Execução de Título Extrajudicial 0869616-12.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0869616-12.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0869616-12.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID: 160646057, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessárias, se for o caso. João Pessoa-PB, em 10 de junho de 2026 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/06/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/06/2026, 18:32

Petição (Contraminuta)

01/06/2026, 18:32

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2026, 10:50

Petição (Contraminuta)

07/05/2026, 17:57

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:15

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:08

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 02:09

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 13:56

Expedição de documento (Carta)

10/04/2026, 08:03

Mero expediente

10/04/2026, 06:33

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 10:28

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: ANTHONY VIEIRA DE ARAUJO DECISÃO Considerando o atual estágio processual e a necessidade de conferir celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, especialmente após a redistribuição deste feito a esta Vara Especializada, passo a decidir sobre os pedidos de ID 114571914 e 127782645. Em observância aos princípios da primazia do julgamento de mérito e da cooperação (arts. 4º e 6º do CPC), bem como ao dever do magistrado de velar pela duração razoável do processo (art. 139, II, CPC), adoto a técnica de gestão processual unificada para evitar atos desnecessários. DECIDO: 1. Tentativa Direta: Expeça-se, com urgência, novo mandado de citação, penhora e avaliação para o endereço indicado pela exequente no ID 127782645 (Rua José Claudino Sobrinho, 144, Bloco F 4, 104 – Mangabeira, João Pessoa – PB, CEP: 58.058-140). 1.1. Fica a exequente advertida de que deverá comprovar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, caso ainda não o tenha feito para este endereço específico, sob pena de extinção. 2. Diligência Condicional (Busca de Endereços): Caso a diligência supra reste negativa por motivo de "não localização" ou "mudança" do executado, fica a Secretaria, desde já e independentemente de nova conclusão, autorizada a realizar as pesquisas de endereço atualizado em nome de ANTHONY VIEIRA DE ARAUJO (CPF 126.116.824-02) através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. 2.1. Frustrada a citação no endereço de Mangabeira, e após a obtenção de eventuais novos endereços via sistemas, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0869616-12.2024.8.15.2001 intime-se a exequente para se manifestar e indicar em qual(is) deles deseja prosseguir com a citação, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Citação e Honorários: No cumprimento do mandado, observe-se o despacho de ID 106176721: o executado deverá ser citado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC), com honorários fixados em 10%, reduzidos pela metade em caso de pagamento integral (art. 827, §1º, CPC). 4. Penhora e Arresto: Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça deverá proceder à penhora e avaliação de bens. Caso o executado não seja encontrado, mas existam bens, proceda-se ao arresto (art. 830, CPC). 5. Do Cadastramento de Advogado: Em atenção ao disposto no art. 272, §§ 2º e 5º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de cadastramento do Dr. RICARDO LOPES GODOY, inscrito na OAB/MG nº 77.167. Anotações necessárias no sistema PJe. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24103100005712100000096742432 2. ANTHONY VIEIRA DE ARAUJO CONTRATO Documento de Comprovação 24103100005810300000096742441 2.1. ANTHONY VIEIRA DE ARAUJO ADITIVO Documento de Comprovação 24103100005872800000096742442 3. PROCURAÇÃO MRV Procuração 24103100005939100000096742443 4.MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A_compressed-1-6 Outros Documentos 24103100005990800000096742444 4.MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A_compressed-7-14 Outros Documentos 24103100010062500000096742445 4.MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A_compressed-15-21 Outros Documentos 24103100010159600000096742446 4.MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A_compressed-22-28 Outros Documentos 24103100010235600000096742447 4.MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A_compressed-29-35 Outros Documentos 24103100010323200000096742448 4.MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A_compressed-36-39 Outros Documentos 24103100010403900000096742449 5. EXTRATO TOTAL Documento de Comprovação 24103100010479500000096742450 5.1. EXTRATO RETROATIVO M Documento de Comprovação 24103100010530100000096742451 5.2. EXTRATO ATUALIZADO M Documento de Comprovação 24103100010579800000096742452 Despacho Despacho 24103110511158400000096744156 Expediente Expediente 24103110511252800000096768179 Intimação Intimação 24111910235695000000097694336 Intimação Intimação 24111910235695000000097694336 Petição Petição 24120211541957800000098373689 DocumentosdainicialGuiaCustas Outros Documentos 24120211542027200000098373690 DocumentosdainicialProcuracaoMRV Outros Documentos 24120211542108400000098373692 DocumentosdainicialSUBS.MRVAssinado Outros Documentos 24120211542264100000098373693 Pasta_902178149_Valor_5419_52_IdCusta_8578885 Outros Documentos 24120211542330600000098373694 Despacho Despacho 25011511232298100000099756498 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020312055746200000100580631 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020312055746200000100580631 Petição Petição 25022715093848000000101974379 Petição Petição 25022809451918800000102007488 custasprocesso Documento de Comprovação 25022809451979600000102007491 Pasta_902178149_Valor_84_96_IdCusta_8711381 Documento de Comprovação 25022809452061400000102007492 Mandado Mandado 25051909364135200000105864439 ANTHONY VIEIRA DE ARAUJO Diligência 25052920445634200000106587072 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25053111183443400000106674960 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25053111183443400000106674960 Petição MANIFESTAÇÃO Petição 25061315091953700000107482277 Petição MANIFESTAÇÃO Petição 25112413435093000000119865144 Certidão Certidão 26020201023236100000126541425 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 25020312055746200000100580631, Outros Documentos: 24103100010323200000096742448, Documento de Comprovação: 24103100005810300000096742441, Documento de Comprovação: 24103100005872800000096742442, Procuração: 24103100005939100000096742443, Outros Documentos: 24103100010235600000096742447, Documento de Comprovação: 24103100010479500000096742450, Documento de Comprovação: 24103100010530100000096742451, Outros Documentos: 24103100010062500000096742445, Outros Documentos: 24103100010403900000096742449]

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: ANTHONY VIEIRA DE ARAUJO DECISÃO Considerando o atual estágio processual e a necessidade de conferir celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, especialmente após a redistribuição deste feito a esta Vara Especializada, passo a decidir sobre os pedidos de ID 114571914 e 127782645. Em observância aos princípios da primazia do julgamento de mérito e da cooperação (arts. 4º e 6º do CPC), bem como ao dever do magistrado de velar pela duração razoável do processo (art. 139, II, CPC), adoto a técnica de gestão processual unificada para evitar atos desnecessários. DECIDO: 1. Tentativa Direta: Expeça-se, com urgência, novo mandado de citação, penhora e avaliação para o endereço indicado pela exequente no ID 127782645 (Rua José Claudino Sobrinho, 144, Bloco F 4, 104 – Mangabeira, João Pessoa – PB, CEP: 58.058-140). 1.1. Fica a exequente advertida de que deverá comprovar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, caso ainda não o tenha feito para este endereço específico, sob pena de extinção. 2. Diligência Condicional (Busca de Endereços): Caso a diligência supra reste negativa por motivo de "não localização" ou "mudança" do executado, fica a Secretaria, desde já e independentemente de nova conclusão, autorizada a realizar as pesquisas de endereço atualizado em nome de ANTHONY VIEIRA DE ARAUJO (CPF 126.116.824-02) através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. 2.1. Frustrada a citação no endereço de Mangabeira, e após a obtenção de eventuais novos endereços via sistemas, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0869616-12.2024.8.15.2001 intime-se a exequente para se manifestar e indicar em qual(is) deles deseja prosseguir com a citação, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Citação e Honorários: No cumprimento do mandado, observe-se o despacho de ID 106176721: o executado deverá ser citado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC), com honorários fixados em 10%, reduzidos pela metade em caso de pagamento integral (art. 827, §1º, CPC). 4. Penhora e Arresto: Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça deverá proceder à penhora e avaliação de bens. Caso o executado não seja encontrado, mas existam bens, proceda-se ao arresto (art. 830, CPC). 5. Do Cadastramento de Advogado: Em atenção ao disposto no art. 272, §§ 2º e 5º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de cadastramento do Dr. RICARDO LOPES GODOY, inscrito na OAB/MG nº 77.167. Anotações necessárias no sistema PJe. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24103100005712100000096742432 2. ANTHONY VIEIRA DE ARAUJO CONTRATO Documento de Comprovação 24103100005810300000096742441 2.1. ANTHONY VIEIRA DE ARAUJO ADITIVO Documento de Comprovação 24103100005872800000096742442 3. PROCURAÇÃO MRV Procuração 24103100005939100000096742443 4.MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A_compressed-1-6 Outros Documentos 24103100005990800000096742444 4.MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A_compressed-7-14 Outros Documentos 24103100010062500000096742445 4.MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A_compressed-15-21 Outros Documentos 24103100010159600000096742446 4.MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A_compressed-22-28 Outros Documentos 24103100010235600000096742447 4.MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A_compressed-29-35 Outros Documentos 24103100010323200000096742448 4.MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A_compressed-36-39 Outros Documentos 24103100010403900000096742449 5. EXTRATO TOTAL Documento de Comprovação 24103100010479500000096742450 5.1. EXTRATO RETROATIVO M Documento de Comprovação 24103100010530100000096742451 5.2. EXTRATO ATUALIZADO M Documento de Comprovação 24103100010579800000096742452 Despacho Despacho 24103110511158400000096744156 Expediente Expediente 24103110511252800000096768179 Intimação Intimação 24111910235695000000097694336 Intimação Intimação 24111910235695000000097694336 Petição Petição 24120211541957800000098373689 DocumentosdainicialGuiaCustas Outros Documentos 24120211542027200000098373690 DocumentosdainicialProcuracaoMRV Outros Documentos 24120211542108400000098373692 DocumentosdainicialSUBS.MRVAssinado Outros Documentos 24120211542264100000098373693 Pasta_902178149_Valor_5419_52_IdCusta_8578885 Outros Documentos 24120211542330600000098373694 Despacho Despacho 25011511232298100000099756498 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020312055746200000100580631 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020312055746200000100580631 Petição Petição 25022715093848000000101974379 Petição Petição 25022809451918800000102007488 custasprocesso Documento de Comprovação 25022809451979600000102007491 Pasta_902178149_Valor_84_96_IdCusta_8711381 Documento de Comprovação 25022809452061400000102007492 Mandado Mandado 25051909364135200000105864439 ANTHONY VIEIRA DE ARAUJO Diligência 25052920445634200000106587072 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25053111183443400000106674960 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25053111183443400000106674960 Petição MANIFESTAÇÃO Petição 25061315091953700000107482277 Petição MANIFESTAÇÃO Petição 25112413435093000000119865144 Certidão Certidão 26020201023236100000126541425 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 25020312055746200000100580631, Outros Documentos: 24103100010323200000096742448, Documento de Comprovação: 24103100005810300000096742441, Documento de Comprovação: 24103100005872800000096742442, Procuração: 24103100005939100000096742443, Outros Documentos: 24103100010235600000096742447, Documento de Comprovação: 24103100010479500000096742450, Documento de Comprovação: 24103100010530100000096742451, Outros Documentos: 24103100010062500000096742445, Outros Documentos: 24103100010403900000096742449]

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0869616-12.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 113599450 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 31 de maio de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0869616-12.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte exequente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências referente a citação do executado, sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 3 de fevereiro de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/02/2025, 00:00

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