Apelação Cível 0863018-23.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.662,32

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

LUCIA DE FATIMA LUCENA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO

OAB/PB 22899·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/07/2023, 09:41

Baixa Definitiva

12/07/2023, 09:41

Juntada de Decisão

12/07/2023, 09:39

Juntada de Certidão

23/01/2023, 11:02

Juntada de Certidão

24/10/2022, 11:46

Juntada de Certidão

08/07/2022, 08:48

Juntada de Petição de resposta

06/07/2022, 09:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:04

Recurso especial admitido

03/06/2022, 09:01

Conclusos para despacho

28/04/2022, 19:23

Juntada de Petição de cota

28/04/2022, 19:18

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:33

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/07/2023, 09:41

Baixa Definitiva

12/07/2023, 09:41

Juntada de Decisão

12/07/2023, 09:39

Juntada de Certidão

23/01/2023, 11:02

Juntada de Certidão

24/10/2022, 11:46

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/12/2016, 11:45

DESPACHO

•19/01/2017, 17:15

Juntada de Certidão

08/07/2022, 08:48

Juntada de Petição de resposta

06/07/2022, 09:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:04

Recurso especial admitido

03/06/2022, 09:01

Conclusos para despacho

28/04/2022, 19:23

Juntada de Petição de cota

28/04/2022, 19:18

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2022, 12:31

Juntada de Petição de resposta

28/03/2022, 14:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:28

Juntada de Petição de recurso especial

18/03/2022, 11:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:21

Juntada de Petição de resposta

11/03/2022, 10:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2022, 09:54

Juntada de Petição de resposta

24/02/2022, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:03

Conclusos para despacho

21/02/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 09:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/02/2022, 14:27

Deliberado em Sessão - Adiado

11/02/2022, 09:47

Juntada de Certidão

11/02/2022, 09:05

Pedido de inclusão em pauta

04/02/2022, 11:59

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 10:08

Conclusos para despacho

14/12/2021, 18:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/12/2021, 15:58

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 14:53

Juntada de Petição de resposta

01/12/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2021, 15:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/11/2021 23:59:59.

02/11/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 18:14

Conhecido o recurso de LUCIA DE FATIMA LUCENA DA COSTA - CPF: 113.739.624-53 (APELANTE) e provido em parte

30/10/2021, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2021, 12:36

Juntada de Petição de memoriais

17/10/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2021, 09:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:06

Deliberado em Sessão - Adiado

10/09/2021, 11:35

Juntada de Certidão

09/09/2021, 13:11

Pedido de inclusão em pauta

29/08/2021, 19:33

Juntada de Petição de petição

28/08/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:14

Conclusos para despacho

19/08/2021, 12:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/08/2021, 16:52

Conclusos para despacho

16/08/2021, 17:16

Juntada de Petição de cota

16/08/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/08/2021, 19:59

Conclusos para despacho

01/08/2021, 19:59

Juntada de Certidão

01/08/2021, 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

25/02/2021, 07:16

Juntada de Certidão

25/02/2021, 07:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:03

Juntada de Petição de resposta

02/02/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 09:08

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

22/01/2021, 09:04

Juntada de Certidão

20/01/2021, 14:09

Juntada de certidão

20/01/2021, 14:08

Conclusos para despacho

20/01/2021, 14:08

Recebidos os autos

20/01/2021, 11:38

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 11:38

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2017, 13:20

DESPACHO

•09/05/2019, 10:58

DESPACHO

•14/05/2019, 16:50

SENTENÇA

•22/04/2020, 20:52

SENTENÇA

•22/04/2020, 21:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 14:29

OUTROS DOCUMENTOS

•14/09/2020, 12:31

DESPACHO

•22/01/2021, 09:04

DESPACHO

•04/08/2021, 16:46

DESPACHO

•18/08/2021, 16:52

DESPACHO

•19/08/2021, 16:14

DESPACHO

•29/08/2021, 19:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2021, 19:10

Todos os documentos(26)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/12/2016, 11:45

DESPACHO

•19/01/2017, 17:15

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2017, 13:20

DESPACHO

•09/05/2019, 10:58

DESPACHO

•14/05/2019, 16:50

SENTENÇA

•22/04/2020, 20:52

SENTENÇA

•22/04/2020, 21:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 14:29

OUTROS DOCUMENTOS

•14/09/2020, 12:31

DESPACHO

•22/01/2021, 09:04

DESPACHO

•04/08/2021, 16:46

DESPACHO

•18/08/2021, 16:52

DESPACHO

•19/08/2021, 16:14

DESPACHO

•29/08/2021, 19:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2021, 19:10

ACÓRDÃO

•30/10/2021, 16:47

DESPACHO

•14/12/2021, 15:58

DESPACHO

•15/12/2021, 10:08

DESPACHO

•04/02/2022, 11:59

PETIÇÃO

•18/02/2022, 09:34

DESPACHO

•21/02/2022, 16:03

DESPACHO

•21/02/2022, 16:03

DESPACHO

•22/02/2022, 09:02

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 09:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/04/2022, 13:53

DECISÃO

•03/06/2022, 09:01