Execução de Título Extrajudicial 0851920-60.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0851920-60.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA DESPACHO Considerando o decurso do prazo sem manifestação do executado, e a certidão de ID 124143514 que informou a propositura de embargos à execução pelo executado, determino: ANOTE no sistema a existência dos Embargos à Execução nº 0855444-65.2024.8.15.2001, mantendo-se a tramitação desta execução de forma independente, ante a ausência de efeito suspensivo informado até o momento; INTIME a parte exequente, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça (ID 117591344) e requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora; Caso a parte exequente permaneça inerte, intime-a pessoalmente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção ou remessa ao arquivo, conforme as normas processuais vigentes. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24080909420855600000092308634 02. Procuração1242786 Procuração 24080909420964900000092308635 03. Contrato Social1242787 Documento de Comprovação 24080909421010400000092308637 04. Regulamento do fundo1242788 Documento de Comprovação 24080909421101100000092308638 05. Contrato condominio x fundo1242789 Documento de Comprovação 24080909421190200000092308639 06. Convenção1242790 Documento de Comprovação 24080909421305000000092308640 09. Acordo assinado1242791 Documento de Comprovação 24080909421392400000092308641 10. PLANILHA DE DEBITOS1242792 Documento de Comprovação 24080909421463100000092308643 Despacho Despacho 24090411314860300000092386139 Expediente Expediente 24090411314953700000093794756 Intimação Intimação 24100813214266300000095566348 Despacho Despacho 24090411314860300000092386139 Petição Petição 24100916411975400000095646801 2- GUIA1319141 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24100916412038600000095646802 3- COMPROVANTE1319142 Outros Documentos 24100916412099300000095646803 Petição Petição 24103113501400300000096786058 Despacho Despacho 25021410365411900000101248614 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021411482473400000101266519 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021411482473400000101266519 Petição Petição 25030517231066900000102104634 Comprovante 16628514535261464824 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25030517231129200000102104635 Guia 16628514469861464825 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25030517231191200000102104636 Mandado Mandado 25041108195437600000104072282 Diligência Diligência 25041117021894900000104120460 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042710131654900000104743214 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042710131654900000104743214 Petição Petição 25051514115495300000105714778 2 guia1554889 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25051514115558200000105714780 3 Cpp 16628515547701554890 Documento de Comprovação 25051514115615900000105714781 Mandado Mandado 25061611040948400000107577724 Diligência Diligência 25080415254122100000110276828 RG FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Documento de Comprovação 25080415254165500000110277828 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25080902015509500000111261035 Certidão Certidão 25092612133982200000116524831 Certidão Certidão 26020201023236100000126527525 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 25030517231066900000102104634, Petição: 25051514115495300000105714778, Mandado: 25041108195437600000104072282, Documento de Comprovação: 24080909421392400000092308641, Petição Inicial: 24080909420855600000092308634, Documento de Comprovação: 24080909421101100000092308638, Procuração: 24080909420964900000092308635, Documento de Comprovação: 24080909421463100000092308643, Documento de Comprovação: 24080909421010400000092308637, Documento de Comprovação: 24080909421190200000092308639] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0851920-60.2024.8.15.2001

Expedida/certificada

03/03/2026, 09:21

Mero expediente

28/02/2026, 08:46

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 12:14

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 12:13

Decurso de Prazo

29/08/2025, 03:21

Documento (Outros documentos)

09/08/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:11

Publicação

29/04/2025, 06:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 06:20

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851920-60.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id. 110925073 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 27 de abril de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851920-60.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 14 de fevereiro de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/02/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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