição (Contraminuta)

03/06/2025, 12:27

Petição (Contraminuta)

03/06/2025, 12:25

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 23:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2025, 23:40

Mérito

29/03/2025, 21:56

Documento (Outros documentos)

29/03/2025, 21:53

Petição (Contraminuta)

24/03/2025, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 09:58

Para julgamento de mérito

13/03/2025, 09:57

Retificação de movimento

11/03/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2025, 11:49

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

11/02/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 13:08

Petição (Contraminuta)

03/02/2025, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 21:33

Mero expediente

19/12/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 10:03

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:16

Petição (Contraminuta)

17/09/2024, 13:06

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 22:02

Segurança

30/08/2024, 13:43

Mérito

29/08/2024, 11:32

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 11:32

Para julgamento de mérito

15/08/2024, 11:32

Mero expediente

13/08/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 14:46

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 09:15

Documento (Certidão)

20/06/2024, 09:15

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 15:34

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:06

Petição (Contraminuta)

09/05/2023, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 11:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

16/09/2022, 09:41

Conclusão (para despacho)

09/07/2022, 17:05

Petição (Contraminuta)

03/03/2022, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:37

Mero expediente

17/02/2022, 13:57

Decurso de Prazo

17/08/2021, 00:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

16/08/2021, 15:21

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 14:51

Documento (Certidão)

16/08/2021, 14:49

Petição (Contraminuta)

11/08/2021, 09:36

Petição (Contraminuta)

11/08/2021, 09:35

Petição (Contraminuta)

11/08/2021, 09:34

Decurso de Prazo

05/08/2021, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 09:13

Para julgamento de mérito

28/07/2021, 09:13

Mero expediente

27/07/2021, 16:11

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 14:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/07/2021, 09:37

Decurso de Prazo

06/07/2021, 00:08

Decurso de Prazo

06/07/2021, 00:05

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 14:10

Documento (Certidão)

05/07/2021, 14:09

Petição (Contraminuta)

28/06/2021, 12:30

Petição (Contraminuta)

28/06/2021, 12:30

Petição (Contraminuta)

28/06/2021, 12:29

Decurso de Prazo

22/06/2021, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 14:43

Para julgamento de mérito

14/06/2021, 14:43

Mero expediente

04/06/2021, 16:24

Conclusão (para despacho)

04/06/2021, 09:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/05/2021, 20:35

Conclusão (para despacho)

04/10/2020, 08:52

Petição (Contraminuta)

02/10/2020, 18:18

Expedida/Certificada

12/08/2020, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2020, 09:09

Mero expediente

11/08/2020, 18:23

Conclusão (para despacho)

06/05/2020, 11:09

Petição (Contraminuta)

05/05/2020, 22:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2020, 22:30

Mero expediente

03/05/2020, 10:31

Conclusão (para despacho)

25/04/2020, 01:07

Petição (Contraminuta)

24/04/2020, 22:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2020, 09:56

Mero expediente

03/04/2020, 21:32

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 16:13

Petição (Contraminuta)

06/01/2020, 16:33

Decurso de Prazo

17/12/2019, 00:07

Decurso de Prazo

14/12/2019, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2019, 13:18

Documento (Ofício)

20/11/2019, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2019, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2019, 17:14

Mero expediente

30/10/2019, 09:48

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 15:49

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 15:49

Distribuição (sorteio)

08/10/2019, 15:31

EXPEDIENTE

•18/11/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00