Procedimento Comum Cível 0802370-38.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802370-38.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

22/05/2026, 09:50

Petição (Contraminuta)

13/05/2026, 13:03

Petição (Contraminuta)

13/05/2026, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: SARAH CRISTINA DE FIGUEIREDO Advogado do(a) AUTOR: Dr. ANDRÉ PATRICK ALMEIDA DE MELO - PB13723 REUS: ALEXANDRA DOS SANTOS SILVA, REGINALDO CARVALHO SANTANA Advogado do(a) REU: Dr. Joacil Freire da Silva Júnior, OAB PB 22.711 Estudante de Direito: Hildo de Sousa Cavalcante Júnior Aberta a audiência, realizada de forma híbrida, foi constatada a presença de todos acima indicados. Ausente o promovido Reginaldo Santana, que se mudou sem informar o novo endereço ao juízo. Tentada a conciliação entre as partes, não se obteve êxito. Seguiu-se com a instrução, precisamente com a tomada do depoimento pessoal da parte ré ALEXANDRA DOS SANTOS SILVA, conforme gravações inseridas no PJe Mídias. O réu Reginaldo Santanta é considerado intimado, uma vez que não comunicou ao Juízo a mudança de endereço, de modo a se aplicarem as sanções decorrentes de sua ausência. JUNTE-SE A MÍDIA. Finda a instrução, e dada a palavra para debates orais, ambas as partes requereram a apresentação de razões finais escritas. Em seguida, disse a MM Juíza: Termo de Audiência - Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Data e hora de realização: 15 de abril de 2026, 09:30h Processo número 0802370-38.2020.8.15.2001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] JUÍZA DE DIREITO: DRA. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Vistos. Nos termos requeridos pelas partes, defiro a apresentação de razões finais escritas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do § 2º do art. 364 do CPC e por ainda haver duas audiêncas para esta manhã. INTIMADOS OS PRESENTES. Apresentadas as alegações, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença. Eu, LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA, Magistrada, digitei o presente termo. Finalizada a audiência, segue assinada digitalmente, diante da permissão do art. 25 da Resolução CNJ nº 185/2013 e art. 2º da Lei 11.419/2006.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: SARAH CRISTINA DE FIGUEIREDO Advogado do(a) AUTOR: Dr. ANDRÉ PATRICK ALMEIDA DE MELO - PB13723 REUS: ALEXANDRA DOS SANTOS SILVA, REGINALDO CARVALHO SANTANA Advogado do(a) REU: Dr. Joacil Freire da Silva Júnior, OAB PB 22.711 Estudante de Direito: Hildo de Sousa Cavalcante Júnior Aberta a audiência, realizada de forma híbrida, foi constatada a presença de todos acima indicados. Ausente o promovido Reginaldo Santana, que se mudou sem informar o novo endereço ao juízo. Tentada a conciliação entre as partes, não se obteve êxito. Seguiu-se com a instrução, precisamente com a tomada do depoimento pessoal da parte ré ALEXANDRA DOS SANTOS SILVA, conforme gravações inseridas no PJe Mídias. O réu Reginaldo Santanta é considerado intimado, uma vez que não comunicou ao Juízo a mudança de endereço, de modo a se aplicarem as sanções decorrentes de sua ausência. JUNTE-SE A MÍDIA. Finda a instrução, e dada a palavra para debates orais, ambas as partes requereram a apresentação de razões finais escritas. Em seguida, disse a MM Juíza: Termo de Audiência - Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Data e hora de realização: 15 de abril de 2026, 09:30h Processo número 0802370-38.2020.8.15.2001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] JUÍZA DE DIREITO: DRA. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Vistos. Nos termos requeridos pelas partes, defiro a apresentação de razões finais escritas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do § 2º do art. 364 do CPC e por ainda haver duas audiêncas para esta manhã. INTIMADOS OS PRESENTES. Apresentadas as alegações, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença. Eu, LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA, Magistrada, digitei o presente termo. Finalizada a audiência, segue assinada digitalmente, diante da permissão do art. 25 da Resolução CNJ nº 185/2013 e art. 2º da Lei 11.419/2006.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: SARAH CRISTINA DE FIGUEIREDO Advogado do(a) AUTOR: Dr. ANDRÉ PATRICK ALMEIDA DE MELO - PB13723 REUS: ALEXANDRA DOS SANTOS SILVA, REGINALDO CARVALHO SANTANA Advogado do(a) REU: Dr. Joacil Freire da Silva Júnior, OAB PB 22.711 Estudante de Direito: Hildo de Sousa Cavalcante Júnior Aberta a audiência, realizada de forma híbrida, foi constatada a presença de todos acima indicados. Ausente o promovido Reginaldo Santana, que se mudou sem informar o novo endereço ao juízo. Tentada a conciliação entre as partes, não se obteve êxito. Seguiu-se com a instrução, precisamente com a tomada do depoimento pessoal da parte ré ALEXANDRA DOS SANTOS SILVA, conforme gravações inseridas no PJe Mídias. O réu Reginaldo Santanta é considerado intimado, uma vez que não comunicou ao Juízo a mudança de endereço, de modo a se aplicarem as sanções decorrentes de sua ausência. JUNTE-SE A MÍDIA. Finda a instrução, e dada a palavra para debates orais, ambas as partes requereram a apresentação de razões finais escritas. Em seguida, disse a MM Juíza: Termo de Audiência - Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Data e hora de realização: 15 de abril de 2026, 09:30h Processo número 0802370-38.2020.8.15.2001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] JUÍZA DE DIREITO: DRA. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Vistos. Nos termos requeridos pelas partes, defiro a apresentação de razões finais escritas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do § 2º do art. 364 do CPC e por ainda haver duas audiêncas para esta manhã. INTIMADOS OS PRESENTES. Apresentadas as alegações, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença. Eu, LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA, Magistrada, digitei o presente termo. Finalizada a audiência, segue assinada digitalmente, diante da permissão do art. 25 da Resolução CNJ nº 185/2013 e art. 2º da Lei 11.419/2006.

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 15:06

Documento (Informações)

15/04/2026, 15:06

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

15/04/2026, 11:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2026, 13:58

Petição (Contraminuta)

17/03/2026, 13:58

Petição (Contraminuta)

15/03/2026, 01:20

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:56

Petição (Contraminuta)

06/03/2026, 21:26

Documentos

Termo de Audiência

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: SARAH CRISTINA DE FIGUEIREDO Advogado do(a) AUTOR: Dr. ANDRÉ PATRICK ALMEIDA DE MELO - PB13723 REUS: ALEXANDRA DOS SANTOS SILVA, REGINALDO CARVALHO SANTANA Advogado do(a) REU: Dr. Joacil Freire da Silva Júnior, OAB PB 22.711 Estudante de Direito: Hildo de Sousa Cavalcante Júnior Aberta a audiência, realizada de forma híbrida, foi constatada a presença de todos acima indicados. Ausente o promovido Reginaldo Santana, que se mudou sem informar o novo endereço ao juízo. Tentada a conciliação entre as partes, não se obteve êxito. Seguiu-se com a instrução, precisamente com a tomada do depoimento pessoal da parte ré ALEXANDRA DOS SANTOS SILVA, conforme gravações inseridas no PJe Mídias. O réu Reginaldo Santanta é considerado intimado, uma vez que não comunicou ao Juízo a mudança de endereço, de modo a se aplicarem as sanções decorrentes de sua ausência. JUNTE-SE A MÍDIA. Finda a instrução, e dada a palavra para debates orais, ambas as partes requereram a apresentação de razões finais escritas. Em seguida, disse a MM Juíza: Termo de Audiência - Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Data e hora de realização: 15 de abril de 2026, 09:30h Processo número 0802370-38.2020.8.15.2001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] JUÍZA DE DIREITO: DRA. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Vistos. Nos termos requeridos pelas partes, defiro a apresentação de razões finais escritas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do § 2º do art. 364 do CPC e por ainda haver duas audiêncas para esta manhã. INTIMADOS OS PRESENTES. Apresentadas as alegações, ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença. Eu, LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA, Magistrada, digitei o presente termo. Finalizada a audiência, segue assinada digitalmente, diante da permissão do art. 25 da Resolução CNJ nº 185/2013 e art. 2º da Lei 11.419/2006.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Whatsapp (83)99144-4813 e-mail: [email protected] 0802370-38.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO / INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC 1 2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, 3 c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2015 da 9ª Vara Cível. De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e nos termos do Ato da Presidência nº 50/2018, e conforme determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito, considerando que esta unidade judiciária adotou meios virtuais para a realização das audiências durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo COVID 19, e, por fim, considerando que a Portaria do CNJ nº 61/2020, em seu Art.1º, parágrafo único, prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência: Fica agendada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, de forma HÍBRIDA, para o dia 17/09/2025 às 10:30min a realizar-se através da plataforma ZOOM, sendo o acesso à sala de reunião feito através do link e id abaixo indicados. Ficam as partes cientes de que, não havendo acordo, a audiência prosseguirá imediatamente com a instrução e julgamento, devendo comparecer acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de nova intimação, nos termos do artigo 455, §1º, do CPC. 1. Deverá o causídico autoral tomar as providências necessárias para o ingresso do autor na sala virtual, conforme informações acima, assim como o defensor do réu; 2. Em caso de oitiva de testemunha, aquele que arrola, deverá tomar as providências para sua intimação, nos termos do Art. 455 do CPC, informando-a das disposições constantes no item “4”, abaixo, com o ingresso em ambiente virtual, no link comunicado, ou comparecimento ao fórum; 3. Toda audiência será gravada e anexada ao processo e/ou disponibilizado link de acesso. 4. Ficam intimadas as partes da audiência a ser realizada na modalidade virtual na data e hora já aprazada, através do link e/ou ID e senha de acesso. INFORMAÇÕES DA SALA DE REUNIÃO VIRTUAL INFORMAÇÕES DA SALA DE REUNIÃO VIRTUAL 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB's Reunião Zoom - CONCILIAÇÃO 0802370-38.2020.8.15.2001 Horário: 17 set. 2025 10:30 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/83384221437?pwd=OnpBaobcIOIbtT8uC0Aj1sPWGb1gUC.1 ID da reunião: 833 8422 1437 Senha: 067191 João Pessoa-PB, em 15 de agosto de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário

18/08/2025, 00:00

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802370-38.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Audiência de instrução designada para esta data foi remarcada para o dia 13.12.2023 - 09:00, devendo as partes comparecerem intimadas por seus respectivos advogados. Disponibilizado acesso via plataforma virtual ZOOM, que poderá ser acessado através do link: 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: audiência de instrução - processo 0802370-38.2020.8.15.2001- 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB Horário: 13 dez. 2023 09:00 São Paulo Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/83790411755?pwd=b0NmL0xUZXpONmVwTXVYc1o5VmlGUT09 ID da reunião: 837 9041 1755 Senha: 825127 --- Dispositivo móvel de um toque +551146322236,,83790411755#,,,,*825127# Brasil +551146322237,,83790411755#,,,,*825127# Brasil --- Discar pelo seu local • +55 11 4632 2236 Brasil • +55 11 4632 2237 Brasil • +55 11 4680 6788 Brasil • +55 11 4700 9668 Brasil • +55 21 3958 7888 Brasil • +1 669 444 9171 Estados Unidos • +1 669 900 6833 Estados Unidos (San Jose) • +1 689 278 1000 Estados Unidos • +1 719 359 4580 Estados Unidos • +1 929 205 6099 Estados Unidos (New York) • +1 253 205 0468 Estados Unidos • +1 253 215 8782 Estados Unidos (Tacoma) • +1 301 715 8592 Estados Unidos (Washington DC) • +1 305 224 1968 Estados Unidos • +1 309 205 3325 Estados Unidos • +1 312 626 6799 Estados Unidos (Chicago) • +1 346 248 7799 Estados Unidos (Houston) • +1 360 209 5623 Estados Unidos • +1 386 347 5053 Estados Unidos • +1 507 473 4847 Estados Unidos • +1 564 217 2000 Estados Unidos • +1 646 931 3860 Estados Unidos ID da reunião: 837 9041 1755 Senha: 825127 Encontre seu número local: https://us02web.zoom.us/u/kebLuBoSfe --- Ingresso pelo SIP • [email protected] --- Ingresso por H.323 • 162.255.37.11 (Oeste dos EUA) • 162.255.36.11 (Leste dos EUA) • 115.114.131.7 (Mumbai Índia) • 115.114.115.7 (Hyderabad Índia) • 213.19.144.110 (Amsterdã • Países Baixos) • 213.244.140.110 (Alemanha) • 103.122.166.55 (Austrália • Sydney) • 103.122.167.55 (Austrália • Melbourne) • 149.137.40.110 (Cingapura) • 64.211.144.160 (Brasil) • 149.137.68.253 (México) • 69.174.57.160 (Canadá Toronto) • 65.39.152.160 (Canadá • Vancouver) • 207.226.132.110 (Japão • Tóquio) • 149.137.24.110 (Japão • Osaka) ID da reunião: 837 9041 1755 Senha: 825127 João Pessoa-PB, em 25 de outubro de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802370-38.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para ficarem cientes da designação da data 06.09.2023 - 0900, para a realização da audiência de instrução, que será realizada na forma híbrida, sendo a presença na sala de audiência da 7ª Vara Cível, no 4º andar do Fórum Cível, podendo também ser acessada a sala virtual via plataforma ZOOM, conforme link: "7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB - audiência de instrução 0802370-38.2020.8.15.2001 Hora: 6 set. 2023 09:00 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/89671775105?pwd=QTJMVUZ0QzV0ZWIxTzBlektXMFp2dz09 ID da reunião: 896 7177 5105 Senha de acesso: 517234 Dispositivo móvel de um toque +551146322236,,89671775105#,,,,*517234# Brasil +551146322237,,89671775105#,,,,*517234# Brasil Discar pelo seu local +55 11 4632 2236 Brasil +55 11 4632 2237 Brasil +55 11 4680 6788 Brasil +55 11 4700 9668 Brasil +55 21 3958 7888 Brasil +1 669 444 9171 Estados Unidos +1 669 900 6833 Estados Unidos (San Jose) +1 689 278 1000 Estados Unidos +1 719 359 4580 Estados Unidos +1 929 205 6099 Estados Unidos (New York) +1 253 205 0468 Estados Unidos +1 253 215 8782 Estados Unidos (Tacoma) +1 301 715 8592 Estados Unidos (Washington DC) +1 305 224 1968 Estados Unidos +1 309 205 3325 Estados Unidos +1 312 626 6799 Estados Unidos (Chicago) +1 346 248 7799 Estados Unidos (Houston) +1 360 209 5623 Estados Unidos +1 386 347 5053 Estados Unidos +1 507 473 4847 Estados Unidos +1 564 217 2000 Estados Unidos +1 646 931 3860 Estados Unidos ID da reunião: 896 7177 5105 Senha de acesso: 517234 Localizar seu número local: https://us02web.zoom.us/u/kb2tZWPys5 Ingresso pelo SIP [email protected] Ingresso por H.323 162.255.37.11 (Oeste dos EUA) 162.255.36.11 (Leste dos EUA) 115.114.131.7 (Mumbai Índia) 115.114.115.7 (Hyderabad Índia) 213.19.144.110 (Amsterdã Países Baixos) 213.244.140.110 (Alemanha) 103.122.166.55 (Austrália Sydney) 103.122.167.55 (Austrália Melbourne) 149.137.40.110 (Cingapura) 64.211.144.160 (Brasil) 149.137.68.253 (México) 69.174.57.160 (Canadá Toronto) 65.39.152.160 (Canadá Vancouver) 207.226.132.110 (Japão Tóquio) 149.137.24.110 (Japão Osaka) Senha de acesso: 517234 ID da reunião: 896 7177 5105 ", as partes autora e promovida ficaram cientes em audiência, devendo as testemunhas serem intimadas por seus respectivos advogados, tendo sido requerido em audiência a intimação da testemunha do promovente via Oficial de justiça (telefone ou whatsapp), devendo a parte autora providencia o pagamento das diligências do oficial, caso não tenha gratuidade judiciária deferida pelo juízo, no prazo de 10 dias. João Pessoa-PB, em 20 de junho de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802370-38.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para ficarem cientes da designação da data 06.09.2023 - 0900, para a realização da audiência de instrução, que será realizada na forma híbrida, sendo a presença na sala de audiência da 7ª Vara Cível, no 4º andar do Fórum Cível, podendo também ser acessada a sala virtual via plataforma ZOOM, conforme link: "7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB - audiência de instrução 0802370-38.2020.8.15.2001 Hora: 6 set. 2023 09:00 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/89671775105?pwd=QTJMVUZ0QzV0ZWIxTzBlektXMFp2dz09 ID da reunião: 896 7177 5105 Senha de acesso: 517234 Dispositivo móvel de um toque +551146322236,,89671775105#,,,,*517234# Brasil +551146322237,,89671775105#,,,,*517234# Brasil Discar pelo seu local +55 11 4632 2236 Brasil +55 11 4632 2237 Brasil +55 11 4680 6788 Brasil +55 11 4700 9668 Brasil +55 21 3958 7888 Brasil +1 669 444 9171 Estados Unidos +1 669 900 6833 Estados Unidos (San Jose) +1 689 278 1000 Estados Unidos +1 719 359 4580 Estados Unidos +1 929 205 6099 Estados Unidos (New York) +1 253 205 0468 Estados Unidos +1 253 215 8782 Estados Unidos (Tacoma) +1 301 715 8592 Estados Unidos (Washington DC) +1 305 224 1968 Estados Unidos +1 309 205 3325 Estados Unidos +1 312 626 6799 Estados Unidos (Chicago) +1 346 248 7799 Estados Unidos (Houston) +1 360 209 5623 Estados Unidos +1 386 347 5053 Estados Unidos +1 507 473 4847 Estados Unidos +1 564 217 2000 Estados Unidos +1 646 931 3860 Estados Unidos ID da reunião: 896 7177 5105 Senha de acesso: 517234 Localizar seu número local: https://us02web.zoom.us/u/kb2tZWPys5 Ingresso pelo SIP [email protected] Ingresso por H.323 162.255.37.11 (Oeste dos EUA) 162.255.36.11 (Leste dos EUA) 115.114.131.7 (Mumbai Índia) 115.114.115.7 (Hyderabad Índia) 213.19.144.110 (Amsterdã Países Baixos) 213.244.140.110 (Alemanha) 103.122.166.55 (Austrália Sydney) 103.122.167.55 (Austrália Melbourne) 149.137.40.110 (Cingapura) 64.211.144.160 (Brasil) 149.137.68.253 (México) 69.174.57.160 (Canadá Toronto) 65.39.152.160 (Canadá Vancouver) 207.226.132.110 (Japão Tóquio) 149.137.24.110 (Japão Osaka) Senha de acesso: 517234 ID da reunião: 896 7177 5105 ", as partes autora e promovida ficaram cientes em audiência, devendo as testemunhas serem intimadas por seus respectivos advogados, tendo sido requerido em audiência a intimação da testemunha do promovente via Oficial de justiça (telefone ou whatsapp), devendo a parte autora providencia o pagamento das diligências do oficial, caso não tenha gratuidade judiciária deferida pelo juízo, no prazo de 10 dias. João Pessoa-PB, em 20 de junho de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802370-38.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para ficarem cientes da designação da data 06.09.2023 - 0900, para a realização da audiência de instrução, que será realizada na forma híbrida, sendo a presença na sala de audiência da 7ª Vara Cível, no 4º andar do Fórum Cível, podendo também ser acessada a sala virtual via plataforma ZOOM, conforme link: "7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB - audiência de instrução 0802370-38.2020.8.15.2001 Hora: 6 set. 2023 09:00 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/89671775105?pwd=QTJMVUZ0QzV0ZWIxTzBlektXMFp2dz09 ID da reunião: 896 7177 5105 Senha de acesso: 517234 Dispositivo móvel de um toque +551146322236,,89671775105#,,,,*517234# Brasil +551146322237,,89671775105#,,,,*517234# Brasil Discar pelo seu local +55 11 4632 2236 Brasil +55 11 4632 2237 Brasil +55 11 4680 6788 Brasil +55 11 4700 9668 Brasil +55 21 3958 7888 Brasil +1 669 444 9171 Estados Unidos +1 669 900 6833 Estados Unidos (San Jose) +1 689 278 1000 Estados Unidos +1 719 359 4580 Estados Unidos +1 929 205 6099 Estados Unidos (New York) +1 253 205 0468 Estados Unidos +1 253 215 8782 Estados Unidos (Tacoma) +1 301 715 8592 Estados Unidos (Washington DC) +1 305 224 1968 Estados Unidos +1 309 205 3325 Estados Unidos +1 312 626 6799 Estados Unidos (Chicago) +1 346 248 7799 Estados Unidos (Houston) +1 360 209 5623 Estados Unidos +1 386 347 5053 Estados Unidos +1 507 473 4847 Estados Unidos +1 564 217 2000 Estados Unidos +1 646 931 3860 Estados Unidos ID da reunião: 896 7177 5105 Senha de acesso: 517234 Localizar seu número local: https://us02web.zoom.us/u/kb2tZWPys5 Ingresso pelo SIP [email protected] Ingresso por H.323 162.255.37.11 (Oeste dos EUA) 162.255.36.11 (Leste dos EUA) 115.114.131.7 (Mumbai Índia) 115.114.115.7 (Hyderabad Índia) 213.19.144.110 (Amsterdã Países Baixos) 213.244.140.110 (Alemanha) 103.122.166.55 (Austrália Sydney) 103.122.167.55 (Austrália Melbourne) 149.137.40.110 (Cingapura) 64.211.144.160 (Brasil) 149.137.68.253 (México) 69.174.57.160 (Canadá Toronto) 65.39.152.160 (Canadá Vancouver) 207.226.132.110 (Japão Tóquio) 149.137.24.110 (Japão Osaka) Senha de acesso: 517234 ID da reunião: 896 7177 5105 ", as partes autora e promovida ficaram cientes em audiência, devendo as testemunhas serem intimadas por seus respectivos advogados, tendo sido requerido em audiência a intimação da testemunha do promovente via Oficial de justiça (telefone ou whatsapp), devendo a parte autora providencia o pagamento das diligências do oficial, caso não tenha gratuidade judiciária deferida pelo juízo, no prazo de 10 dias. João Pessoa-PB, em 20 de junho de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/06/2023, 00:00

22/05/2023, 00:00

16/05/2023, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Todas as movimentações(332)

Todos os documentos(59)