Cumprimento de sentença 0804974-74.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804974-74.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 09:10

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO CARLOS COSTA MOREIRA DA SILVA. REU: JOSÉ CÉSAR CAVALCANTI NETO. DESPACHO Apresentado o cumprimento de sentença no ID 123093698, procedo com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença e, após, considerando a apresentação de Exceção de Pré-Executividade no ID 123452200, Processo n. 0804974-74.2017.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Perdas e Danos] INTIME-SE o exequente, para manifestação, em 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

04/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

03/03/2026, 10:05

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Mero expediente

30/01/2026, 11:23

Evolução da Classe Processual

30/01/2026, 09:57

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 15:48

Petição (Contraminuta)

16/09/2025, 09:48

Decurso de Prazo

10/09/2025, 12:24

Petição (Contraminuta)

09/09/2025, 21:24

Petição (Contraminuta)

09/09/2025, 21:20

Publicação

19/08/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 01:11

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804974-74.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação das partes sobre a sentença de ID 120569503. João Pessoa-PB, em 15 de agosto de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/08/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Mero expediente

Evolução da Classe Processual

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Decurso de Prazo

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Petição (Contraminuta)

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