Procedimento Comum Cível 0800288-52.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800288-52.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 15:09

Documento (Informações)

06/05/2026, 09:04

de Instrução (Juiz(a); realizada)

05/05/2026, 09:34

Petição (Contraminuta)

04/05/2026, 13:45

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:34

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:35

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0800288-52.2025.8.15.2003 DECISÃO Vistos. Recebido por redistribuição (Resolução n. 03/2026 do TJPB). Em atenção à petição de ID 124437180, defiro o pedido de produção de prova oral, ao tempo que designo a Audiência de Instrução e Julgamento, a realizar-se de forma híbrida, no dia 05/05/2026, às 09h00, na sala de audiências desta unidade judiciária, com o fim de colher o depoimento pessoal da parte autora. Providências pela Escrivania, inclusive, com a disponibilização do link de acesso nas intimações. Intimações necessárias, sendo pessoal à parte autora, sob pena de confissão1. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito 1 Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. § 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0800288-52.2025.8.15.2003 DECISÃO Vistos. Recebido por redistribuição (Resolução n. 03/2026 do TJPB). Em atenção à petição de ID 124437180, defiro o pedido de produção de prova oral, ao tempo que designo a Audiência de Instrução e Julgamento, a realizar-se de forma híbrida, no dia 05/05/2026, às 09h00, na sala de audiências desta unidade judiciária, com o fim de colher o depoimento pessoal da parte autora. Providências pela Escrivania, inclusive, com a disponibilização do link de acesso nas intimações. Intimações necessárias, sendo pessoal à parte autora, sob pena de confissão1. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito 1 Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. § 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0800288-52.2025.8.15.2003 DECISÃO Vistos. Recebido por redistribuição (Resolução n. 03/2026 do TJPB). Em atenção à petição de ID 124437180, defiro o pedido de produção de prova oral, ao tempo que designo a Audiência de Instrução e Julgamento, a realizar-se de forma híbrida, no dia 05/05/2026, às 09h00, na sala de audiências desta unidade judiciária, com o fim de colher o depoimento pessoal da parte autora. Providências pela Escrivania, inclusive, com a disponibilização do link de acesso nas intimações. Intimações necessárias, sendo pessoal à parte autora, sob pena de confissão1. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito 1 Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. § 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0800288-52.2025.8.15.2003 DECISÃO Vistos. Recebido por redistribuição (Resolução n. 03/2026 do TJPB). Em atenção à petição de ID 124437180, defiro o pedido de produção de prova oral, ao tempo que designo a Audiência de Instrução e Julgamento, a realizar-se de forma híbrida, no dia 05/05/2026, às 09h00, na sala de audiências desta unidade judiciária, com o fim de colher o depoimento pessoal da parte autora. Providências pela Escrivania, inclusive, com a disponibilização do link de acesso nas intimações. Intimações necessárias, sendo pessoal à parte autora, sob pena de confissão1. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito 1 Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. § 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2026, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 08:34

Documentos

EXPEDIENTE

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IZIDIA MARIA APOLINARIO SIMAO Advogado do(a) AUTOR: JOSE DINIZ DA CRUZ AMANCIO FILHO - PB27456 REU: BANCO C6 S.A. Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0800288-52.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Não tendo havido composição amigável entre as partes e também não sendo caso de julgar antecipado o mérito, a teor do art. 357 do CPC, passo a sanear o feito: I) Das questões processuais pendentes 1) Da substituição processual do réu pelo BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Analisando-se os autos, observa-se que a parte ré informou no ID 107389774 a necessidade de correção do polo passivo, aduzindo que o C6 CONSIG é a empresa que participa da relação jurídica, requerendo consequentemente a substituição processual. Compulsando-se os autos, observa-se que não há óbice ao pedido de substituição processual, visto que a parte autora, apesar de apresentar impugnação a contestação (108878672), não se opôs ao pedido, diante disso, defiro o pedido de substituição do polo ativo da demanda, devendo constar como ré o BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Ademais, considerando a petição juntada no ID 107389774 pela parte ré, bem como os documentos a guarnecem, defiro o pedido de habilitação requerido, atentando-se o cartório para a indicação de advogada para receber publicações ou intimações de forma exclusiva, em conjunto com o nome do banco réu. Retificações necessárias. 2) Da ausência de comprovante de residência em nome da parte autora O banco réu, em sede de contestação (ID 107389774), aduziu que o comprovante de residência juntado aos autos pela parte autora no ID 106372494, está em nome de pessoa diversa, portanto, não há como provar se de fato o domicílio da parte promovente é nesta comarca. Em réplica à contestação (ID 45339708), a parte autora rechaçou a preliminar arguida, alegando, em síntese, que reside em um imóvel alugado e comprovante de residência juntado aos autos está em nome do proprietário do imóvel, conforme declaração de residência juntada anteriormente (ID 106372495). Pois bem, analisando detidamente os autos, observa-se que a preliminar suscitada pela parte ré não merece ser acolhida, visto que o comprovante de residência em nome da parte autora não é documento necessário para a propositura da ação, portanto, descabida a extinção do seu feito em razão de sua ausência. Neste sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME PRÓPRIO - DESNECESSIDADE - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - SENTENÇA CASSADA. 1. Não é documento necessário para a propositura da ação o comprovante de residência em nome próprio do autor, não podendo haver a extinção do feito em razão de sua ausência. 2. O requerimento administrativo prévio não é exigível para ações em que se discute a inclusão do nome de uma das partes em cadastros de proteção de crédito, constituindo negativa de prestação jurisdicional a sua exigência. 3. Sentença cassada. (TJ-MG - AC: 10000210557484001 MG, Relator: José Eustáquio Lucas Pereira, Data de Julgamento: 29/06/2021, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/06/2021) Desta feita, NÃO ACOLHO a preliminar arguida. II) Das provas A parte autora pugnou pela oitiva do seu próprio depoimento, bem como pela expedição de ofício às companhias telefônicas, para que juntem informações detalhadas quanto à titularidade e propriedade dos contatos telefônicos cadastrados no contrato objeto da lide (ID 109865847); já a parte ré pugnou pela expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, para confirmar o depósito dos valores nas contas bancárias requerente, bem como pugnou pelo depoimento pessoal desta, a fim de comprovar as alegações formuladas em juízo (ID 109519512). Do depoimento pessoal da autora Quanto ao pedido de sua própria oitiva, vê-se que tal requerimento não é possível, de acordo com o ordenamento jurídico vigente. Nesse sentido, dispõe o art. 385, do CPC, que: Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. Logo, o referido dispositivo concede à parte o direito de requerer o depoimento pessoal da outra e não o seu próprio. Assim, em decisão análoga: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEPOIMENTO PESSOAL REQUERIDO PELA PRÓPRIA PARTE. INADEQUAÇÃO. I - O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, hábil a ensejar tão somente o exame do acerto ou desacerto do que foi decidido pelo juiz singular, prevalecendo neste Tribunal o entendimento de que somente merece reforma a decisão nos casos em que ostentar mácula de ilegalidade ou abusividade. II - Em razão da aptidão de o agravo de instrumento receber julgamento de mérito, fica prejudicada a análise do agravo interno interposto da decisão que deferiu a tutela recursal. III - Com efeito, nos termos do art. 385 do CPC, o depoimento pessoal deve ser requerido pela parte adversa ou de ofício pelo juiz. Portanto, inadequado o requerimento de depoimento pessoal pela própria parte. IV - Não demonstrada a ocorrência de abusividade, ilegalidade ou teratologia, mister a manutenção da decisão, ora fustigada. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (TJ-GO - AI: 06014135820188090000, Relator: LUIZ EDUARDO DE SOUSA, Data de Julgamento: 09/05/2019, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 09/05/2019) - destacamos Em contrapartida, quanto ao pedido de oitiva da parte autora pelo promovido, entendo como desnecessária a realização da prova requerida, uma vez que tanto a inicial como a peça de defesa essencialmente se baseiam em matéria de direito, passível de análise documental, não havendo necessidade de dilação probatória. Dessa forma, INDEFIRO os pedidos de ambas as partes de designação de audiência de instrução para tomada do depoimento pessoal da parte autora. Da expedição de ofício às companhias telefônicas Quanto ao pedido de expedição de ofício às companhias telefônicas, entendo como desnecessária a produção da prova requerida pela parte ré, visto que a inicial e a peça de defesa estão acompanhadas de documentos suficientes para o julgamento da lide. Dessa forma, nos termos do art. 370, Parágrafo Único, do CPC, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício às companhias telefônicas formulado pela parte autora. Da expedição de ofício à Caixa Econômica Federal Quanto ao pedido de expedição de ofício para comprovar o depósito dos valores na conta bancária requerente, entendo como razoável o seu deferimento, a fim de que seja melhor instruído o presente feito. Assim, defiro a produção da prova (ID 109519512) e, conforme requerido pelo réu, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal solicitando, no prazo de 20 (vinte) dias, o extrato de movimentação bancária da conta bancária de nº 238242, agência nº 2124, referente ao mês de janeiro de 2023, bem como da conta bancária de nº 5879629356, agência nº 2124, referente ao período de março de 2024 até os dias atuais, ambas de de titularidade da Sra. IZIDIA MARIA APOLINARIO SIMAO (CPF nº 071.371.574-08). Com a resposta ao ofício, ouçam-se as partes, em 10 (dez) dias, voltando-me conclusos. III) Do ônus da prova Quanto ao ônus da prova, deve ser observada a regra constante no art. 373 do CPC. IV) Dos pontos controvertidos Quanto aos pontos controvertidos, fixo-os como sendo: 1) Houve a contratação de empréstimo consignado pela parte autora junto à instituição financeira promovida?; 2) Foi depositado em favor da autora o valor do empréstimo consignado?; 3) Restam evidenciados danos de natureza material? E de natureza extrapatrimonial?. Intimem-se as partes, nos termos do art. 357, §1º, do CPC, para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, ressalvando-se que, se advindo o prazo final estabelecido sem manifestação, a presente decisão se torna estável. Tornando-se estável a presente decisão, cumpra-se o determinado no item II. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

24/09/2025, 00:00

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