Procedimento Comum Cível 0806454-90.2025.8.15.0131 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806454-90.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:52

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:06

Petição (Contraminuta)

25/05/2026, 19:25

Publicação

04/05/2026, 00:47

Publicação

04/05/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS _____________________________________________ Processo nº 0806454-90.2025.8.15.0131. DECISÃO VISTOS, ETC. Cuidam os autos de demanda proposta por FRANCISCO GONÇALVES DE SOUZA em face de BANCO BMG S.A, na qual a parte autora discute a validade de contrato de empréstimo bancário, na modalidade de cartão de crédito consignado. É O RELATÓRIO. DECIDO: O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do recurso referente ao Tema Repetitivo 1.414, determinou a suspensão de todos os processos que tratem de tal matéria, notadamente os que possuem discussão acerca da validade e do caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado. A controvérsia foi delimitada para definir parâmetros objetivos para a aferição da validade dos referidos contratos, sendo este o caso desta demanda. Com efeito, o Ministro Relator determinou a suspensão nacional de todos os feitos que versem sobre a questão, conforme a seguinte decisão: "Após a determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial, presentes na segunda instância e/ou no STJ, que versem sobre idêntica questão jurídica, o Ministro Relator proferiu nova decisão quanto à suspensão com base no art. 34, VI, do RISTJ e determinou ad referendum a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão tratada no referido Tema Repetitivo 1.414/STJ e tramitem no território nacional, na forma do art. 1.037, II, do CPC". ANTE O EXPOSTO, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do recurso repetitivo afetado, conforme determinado no Tema Repetitivo 1.414/STJ. Aguarde-se na Secretaria da Vara o referido julgamento. Intimem-se. Data e Assinatura Eletrônica. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS _____________________________________________ Processo nº 0806454-90.2025.8.15.0131. DECISÃO VISTOS, ETC. Cuidam os autos de demanda proposta por FRANCISCO GONÇALVES DE SOUZA em face de BANCO BMG S.A, na qual a parte autora discute a validade de contrato de empréstimo bancário, na modalidade de cartão de crédito consignado. É O RELATÓRIO. DECIDO: O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do recurso referente ao Tema Repetitivo 1.414, determinou a suspensão de todos os processos que tratem de tal matéria, notadamente os que possuem discussão acerca da validade e do caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado. A controvérsia foi delimitada para definir parâmetros objetivos para a aferição da validade dos referidos contratos, sendo este o caso desta demanda. Com efeito, o Ministro Relator determinou a suspensão nacional de todos os feitos que versem sobre a questão, conforme a seguinte decisão: "Após a determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial, presentes na segunda instância e/ou no STJ, que versem sobre idêntica questão jurídica, o Ministro Relator proferiu nova decisão quanto à suspensão com base no art. 34, VI, do RISTJ e determinou ad referendum a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão tratada no referido Tema Repetitivo 1.414/STJ e tramitem no território nacional, na forma do art. 1.037, II, do CPC". ANTE O EXPOSTO, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do recurso repetitivo afetado, conforme determinado no Tema Repetitivo 1.414/STJ. Aguarde-se na Secretaria da Vara o referido julgamento. Intimem-se. Data e Assinatura Eletrônica. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 11:07

Recurso Especial repetitivo

22/04/2026, 12:04

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 10:40

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:41

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:17

Documentos

EXPEDIENTE

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS _____________________________________________ Processo nº 0806454-90.2025.8.15.0131. DECISÃO VISTOS, ETC. Cuidam os autos de demanda proposta por FRANCISCO GONÇALVES DE SOUZA em face de BANCO BMG S.A, na qual a parte autora discute a validade de contrato de empréstimo bancário, na modalidade de cartão de crédito consignado. É O RELATÓRIO. DECIDO: O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do recurso referente ao Tema Repetitivo 1.414, determinou a suspensão de todos os processos que tratem de tal matéria, notadamente os que possuem discussão acerca da validade e do caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado. A controvérsia foi delimitada para definir parâmetros objetivos para a aferição da validade dos referidos contratos, sendo este o caso desta demanda. Com efeito, o Ministro Relator determinou a suspensão nacional de todos os feitos que versem sobre a questão, conforme a seguinte decisão: "Após a determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial, presentes na segunda instância e/ou no STJ, que versem sobre idêntica questão jurídica, o Ministro Relator proferiu nova decisão quanto à suspensão com base no art. 34, VI, do RISTJ e determinou ad referendum a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão tratada no referido Tema Repetitivo 1.414/STJ e tramitem no território nacional, na forma do art. 1.037, II, do CPC". ANTE O EXPOSTO, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do recurso repetitivo afetado, conforme determinado no Tema Repetitivo 1.414/STJ. Aguarde-se na Secretaria da Vara o referido julgamento. Intimem-se. Data e Assinatura Eletrônica. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

01/05/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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