Procedimento Comum Cível 0814274-45.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ELQUIO ELEAMEN OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENAN ROBERTO DE MELO

OAB/PB 22404·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

25/05/2026, 09:08

Mero expediente

08/05/2026, 10:51

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 07:35

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:20

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:11

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2026, 16:01

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 16:01

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 12:35

Petição (Contraminuta)

17/04/2026, 13:10

Petição (Contraminuta)

16/04/2026, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2026, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2026, 10:07

Documento (Ofício)

15/04/2026, 10:04

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:05

Todas as movimentações(27)

Expedição de documento (Carta)

25/05/2026, 09:08

Mero expediente

08/05/2026, 10:51

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 07:35

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:20

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:11

Documentos

•04/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2026, 16:01

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 16:01

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 12:35

Petição (Contraminuta)

17/04/2026, 13:10

Petição (Contraminuta)

16/04/2026, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2026, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2026, 10:07

Documento (Ofício)

15/04/2026, 10:04

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:05

Liminar

04/03/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora comprove(m) o(s) autor(a), em 15 (quinze) dias, a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física/ Pessoa Jurídica, além do(s) extrato(s) bancário(s) de conta-corrente/extrato bancário do último Balancete Contábil – Fiscal, ATUALIZADO, sob pena de indeferimento do benefício: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Atente-se, ainda, a parte autora ao previsto no art. 98, § 5º do CPC/2015.

04/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 11:48

Petição (Contraminuta)

03/03/2026, 11:32

Expedida/certificada

03/03/2026, 08:12

Mero expediente

02/03/2026, 20:50

Petição (Contraminuta)

02/03/2026, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 12:34

Gratuidade da Justiça

02/03/2026, 12:34

Indeferimento

02/03/2026, 12:34

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/03/2026, 11:14

Distribuição (sorteio)

02/03/2026, 11:13