Execução Fiscal 0804602-16.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.354,59

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

PREFEITURA DE CABEDELO

Autor

BRIGIDA JORDAO DE QUEIROZ BRITO

CPF

Reu

JORDAO & BRITO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA NETO

OAB/PB 23156·CPF·Representa: Réu

DANIEL BRITO FALCÃO

OAB/PB 15183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de BRIGIDA JORDAO DE QUEIROZ BRITO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:28

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:58

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 07:58

Conclusos para despacho

24/02/2024, 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2024, 10:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/01/2024, 11:43

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de BRIGIDA JORDAO DE QUEIROZ BRITO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:28

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Despacho

•14/10/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 17:30

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:58

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 07:58

Conclusos para despacho

24/02/2024, 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2024, 10:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/01/2024, 11:43

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/01/2024, 11:43

Conclusos para despacho

10/08/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 09:55

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 11:07

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/06/2023, 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2023, 11:09

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2023, 18:15

Decorrido prazo de JORDAO & BRITO LTDA - EPP em 25/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de JORDAO & BRITO LTDA - EPP em 25/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:49

Decorrido prazo de BRIGIDA JORDAO DE QUEIROZ BRITO em 25/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:49

Decorrido prazo de BRIGIDA JORDAO DE QUEIROZ BRITO em 25/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:37

Publicado Edital em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:37

Publicado Edital em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: PREFEITURA DE CABEDELO em face de JORDAO & BRITO LTDA - EPP e outros. EXECUTADO: BRIGIDA JORDAO DE QUEIROZ BRITO, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 5.354,59, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garant Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 45 DIAS. Processo nº 0804602-16.2021.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ISS/ Imposto sobre Serviços]. CITE-SE o

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: PREFEITURA DE CABEDELO em face de JORDAO & BRITO LTDA - EPP e outros. EXECUTADO: BRIGIDA JORDAO DE QUEIROZ BRITO, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 5.354,59, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garant Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 45 DIAS. Processo nº 0804602-16.2021.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ISS/ Imposto sobre Serviços]. CITE-SE o

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: PREFEITURA DE CABEDELO em face de JORDAO & BRITO LTDA - EPP e outros. EXECUTADO: JORDAO & BRITO LTDA - EPP,, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 5.354,59, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a e Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 45 DIAS. Processo nº 0804602-16.2021.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ISS/ Imposto sobre Serviços]. CITE-SE o

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: PREFEITURA DE CABEDELO em face de JORDAO & BRITO LTDA - EPP e outros. EXECUTADO: JORDAO & BRITO LTDA - EPP,, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 5.354,59, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a e Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 45 DIAS. Processo nº 0804602-16.2021.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ISS/ Imposto sobre Serviços]. CITE-SE o

17/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

14/10/2022, 13:08

Expedição de Edital.

14/10/2022, 13:05

Outras Decisões

28/07/2022, 09:51

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 09:25

Juntada de Petição de certidão

04/07/2022, 09:24

Juntada de Petição de certidão

04/07/2022, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 11:07

Juntada de Certidão

30/05/2022, 10:59

Determinada diligência

02/05/2022, 11:39

Conclusos para decisão

02/05/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 17:30

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:29

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/12/2021, 22:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/12/2021, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 20:03

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:55

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 11:18

Decisão

•02/05/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 09:25

Despacho

•28/07/2022, 09:51

Decisão

•19/06/2023, 11:09

Outros Documentos

•21/06/2023, 14:36

Despacho

•26/06/2023, 11:07

Despacho

•04/07/2023, 09:55

Decisão

•22/01/2024, 11:43

Despacho

•26/02/2024, 07:58

Sentença

•19/07/2024, 17:43