Procedimento Comum Cível 0826442-50.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

NAYARA BERNARDO MARINHO DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GEOVANNI FREIRES DOS SANTOS

OAB/PB 22708·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0826442-50.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida no acórdão de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0805623-47.2025.8.15.0000, Tema n.º 17, que trata da definição da tese acerca da competência para o processamento e julgamento das ações em que figure como parte ou terceiro interveniente a CAGEPA - Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba, determino a suspensão do presente feito, até que se ultime o julgamento do referido IRDR. Cumpra-se, com as devidas anotações. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Incompetência

25/04/2025, 10:30

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 07:23

Documento (Certidão)

22/04/2025, 07:23

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 12:43

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 10:59

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 22:47

Assistência Judiciária Gratuita

01/05/2024, 20:01

Gratuidade da Justiça

01/05/2024, 20:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/04/2024, 00:40

Distribuição (sorteio)

30/04/2024, 00:40

Documentos

•04/03/2026, 00:00