Procedimento Comum Cível 0821485-79.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0821485-79.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 09:31

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 09:30

Sem descrição

13/05/2026, 10:52

Emenda a inicial

13/05/2026, 10:52

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 08:12

Petição (Contraminuta)

20/03/2026, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0821485-79.2019.8.15.2001. AUTOR: SEVERINO BARBOSA DA SILVA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abono de Permanência] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Revisão de Aposentadoria interposta em face do Município de João Pessoa. No entanto, o autor deixou de incluir ao polo passivo o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa - IPM-JP, considerando que se aposentou em 24/02/2017 e o teor da ação. Desta feita, INTIME-SE a parte autora, para, em 15 dias, emendar a inicial, corrigindo o polo passivo da lide, sob pena de extinção pela ilegitimidade passiva. Ainda, DEFIRO o pedido de habilitação nos autos (Id. 121413350). João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 10:16

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Emenda à Inicial

15/01/2026, 17:19

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 10:57

Petição (Contraminuta)

23/08/2025, 13:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/07/2025, 17:31

Petição (Contraminuta)

30/07/2025, 17:31

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Sem descrição

Emenda a inicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo Encaminhado

Emenda à Inicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Contraminuta)

Todas as movimentações(43)