Execução de Título Extrajudicial 0801498-96.2024.8.15.0541 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801498-96.2024.8.15.0541 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2026, 08:56

Trânsito em julgado

13/05/2026, 08:56

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:55

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:12

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 10:45

Publicação

06/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801498-96.2024.8.15.0541. EXEQUENTE: ELAYNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, que tem como partes as pessoas supracitadas. Autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, consubstanciada no pagamento efetivado e no expresso requerimento da parte exequente (Id. 136968075) pugnando pelo arquivamento da demanda face à satisfação do crédito, desaparecendo, por conseguinte, a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” ANTE O EXPOSTO, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença meritória. NOTIFIQUEM-SE as partes. Publicada e registrada eletronicamente. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pocinhos/PB, data e assinatura eletrônicas. CARMEN HELEN AGRA DE BRITO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 10:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2026, 09:29

Petição (Contraminuta)

20/02/2026, 11:12

Conclusão (para julgamento)

18/02/2026, 21:56

Documento (Certidão)

18/02/2026, 21:55

Petição (Contraminuta)

09/02/2026, 10:11

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 09:07

Documentos

EXPEDIENTE

•04/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Contraminuta)

Documento (Outros documentos)

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