Apelação Cível 0803984-49.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALEXANDRE MACEDO BATISTA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM O VALOR APRESENTADO PELO EXECUTADO NA IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado indicando como devido o valor descrito na petição, do qual o executado, discordando, opôs impugnação. Intimado, o exequente concordou com o valor apresentado na impugnação. Isto Posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGO OS CÁLCULOS, devendo a execução prosseguir de acordo com o valor apresentado pelo executado, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC. 1) Expeça-se PRECATÓRIO para quitação da obrigação principal, com destacamento de honorários contratuais, caso haja requerimento devidamente instruído com cópia do contrato ou documento equivalente. 2) Expeça-se PRECATÓRIO para quitação dos honorários sucumbenciais JOÃO PESSOA, 9 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803984-49.2018.8.15.2001 [Gratificações e Adicionais, Gratificação de Incentivo, Férias, Acumulação de Proventos, Gratificações de Atividade, Gratificação Natalina/13º salário, Isonomia/Equivalência Salarial]

04/03/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/03/2022, 14:30

Trânsito em julgado

10/03/2022, 14:29

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:04

Decurso de Prazo

11/02/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 09:05

Provimento em Parte

04/12/2021, 23:35

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 13:19

Petição (Contraminuta)

21/10/2021, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 10:36

Mero expediente

05/10/2021, 08:29

Documento (Certidão)

26/09/2021, 23:54

Recebimento

21/09/2021, 22:26

Distribuição (sorteio)

21/09/2021, 22:26

Documentos

•04/03/2026, 00:00