Procedimento Comum Cível 0802845-76.2025.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0802845-76.2025.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: RILMA SUELY DE SOUZA MELO Réu: GOL LINHAS AEREAS S.A. e outros SENTENÇA: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0802845-76.2025.8.15.0171 Trata-se de ação de ação de indenização por danos morais e materiais em razão de cancelamento de voo envolvendo as partes acima identificadas, tendo o(a) Autor(a) requerido a desistência do feito antes que o(a) Ré fosse citado(a) e após ter sido indeferido o pedido de tutela provisória. Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o relatório. Decido. Segundo previsão do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação. Tal dispositivo prestigia a vontade do Requerente, visto ser ele o maior interessado na resolução do litígio. Ora, estando em discussão direitos disponíveis e tendo a própria parte autora desistido da ação, não há sentido no prosseguimento do feito, sobretudo porque o Promovido sequer foi citado, portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinta a presente ação, com fundamento no dispositivo legal mencionado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Custas pela autora com exigibilidade suspensa, apenas porque a desistência se deu após a distribuição, conforme entendimento do STJ. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, data da assinatura eletrônica. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito em Substituição

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: RILMA SUELY DE SOUZA MELO Réu: GOL LINHAS AEREAS S.A. e outros SENTENÇA: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0802845-76.2025.8.15.0171 Trata-se de ação de ação de indenização por danos morais e materiais em razão de cancelamento de voo envolvendo as partes acima identificadas, tendo o(a) Autor(a) requerido a desistência do feito antes que o(a) Ré fosse citado(a) e após ter sido indeferido o pedido de tutela provisória. Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o relatório. Decido. Segundo previsão do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação. Tal dispositivo prestigia a vontade do Requerente, visto ser ele o maior interessado na resolução do litígio. Ora, estando em discussão direitos disponíveis e tendo a própria parte autora desistido da ação, não há sentido no prosseguimento do feito, sobretudo porque o Promovido sequer foi citado, portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinta a presente ação, com fundamento no dispositivo legal mencionado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Custas pela autora com exigibilidade suspensa, apenas porque a desistência se deu após a distribuição, conforme entendimento do STJ. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, data da assinatura eletrônica. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito em Substituição

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: RILMA SUELY DE SOUZA MELO Réu: GOL LINHAS AEREAS S.A. e outros SENTENÇA: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0802845-76.2025.8.15.0171 Trata-se de ação de ação de indenização por danos morais e materiais em razão de cancelamento de voo envolvendo as partes acima identificadas, tendo o(a) Autor(a) requerido a desistência do feito antes que o(a) Ré fosse citado(a) e após ter sido indeferido o pedido de tutela provisória. Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o relatório. Decido. Segundo previsão do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação. Tal dispositivo prestigia a vontade do Requerente, visto ser ele o maior interessado na resolução do litígio. Ora, estando em discussão direitos disponíveis e tendo a própria parte autora desistido da ação, não há sentido no prosseguimento do feito, sobretudo porque o Promovido sequer foi citado, portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinta a presente ação, com fundamento no dispositivo legal mencionado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Custas pela autora com exigibilidade suspensa, apenas porque a desistência se deu após a distribuição, conforme entendimento do STJ. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, data da assinatura eletrônica. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito em Substituição

19/05/2026, 00:00

Definitivo

18/05/2026, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 10:12

Desistência

15/05/2026, 20:08

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 12:32

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas iniciais ou apresentar a simulação das custas e comprovar o preenchimento dos requisitos legais para a gratuidade, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se com os expedientes necessários. Esperança, data do registro eletrônico. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito em Substituição

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 10:31

Petição (Contraminuta)

02/03/2026, 22:59

Mero expediente

19/02/2026, 12:18

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 07:11

Documentos

•19/05/2026, 00:00