Procedimento Comum Cível 0800793-09.2026.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0800793-09.2026.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800793-09.2026.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Analisando as provas carreadas aos autos, verifico que o autor não logrou êxito em demonstrar a alegada hipossuficiência que justificasse a concessão do benefício da gratuidade judiciária. Verifica-se, da simples análise via SISBAJUD, que a autora possui onze relacionamentos bancários, sem que fossem juntados os extratos dessas contas: Assim, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade judiciária. INTIME-SE a parte promovente para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. À escrivania, para que retifique a autuação, alterando o endereço do autor João Pessoa – PB, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

18/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:20

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800793-09.2026.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora afirma ser pobre na forma da lei e não dispor de condições de arcar com as custas judiciais, entretanto o fez de forma genérica, sem sequer comprovar sua renda e/ou proventos financeiros. Nas provas carreadas aos autos, o autor menciona possuir imóveis diversos, o que demonstra que nem todas as fontes de renda do autor foram apresentadas por meio dos documentos juntados. O recolhimento das custas devidas é necessário para fazer frente aos gastos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, sendo certo que as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º da CF. Ante o exposto, intime-se a parte demandante para, em 15 dias, comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPF, extratos de conta corrente dos últimos três meses, contracheque ou extratos de aposentadoria, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. João Pessoa – PB, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 11:17

Mero expediente

23/02/2026, 13:49

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 23:49

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/02/2026, 23:47

Distribuição (sorteio)

09/02/2026, 23:47

Documentos

•18/06/2026, 00:00