Cumprimento de sentença 0801787-48.2024.8.15.0761 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801787-48.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 14:17

Documento (Certidão)

27/05/2026, 14:14

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE FLORENCIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801787-48.2024.8.15.0761 [Bancários] Vistos. Verifica-se que o acordo homologado por sentença foi integralmente cumprido, tendo sido depositado e levantado o valor pactuado, conforme comprovantes constantes nos autos. A certidão de ID 127251299 informa a existência de saldo remanescente de R$ 76,18 na conta judicial, decorrente de rendimentos posteriores à expedição do alvará. A parte exequente foi intimada para se manifestar acerca do referido saldo (ID 128347142), quedando-se inerte. Constam nos autos os dados bancários do exequente (ID 116151148), suficientes para viabilizar a transferência do valor remanescente. Assim, reconheço a satisfação integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC, e DECLARO EXTINTA a presente execução. Determino a expedição de alvará para transferência do saldo integral existente na conta judicial, com todos os acréscimos e correções legais até a data da efetiva liberação, em favor de JOSE FLORENCIO DA SILVA, CPF nº 047.993.584-05, utilizando-se os dados bancários já constantes nos autos. Após o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. GURINHÉM, 12 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE FLORENCIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801787-48.2024.8.15.0761 [Bancários] Vistos. Verifica-se que o acordo homologado por sentença foi integralmente cumprido, tendo sido depositado e levantado o valor pactuado, conforme comprovantes constantes nos autos. A certidão de ID 127251299 informa a existência de saldo remanescente de R$ 76,18 na conta judicial, decorrente de rendimentos posteriores à expedição do alvará. A parte exequente foi intimada para se manifestar acerca do referido saldo (ID 128347142), quedando-se inerte. Constam nos autos os dados bancários do exequente (ID 116151148), suficientes para viabilizar a transferência do valor remanescente. Assim, reconheço a satisfação integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC, e DECLARO EXTINTA a presente execução. Determino a expedição de alvará para transferência do saldo integral existente na conta judicial, com todos os acréscimos e correções legais até a data da efetiva liberação, em favor de JOSE FLORENCIO DA SILVA, CPF nº 047.993.584-05, utilizando-se os dados bancários já constantes nos autos. Após o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. GURINHÉM, 12 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

04/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 07:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2026, 11:10

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 09:17

Decurso de Prazo

19/12/2025, 03:10

Publicação

11/12/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801787-48.2024.8.15.0761 DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestação acerca do saldo remanescente em conta judicial, conforme Certidão de ID. 127251299, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de expedição do(s) alvará(s) de liberação. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 10:51

Requisição de Informações

03/12/2025, 11:46

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE FLORENCIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801787-48.2024.8.15.0761 [Bancários] Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, promovida por JOSE FLORENCIO DA SILVA contra BANCO BRADESCO, pelas razões expostas na inicial de ID. 103485006. Apresentada contestação (IDs 106718633), as partes transigiram, acostando aos autos os termos do acordo celebrado, postulando, por conseguinte, pela sua homologação e extinção (ID. 108031592), bem como pela expedição de alvarás judiciais (ID. 116151148). As partes encontram-se devidamente representadas nos autos, conforme instrumentos de procuração constantes nos IDs. 103485008 e 105547452, em que outorgados poderes específicos para transigir. Assim, presume-se a regularidade da representação das partes, nos termos do artigo 104 do Código de Processo Civil e artigos 653 e seguintes do Código Civil, o que valida o presente acordo. Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. FUNDAMENTAÇÃO O acordo apresentado (ID. 108031592) versa sobre direitos disponíveis de partes capazes, não havendo interesse público ou social que justifique a intervenção do Ministério Público. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas peticionarem conjuntamente estabelecendo as cláusulas da composição, conforme dispõe o art. 840 do Código Civil. Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação; DISPOSITIVO Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ID 108031592, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015. Custas dispensadas a teor do art. 90, § 3º do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certifique-se do trânsito em julgado e, havendo renúncia expressa do prazo recursal por ambas as partes, considerando-se o DJO de ID. 108482881, expeça-se os alvarás do valor depositado, consoante requerido na petição de ID 116151148 e constando os acréscimos se houver. Encaminhem-se, por e-mail, à Agência Setor Público do Banco de Brasília. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Requisição de Informações

Todas as movimentações(49)