Procedimento Comum Cível 0024676-49.2011.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0024676-49.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/06/2026, 00:03

Publicação

08/06/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:14

Petição (Contraminuta)

03/06/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir eventual causa de impedimento ou suspeição, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, do CPC).

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir eventual causa de impedimento ou suspeição, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, do CPC).

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DOMINGOS JESUS CAVALCANTE. REU: CAIXA SEGURADORA S/A. DECISÃO Processo n. 0024676-49.2011.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Dada a inércia do perito anteriormente nomeado, o destituo do encargo e, em consequência, NOMEIO o expert BRUNO DI SI MIRANDA, para atuar nos presentes autos. Para fins de organização processual, importa deixar consignado que diante do oferecimento de honorários pelo profissional anteriormente nomeado, foi realizado o depósito judicial da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme comprovante anexado ao ID 125415046. Intime-se o profissional acima indicado para dizer se aceita o encargo. Importante salientar que, tendo cadastro no sistema PJE, não há óbice para a intimação do profissional através do referido sistema, optando a Escrivania pelos meios mais céleres. Em caso de aceitação, deve o perito formular, no prazo 05 (cinco) dias, proposta de honorários, bem como juntar aos autos comprovação de especialização e informar o endereço eletrônico para onde serão dirigidas às intimações pessoais, e local, dia e horário em que se desenvolverá a perícia. Na oportunidade, deve o expert indicar a respectiva conta bancária de sua titularidade para qual devem ser destinados os honorários periciais após depósito em conta judicial. Ainda, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir eventual causa de impedimento ou suspeição, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). Feita a proposta de honorários, ultrapassando a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia já depositada, intime-se a promovida, para efetuar o depósito da quantia remanescente no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (art. 465, caput, do CPC), contado da data da realização. Cumpra-se com prioridade, evitando conclusões desnecessárias. META 02 DO CNJ. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DOMINGOS JESUS CAVALCANTE. REU: CAIXA SEGURADORA S/A. DECISÃO Processo n. 0024676-49.2011.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Dada a inércia do perito anteriormente nomeado, o destituo do encargo e, em consequência, NOMEIO o expert BRUNO DI SI MIRANDA, para atuar nos presentes autos. Para fins de organização processual, importa deixar consignado que diante do oferecimento de honorários pelo profissional anteriormente nomeado, foi realizado o depósito judicial da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme comprovante anexado ao ID 125415046. Intime-se o profissional acima indicado para dizer se aceita o encargo. Importante salientar que, tendo cadastro no sistema PJE, não há óbice para a intimação do profissional através do referido sistema, optando a Escrivania pelos meios mais céleres. Em caso de aceitação, deve o perito formular, no prazo 05 (cinco) dias, proposta de honorários, bem como juntar aos autos comprovação de especialização e informar o endereço eletrônico para onde serão dirigidas às intimações pessoais, e local, dia e horário em que se desenvolverá a perícia. Na oportunidade, deve o expert indicar a respectiva conta bancária de sua titularidade para qual devem ser destinados os honorários periciais após depósito em conta judicial. Ainda, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir eventual causa de impedimento ou suspeição, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). Feita a proposta de honorários, ultrapassando a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia já depositada, intime-se a promovida, para efetuar o depósito da quantia remanescente no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (art. 465, caput, do CPC), contado da data da realização. Cumpra-se com prioridade, evitando conclusões desnecessárias. META 02 DO CNJ. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 15:24

Perito

02/06/2026, 12:32

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 14:23

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:24

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DOMINGOS JESUS CAVALCANTE. REU: CAIXA SEGURADORA S/A. DECISÃO Processo n. 0024676-49.2011.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Dada a inércia do perito anteriormente nomeado, o destituo do encargo e, em consequência, NOMEIO o expert BRUNO DI SI MIRANDA, para atuar nos presentes autos. Para fins de organização processual, importa deixar consignado que diante do oferecimento de honorários pelo profissional anteriormente nomeado, foi realizado o depósito judicial da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme comprovante anexado ao ID 125415046. Intime-se o profissional acima indicado para dizer se aceita o encargo. Importante salientar que, tendo cadastro no sistema PJE, não há óbice para a intimação do profissional através do referido sistema, optando a Escrivania pelos meios mais céleres. Em caso de aceitação, deve o perito formular, no prazo 05 (cinco) dias, proposta de honorários, bem como juntar aos autos comprovação de especialização e informar o endereço eletrônico para onde serão dirigidas às intimações pessoais, e local, dia e horário em que se desenvolverá a perícia. Na oportunidade, deve o expert indicar a respectiva conta bancária de sua titularidade para qual devem ser destinados os honorários periciais após depósito em conta judicial. Ainda, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir eventual causa de impedimento ou suspeição, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). Feita a proposta de honorários, ultrapassando a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia já depositada, intime-se a promovida, para efetuar o depósito da quantia remanescente no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (art. 465, caput, do CPC), contado da data da realização. Cumpra-se com prioridade, evitando conclusões desnecessárias. META 02 DO CNJ. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DOMINGOS JESUS CAVALCANTE. REU: CAIXA SEGURADORA S/A. DECISÃO Em decisão de ID 124052150, este Juízo homologou a proposta de honorários do perito Alcimar Alves Fraga no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e determinou que a parte ré efetuasse o depósito (ID 124052150). O pagamento foi devidamente comprovado nos autos em 17/10/2025 (ID 125415045). Subsequentemente, o perito foi intimado, em 06/11/2025, para dar início aos trabalhos (ID 126466486). Todavia, conforme certificado pela Secretaria em 04/02/2026, o prazo transcorreu sem qualquer manifestação do expert (ID 136125041). É o breve relatório do necessário. Decido. O processo, que tramita há mais de uma década, não pode mais aguardar para que a fase de instrução seja efetivamente concluída. A prova pericial foi requerida por ambas as partes e é essencial para o deslinde da controvérsia, qual seja, a verificação da origem, da natureza e da extensão dos danos no imóvel do autor, a fim de aferir a cobertura securitária. O perito nomeado, Sr. Alcimar Alves Fraga, embora tenha aceitado o encargo e tido seus honorários devidamente depositados em juízo pela parte ré, permaneceu inerte, deixando de cumprir a determinação judicial para agendar o início dos trabalhos. Tal omissão injustificada representa um obstáculo ao andamento regular do processo e à célere prestação jurisdicional, direito fundamental das partes. A conduta do auxiliar da justiça, que não cumpre seu múnus com a diligência e presteza necessárias, autoriza sua imediata substituição, nos termos do artigo 468, inciso II, do Código de Processo Civil. Processo n. 0024676-49.2011.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Ante o exposto, com o objetivo de dar regular andamento ao feito, DECIDO: Destituir o perito Alcimar Alves Fraga do encargo que lhe foi confiado nestes autos, em razão de sua inércia injustificada. Manter o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), já depositado pela parte ré (ID 125415045), em conta judicial vinculada a este processo, para remunerar o novo perito a ser nomeado. Nomeio o perito, para atuar no feito. Intime-se o novo perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, ciente de que os honorários já estão fixados e depositados no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Havendo a aceitação, deverá o perito, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar data, hora e local para a realização da vistoria, com a antecedência necessária para a devida intimação das partes e seus assistentes técnicos, já indicados nos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com a urgência que o caso requer. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0024676-49.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte promovida para, em 05 dias se manifestar acerca da petição do perito de ID:116490699. João Pessoa-PB, em 21 de julho de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0024676-49.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem acerca dos honorários periciais de ID:101104470. João Pessoa-PB, em 21 de novembro de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0024676-49.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem acerca dos honorários periciais de ID:101104470. João Pessoa-PB, em 21 de novembro de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0024676-49.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito. João Pessoa-PB, em 20 de novembro de 2023 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0024676-49.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito. João Pessoa-PB, em 20 de novembro de 2023 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0024676-49.2011.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DOMINGOS JESUS CAVALCANTE; CAIXA SEGURADORA S/A(34.020.354/0001-10); Vistos, etc. Para proceder com a perícia requerida NOMEIO o(a) Sr(a). Alex Bruno Aciole de Oliveira Silva, Engenheiro Civil/Avaliações e Perícias de Imóveis Urbanos, Endereço: Costureira Maria Guedes dos Santos, 02, Casa, Mangabeira, João Pessoa/PB, 58059-134, Telefone: (83) 98693-7238, Email: [email protected], sob o compromisso do seu grau. Prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pelo(a) perito(a). Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: a) INTIME-SE o(a) perito(a) nomeado(a) para dizer se aceita o encargo. Devendo apresentar currículo e proposta de honorários; b) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir(em) o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a) e, se for o caso, indicar(em) assistente técnico e apresentar(em) quesito(s) (§ 1º); c) INTIMEM-SE as partes acerca da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º). Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte promovida para efertuar o pagamento dos honorários periciais, mediante depósito judicial, no prazo de 05 (cinco) dias; d) Apresentados os quesitos, INTIME-SE o(a) perito(a) para agendar local, data e hora, para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, de forma a viabilizar a intimação das partes. e) INTIMEM-SE as partes do início da perícia, informando-as acerca da data, hora e local designados pelo(a) perito(a), para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); f) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para falarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º); g) Não havendo pedido de esclarecimentos do perito ou de realização de nova perícia, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024676-49.2011.8.15.2001. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DOMINGOS JESUS CAVALCANTE; CAIXA SEGURADORA S/A(34.020.354/0001-10); Vistos, etc. Compaginando o caderno processual, verifico que o feito se encontrava em fase de produção de provas, notadamente a realização de perícia técnica no imóvel do demandante, para constatar eventual risco de desmoronamento. Entretanto, diante do grande lapso temporal decorrido em razão da definição de competência do juízo, entendo necessária a intimação prévia das partes para falar sobre a realização da perícia, pois a prova pretendida se demonstra ineficiente, levando em consideração que provavelmente o bem não está no mesmo estado de quando instaurado o litígio e também efetuado o requerimento da produção de prova pericial. Isto posto, intimem-se as partes para dizer do interesse em realizar a perícia técnica no imóvel, bem como, justificar o que pretendem provar por meio dela, em 15 dias, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes e por conseguinte, com o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do NCPC. Acerca da produção de prova oral, conforme pugnado pela parte demandada, reputo ser desnecessária ao deslinde do feito. Compaginando todo o caderno processual, percebe-se que a prova requerida pela demandada, mostra-se desnecessária ao julgamento da causa, já que as provas documentais carreadas aos autos são suficientes para o desfecho da demanda, e, consequentemente, para o convencimento do julgador. Diante do exposto, indefiro o requerimento de prova oral formulado pela demandada. Transcorrido o prazo sem manifestação ou interposição de recurso, retornem-me os autos conclusos para sentença. Em caso de manifestação das partes demonstrando interesse na produção de prova pericial, venham-me conclusos para deliberação. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

14/06/2023, 00:00

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Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Contraminuta)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir eventual causa de impedimento ou suspeição, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, do CPC).

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir eventual causa de impedimento ou suspeição, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, do CPC).

Expedida/certificada

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Perito

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