Execução de Título Extrajudicial 0805242-82.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 9º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO GAIVOTA RESIDENCE PRIVE

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO PEREIRA ROCHA

OAB/PB 21220·CPF·Representa: Autor

JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA

OAB/PB 16804·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2026, 09:49

Mero expediente

02/06/2026, 20:16

Petição (Contraminuta)

22/05/2026, 13:50

Petição (Contraminuta)

22/05/2026, 12:00

Petição (Contraminuta)

20/05/2026, 09:48

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 12:34

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 09:29

Publicação

30/04/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO GAIVOTA RESIDENCE PRIVE Promovido(a): NEILANDIA SOARES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba 9º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0805242-82.2022.8.15.0731 Vistos etc. Defiro o pedido de pesquisas, através dos sistemas conveniados RENAJUD/INFOJUD. Após a juntada das informações, intime-se a parte exequente para requerer o que entender oportuno, no prazo de cinco dias. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 09:13

deferimento

27/04/2026, 19:39

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 10:33

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:39

Todas as movimentações(86)

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2026, 09:49

Mero expediente

02/06/2026, 20:16

Petição (Contraminuta)

22/05/2026, 13:50

Petição (Contraminuta)

22/05/2026, 12:00

Petição (Contraminuta)

20/05/2026, 09:48

Documentos

•29/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 12:34

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 09:29

Publicação

30/04/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO GAIVOTA RESIDENCE PRIVE Promovido(a): NEILANDIA SOARES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba 9º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0805242-82.2022.8.15.0731 Vistos etc. Defiro o pedido de pesquisas, através dos sistemas conveniados RENAJUD/INFOJUD. Após a juntada das informações, intime-se a parte exequente para requerer o que entender oportuno, no prazo de cinco dias. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 09:13

deferimento

27/04/2026, 19:39

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 10:33

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO GAIVOTA RESIDENCE PRIVE Promovido(a): NEILANDIA SOARES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba 9º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0805242-82.2022.8.15.0731 Promovente: Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que foram opostos Embargos à Execução pela parte executada, sem que tenha havido a garantia do juízo. Nos termos estabelecidos na Lei nº 9.099/95, para oferecer embargos à execução, a parte executada deverá garantir o juízo oferecendo bens suficientes para saldar a dívida executada. Após efetivada a penhora dos bens indicados pelo executado, ou daqueles localizados pelo oficial de justiça suficientes para garantir o juízo, será designada audiência de conciliação e, não havendo acordo, serão apreciados os embargos. Conforme visto, diante da inexistência de garantia do juízo ou ocorrência de penhora prévia, os embargos à execução não merecem sequer conhecimento. Nesse sentido, cito orientações do FONAJE: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA). Assim, não conheço dos embargos opostos. Intime-se o exequente para em 5 dias impulsionar a execução, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:47

Outras Decisões

10/04/2026, 19:23

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 12:29

Petição (Contraminuta)

12/03/2026, 17:26

Publicação

06/03/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba 9º Juizado Especial Cível da Capital Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0805242-82.2022.8.15.0731 Promovente: JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA(074.365.984-81); CONDOMINIO GAIVOTA RESIDENCE PRIVE(08.032.437/0001-19); BRUNO PEREIRA ROCHA(066.773.264-03); Promovido(a): NEILANDIA SOARES DA SILVA DESPACHO Vistos etc. Intimem-se as partes embargadas para oferecer resposta aos embargos à execução interpostos no prazo de 5 dias. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 11:03

Mero expediente

23/02/2026, 17:08

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 18:07

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 16:11

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 16:11

Petição (Contraminuta)

02/11/2025, 12:20

Mero expediente

24/09/2025, 06:50

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 20:14

Decurso de Prazo

13/06/2025, 02:45

Petição (Contraminuta)

12/06/2025, 14:26

Publicação

04/06/2025, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 03:55

Publicação

04/06/2025, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CONDOMINIO GAIVOTA RESIDENCE PRIVE Ré(u): NEILANDIA SOARES DA SILVA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0805242-82.2022.8.15.0731 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Cabedelo/PB, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CONDOMINIO GAIVOTA RESIDENCE PRIVE Ré(u): NEILANDIA SOARES DA SILVA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0805242-82.2022.8.15.0731 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Cabedelo/PB, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 18:16

Mero expediente

05/05/2025, 09:00

Conclusão (para decisão)

02/05/2025, 16:05

Documento (Outros documentos)

02/05/2025, 16:05

Mero expediente

10/03/2025, 09:46

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/03/2025, 18:37

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:19

Petição (Contraminuta)

17/02/2025, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 18:53

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/11/2024, 19:19

Documento (Outros documentos)

30/11/2024, 19:19

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/10/2024, 18:59

Documento (Outros documentos)

13/10/2024, 18:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/07/2024, 19:39

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 19:39

Petição (Contraminuta)

01/07/2024, 16:31

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:52

de Conciliação (Juiz(a) leigo(a); realizada)

15/05/2024, 09:56

Mandado (entregue ao destinatário)

14/05/2024, 08:40

Petição (Contraminuta)

14/05/2024, 08:40

Decurso de Prazo

07/05/2024, 03:08

Decurso de Prazo

07/05/2024, 03:08

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 11:07

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 10:40

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

25/02/2024, 17:22

Determinação de Diligência

15/12/2023, 10:16

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/11/2023, 17:44

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 17:43

Petição (Contraminuta)

21/11/2023, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 18:50

Ato ordinatório

01/11/2023, 18:48

Petição (Contraminuta)

31/10/2023, 15:32

Decurso de Prazo

03/10/2023, 02:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 18:49

Mero expediente

30/06/2023, 17:30

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/06/2023, 20:37

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 20:37

Petição (Contraminuta)

20/03/2023, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 17:32

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 17:31

Evolução da Classe Processual

17/03/2023, 17:13

Mero expediente

25/01/2023, 15:40

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/01/2023, 13:09

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 13:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/10/2022, 15:57

Distribuição (sorteio)

20/10/2022, 15:57

Decisão

•14/04/2026, 00:00

•04/03/2026, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00