Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: GLAUCIO BEZERRA ROCHA
EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Verifica-se que a prestação jurisdicional cognitiva foi exaurida, com sentença de procedência transitada em julgado (ID 79379953), na qual o BANCO BRADESCO S/A foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e à repetição de indébito, observada a limitação de descontos em 30% dos vencimentos do autor. No curso da fase executiva, a instituição financeira executada procedeu ao depósito judicial do montante de R$ 10.292,98 (dez mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos), conforme comprovante de ID 125360128. Ato contínuo, este Juízo prolatou sentença extintiva da execução (ID 127269207), reconhecendo a satisfação da obrigação com fulcro no artigo 526, § 3º, do Código de Processo Civil, determinando que a parte exequente indicasse dados bancários para o levantamento da quantia. Em atendimento ao comando judicial, a parte exequente peticionou no ID 128455312 informando os dados necessários para a transferência eletrônica do numerário depositado. Considerando a inexistência de óbices pendentes e a regularidade da representação processual,
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0801616-56.2021.8.15.2003 DEFIRO o pedido de levantamento de valores formulado pela parte exequente no ID 128455312. Desta forma, DETERMINO que a escrivania proceda à expedição do competente alvará eletrônico, no valor total depositado no ID 125360128 (Conta Judicial nº 901531146), devidamente atualizado, em favor do beneficiário GLAUCIO BEZERRA ROCHA, para a conta bancária de sua titularidade abaixo especificada: Favorecido: Glaucio Bezerra; Instituição: Banco do Brasil S.A. (001); Agência: 1617-9; Conta Corrente: 46165-2. Ressalte-se que o patrono da causa declarou, na peça de ID 128455312, que o repasse dos honorários contratuais será realizado de forma extrajudicial, motivo pelo qual a liberação do montante integral deve ser efetuada na conta indicada. Cumprida a diligência e certificado o efetivo levantamento/transferência, nada mais sendo requerido pelas partes no prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se à baixa definitiva e ao arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21033115455905000000039300101 GLAUCIO INICIAL Outros Documentos 21033115460046100000039300104 PROCURAÇÃO Procuração 21033115460127900000039300105 CNH Glaucio Documento de Identificação 21033115460205200000039300106 GLAUCIO - EXTRATO DA CONTA COM BLOQUEIO Outros Documentos 21033115460285900000039300107 Decisão Decisão 21040115394366800000039317632 Expediente Expediente 21040115394366800000039317632 Petição Petição 21040514124446100000039376728 Decisão Decisão 21041911023857200000039927427 Decisão Decisão 21041911023857200000039927427 Mandado Mandado 21041914301625900000039942785 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21041919315133600000039959156 PROCURAÇÃO BRADESCO Documento de Comprovação 21041919315279300000039959157 Petição Petição 21042715595865300000040288314 Contestação Contestação 21050615200129700000040683337 9814481_CONTESTAÇÃO - 3.1307600-7 GLAUCIO BEZERRA ROCHA_33014816 Documento de Comprovação 21050615200233300000040683338 9814481_NOVA PROCURAÇÃO BRADESCO 2019_33017429 Procuração 21050615200280600000040683340 9814481_SUBSTABELECIMENTO - BRADESCO_33017430 Substabelecimento 21050615200326000000040683341 9814481_11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 EST CONS_33017425 Documento de Comprovação 21050615200344300000040683342 9814481_11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_ATA REGISTRADA_33017426 Documento de Comprovação 21050615200385500000040683343 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21050718490400000000040740986 0806038-69.2021.8.15.0000 Comunicações 21050718490400000000040740987 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21050820271068300000040754851 Proc. 0801616-56.2021.8.15.2003 Devolução de Mandado 21050820271128300000040754853 Petição Petição 21051111593269900000040848192 Petição Petição 21051115363508800000040861575 9821799_MANIFESTAÇÃO - TRIDUO Documento de Identificação 21051115363650000000040861619 9821799_RECIBO GLAUCIO BEZERRA ROCHA Documento de Identificação 21051115363737800000040861620 9821799_AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Identificação 21051115363799600000040861622 Petição Petição 21051118521546400000040872810 Despacho Despacho 21051911572661700000041213405 Despacho Despacho 21051911572661700000041213405 Mandado Mandado 21052015495615600000041292225 Despacho Despacho 21051911572661700000041213405 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21052406152041900000041376589 1616 Bradesco Devolução de Mandado 21052406152064400000041376591 Petição Petição 21052619092454600000041535657 9865371_(3.1307600-7) - MANIFESTAÇÃO - GLAUCIO BEZERRA ROCHA_33217792 Documento de Comprovação 21052619092567800000041535659 Petição Petição 21052816103932900000041640665 Petição Petição 21060815000210300000042058048 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21061709391300000000042437227 0806038-69.2021.8.15.0000 Comunicações 21061709391300000000042437228 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21061712173735500000042449163 Petição Petição 21061720115520500000042473550 Despacho Despacho 21061812192248400000042488909 Petição Petição 21062110504443700000042556256 Mandado Mandado 21062216230843100000042638224 Decisão Decisão 21062307255778000000042654085 Decisão Decisão 21062307255778000000042654085 Carta Carta 21062412153392300000042712778 Carta Carta 21062412153474600000042712779 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21070118475263900000042975869 Proc. 0801616-56.2021.8.15.2003 Devolução de Mandado 21070118475794100000042975874 Petição Petição 21071415311722300000043473135 10002925_MANIFESTAÇÃO TRÍDUO_33732436 Documento de Comprovação 21071415311798300000043473138 10002925_AGRAVO DE INSTRUMENTO - GLAUCIO BEZERRA ROCHA - CRIME DE DESOBEDIENCIA_33721552 Outros Documentos 21071415311830200000043473142 10002925_RECIBO GLAUCIO BEZERRA ROCHA_33721767 Outros Documentos 21071415311885300000043473145 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21072007382100000000043677975 0810214-91.2021.8.15.0000 Comunicações 21072007382100000000043677976 Juntada de Carta de Preposição e Substabelecimento Outros Documentos 21080410011973800000044306226 9954673_3 - CARTA DE PREPOSIÇÃO - BANCO BRADESCO_33971601 Documento de Identificação 21080410012096700000044306228 9954673_4 - SUBS EDITAVEL - BANCO BRADESCO_33971602 Substabelecimento 21080410012216200000044306231 Termo de Audiência Termo de Audiência 21080411554655700000044316854 Certidão Certidão 21080414300613100000044327305 ar 0601616-56 Aviso de Recebimento 21080414300697800000044327307 Termo de Audiência Termo de Audiência 21080411554655700000044316854 Certidão Certidão 21080414332690100000044327318 ar 0601616-56 (1) Aviso de Recebimento 21080414332749600000044327323 Certidão Certidão 21080414350805100000044327888 ar 0601616-56 Aviso de Recebimento 21080414350903100000044327895 Certidão Certidão 21080414415722500000044328143 ar 0801616-56 Glaucio Aviso de Recebimento 21080414415837300000044328158 Petição Petição 21091417045634700000046073611 Petição Petição 21110116583384700000048122368 1408052-01dw-petiaao Documento de Comprovação 21110116583529200000048122369 1408052-02dw-of 1 Outros Documentos 21110116583590700000048122370 1408052-03dw-of 2 Outros Documentos 21110116583667700000048122371 1408052-04dw-of 3 Outros Documentos 21110116583720100000048122373 Despacho Despacho 22032411572258500000053111594 Despacho Despacho 22032411572258500000053111594 Sentença Sentença 22122918353113100000063898500 Sentença Sentença 22122918353113100000063898500 Petição Petição 23011811025072700000064250927 4941178-01dw-petiaao Documento de Comprovação 23011811025126400000064250929 4941178-02dw-of 1 Outros Documentos 23011811025170200000064250932 4941178-03dw-of 2 Outros Documentos 23011811025211900000064250934 4941178-04dw-of 3 Outros Documentos 23011811025263100000064250935 RECURSO DE APELAÇÃO Petição 23012412200569300000064423319 11420604_APELAÇÃO - GLAUCIO BEZERRA ROCHA_38637640 Documento de Identificação 23012412200594500000064423322 11420604_1 - PROCURAÇÃO Procuração 23012412200635600000064423323 11420604_2 - 11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_ATA REGISTRADA Outros Documentos 23012412200677000000064423975 11420604_3 - 11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 EST CONS Outros Documentos 23012412200740800000064423976 11420604_1211129 - GUIA_38642241 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23012412200799100000064423978 11420604_1211129_38710386 Documento de Comprovação 23012412200829000000064423979 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032710282607100000066925594 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032710282607100000066925594 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23072811561900000000074723824 Decisão Decisão 23073109490500000000074724875 Certidão Certidão 23081011552100000000074724876 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 23081411314900000000074724877 Expediente Expediente 23081413085000000000074724878 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23091910245100000000074724879 Expediente Expediente 23092910524311000000075250316 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022011242448300000080733234 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022011242448300000080733234 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622305683800000092773536 Decisão Decisão 24082108211841500000093003477 ATUALIZAÇÃO PARA CUSTAS FINAIS_A RECOLHER Cálculos 24082109140500100000093009898 GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS_A VENCER Outros Documentos 24082109173397300000093009921 Decisão Decisão 24082108211841500000093003477 Petição Petição 24091717495605300000094479695 10775336-02dw-1393567 - guia Outros Documentos 24091717495673100000094479701 10775336-03dw-1393567 Outros Documentos 24091717495739000000094479702 PETIÇÃO Petição 25101619393479700000117626502 17673281-02dw--comprov dep_01_01 Documento de Comprovação 25101619393535700000117626503 Despacho Despacho 25102207470327200000117872828 Despacho Despacho 25102207470327200000117872828 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25102403361245100000118007397 Sentença Sentença 25111312470308300000119396502 Sentença Sentença 25111312470308300000119396502 Intimação Intimação 25111413315284900000119472210 Sentença Sentença 25111312470308300000119396502 Petição Petição 25120417083084900000120473916 Certidão Certidão 26020213440035800000127783625 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 21110116583529200000048122369, Outros Documentos: 21110116583590700000048122370, Outros Documentos: 21110116583667700000048122371, Outros Documentos: 21110116583720100000048122373, Despacho: 22032411572258500000053111594, Certidão Oficial de Justiça: 21052406152041900000041376589, Devolução de Mandado: 21052406152064400000041376591, Certidão automática NUMOPEDE: 25102403361245100000118007397, Petição Inicial: 21033115455905000000039300101, Outros Documentos: 21033115460046100000039300104]