Procedimento Comum Cível 0804883-41.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.671,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

NEWTON GYLNEY NASCIMENTO PADILHA

CPF

Autor

M&N SERVICOS DE REPAROS E REFORMAS LTDA

CNPJ

Reu

VICTOR ALVES FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIEGO CABRAL MIRANDA

OAB/PB 17069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Decisão em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 10:00

Juntada de Certidão

31/10/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NEWTON GYLNEY NASCIMENTO PADILHA REU: M&N SERVICOS DE REPAROS E REFORMAS LTDA - ME Advogado do(a) REU: DIEGO CABRAL MIRANDA - PB17069 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804883-41.2018.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Vícios de Construção] Vistos. Dispõe o art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB: Art. 394. Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intima

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:49

Outras Decisões

30/10/2023, 18:49

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de M&N SERVICOS DE REPAROS E REFORMAS LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:17

Decorrido prazo de M&N SERVICOS DE REPAROS E REFORMAS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 07:59

Juntada de Certidão

19/04/2023, 07:58

Juntada de Certidão

19/04/2023, 07:55

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Decisão em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 10:00

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•18/06/2018, 10:06

Despacho

•11/09/2018, 14:06

31/10/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NEWTON GYLNEY NASCIMENTO PADILHA REU: M&N SERVICOS DE REPAROS E REFORMAS LTDA - ME Advogado do(a) REU: DIEGO CABRAL MIRANDA - PB17069 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804883-41.2018.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Vícios de Construção] Vistos. Dispõe o art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB: Art. 394. Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intima

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:49

Outras Decisões

30/10/2023, 18:49

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de M&N SERVICOS DE REPAROS E REFORMAS LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:17

Decorrido prazo de M&N SERVICOS DE REPAROS E REFORMAS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 07:59

Juntada de Certidão

19/04/2023, 07:58

Juntada de Certidão

19/04/2023, 07:55

Transitado em Julgado em 13/02/2023

19/04/2023, 07:53

Decorrido prazo de M&N SERVICOS DE REPAROS E REFORMAS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de cota

25/01/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:20

Homologada a Transação

13/12/2022, 07:44

Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:14

Recebidos os autos do CEJUSC

12/12/2022, 12:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/12/2022 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

12/12/2022, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/11/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/12/2022 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

09/11/2022, 09:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

09/11/2022, 09:21

Recebidos os autos.

09/11/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 09:20

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 02:38

Conclusos para despacho

05/10/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 08:19

Conclusos para despacho

04/09/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 09:39

Decorrido prazo de M&N SERVICOS DE REPAROS E REFORMAS LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 23:21

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/07/2022, 11:49

Juntada de documento de comprovação

01/07/2022, 10:02

Nomeado perito

01/07/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:30

Conclusos para despacho

02/05/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 14:20

Decorrido prazo de NEWTON GYLNEY NASCIMENTO PADILHA em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 04:59

Decorrido prazo de M&N SERVICOS DE REPAROS E REFORMAS LTDA - ME em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:35

Juntada de Petição de cota

27/01/2022, 10:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/11/2021, 16:17

Conclusos para despacho

03/11/2021, 23:18

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 09:53

Conclusos para despacho

15/06/2021, 12:54

Decorrido prazo de M&N SERVICOS DE REPAROS E REFORMAS LTDA - ME em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:33

Juntada de Petição de informações prestadas

29/12/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 10:00

Juntada de Petição de cota

21/11/2019, 15:52

Conclusos para despacho

05/09/2019, 14:57

Decorrido prazo de M&N SERVICOS DE REPAROS E REFORMAS LTDA - ME em 18/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 18:12

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 18:04

Conclusos para despacho

27/03/2019, 18:04

Juntada de Petição de petição

12/01/2019, 21:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 16:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 00:19

Recebidos os autos do CEJUSC

05/11/2018, 14:58

Audiência conciliação realizada para 31/10/2018 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

05/11/2018, 14:58

Juntada de aviso de recebimento

01/10/2018, 13:02

Juntada de aviso de recebimento

20/09/2018, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2018, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2018, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 15:32

Audiência conciliação designada para 31/10/2018 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

12/09/2018, 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

11/09/2018, 15:27

Recebidos os autos.

11/09/2018, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 15:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/09/2018, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 14:06

Conclusos para despacho

25/07/2018, 12:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 03:19

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 10:06

Conclusos para despacho

15/06/2018, 11:54

Distribuído por sorteio

14/06/2018, 17:08

Despacho

•02/04/2019, 18:04

Despacho

•22/05/2019, 18:12

Despacho

•16/12/2020, 10:00

Despacho

•03/02/2021, 18:33

Despacho

•12/08/2021, 09:53

Decisão

•26/11/2021, 16:17

Decisão

•04/04/2022, 17:35

Decisão

•01/07/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 09:39

Despacho

•08/09/2022, 08:19

Documento de Comprovação

•26/09/2022, 19:53

Documento de Comprovação

•26/09/2022, 19:53

Todos os documentos(20)

Despacho

•18/06/2018, 10:06

Despacho

•11/09/2018, 14:06

Despacho

•02/04/2019, 18:04

Despacho

•22/05/2019, 18:12

Despacho

•16/12/2020, 10:00

Despacho

•03/02/2021, 18:33

Despacho

•12/08/2021, 09:53

Decisão

•26/11/2021, 16:17

Decisão

•04/04/2022, 17:35

Decisão

•01/07/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 09:39

Despacho

•08/09/2022, 08:19

Documento de Comprovação

•26/09/2022, 19:53

Documento de Comprovação

•26/09/2022, 19:53

Despacho

•09/11/2022, 09:20

Sentença

•13/12/2022, 07:44

Sentença

•16/12/2022, 09:20

Decisão

•30/10/2023, 18:49

Decisão

•30/10/2023, 18:49