—

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

ANA EMILIA ARAUJO LINS

CPF

Autor

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 26/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 29/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Determinada expedição de Precatório/RPV

Todas as movimentações(72)

Todos os documentos(19)