Procedimento Comum Cível 0826382-43.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0826382-43.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

22/05/2026, 23:14

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:55

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:10

Petição (Contraminuta)

15/05/2026, 13:02

Petição (Contraminuta)

14/05/2026, 15:47

Petição (Contraminuta)

01/05/2026, 17:20

Publicação

28/04/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826382-43.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifico que a promovida apresentou contestação com reconvenção, todavia, não recolheu as custas reconvencionais. Assim, intime-se a promovida para comprovar o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de não se conhecer o pedido reconvencional no id.157924865. Havendo pagamento das custas pela reconvinte, deverá o cartório intimar o autor/reconvindo para contestar a reconvenção e apresentar, querendo, réplica à contestação, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 24 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826382-43.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifico que a promovida apresentou contestação com reconvenção, todavia, não recolheu as custas reconvencionais. Assim, intime-se a promovida para comprovar o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de não se conhecer o pedido reconvencional no id.157924865. Havendo pagamento das custas pela reconvinte, deverá o cartório intimar o autor/reconvindo para contestar a reconvenção e apresentar, querendo, réplica à contestação, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 24 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 11:56

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 11:55

Petição (Contraminuta)

19/04/2026, 18:41

Petição (Contraminuta)

19/04/2026, 18:40

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:40

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826382-43.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) Promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntada aos autos, requerendo o que entender de direito, apresentando endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso. João Pessoa-PB, em 3 de março de 2026 MARCELLA SAYONARA BARBOSA DE LUCENA Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0826382-43.2025.8.15.2001. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARRARA REU: KAINARA ALMEIDA PESSOA CUNHA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. Trata-se de ação anulatória de sentença com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Condomínio do Edifício Carrara, representado por seu síndico Caio Cezar Henriques Siqueira, em face de Kainara Almeida Pessoa Cunha. O promovente alegou que teve ciência da existência de sentença condenatória proferida nos autos do processo n.º 0884068-03.2019.8.15.2001 apenas ao realizar consulta no sistema PJe, momento em que verificou ter sido réu naquela demanda. Argumentou que jamais foi validamente citado, o que teria lhe privado do exercício do contraditório e da ampla defesa. Segundo o autor, a suposta citação postal teria sido recebida pelo porteiro do edifício, o Sr. Dioci Farias dos Santos. No entanto, aduziu que tal assinatura foi falsificada, tendo o próprio porteiro registrado boletim de ocorrência relatando a falsificação. Juntou, ainda, laudo pericial grafotécnico que apontou divergências na assinatura constante no aviso de recebimento, confirmando a falsificação. Sustentou que, por ausência de citação válida, todos os atos processuais subsequentes no referido processo estariam eivados de nulidade, inclusive a sentença, que declarou nula cláusula da convenção condominial relativa ao rateio das despesas e determinou a devolução de valores cobrados, além da condenação do condomínio ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. O autor argumentou que a ausência de citação válida consubstancia vício transrescisório insanável, invocando jurisprudência do STJ quanto à querela nullitatis insanabilis. Requereu, liminarmente, a suspensão dos efeitos da sentença e de eventuais atos executórios dela decorrentes. No mérito, pugnou pela procedência da ação para declarar a nulidade da citação e dos atos processuais subsequentes no referido processo, bem como determinar a reabertura do prazo para apresentação de contestação naquele feito. Juntou documentos. Custas recolhidas (id. 114221645). Vieram-me os autos conclusos. Eis o que importa relatar. Fundamento e decido. A tutela provisória trata-se de medida excepcional, disciplinada nos artigos 294 e seguintes do CPC, e que pode ser concedida quando presentes os requisitos legais do art. 300 do CPC, a saber: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Além disso, a concessão da tutela de urgência não pode importar em irreversível antecipação dos efeitos da tutela final, conforme dispõe o § 3º do mesmo artigo. No caso em análise, o pedido de tutela visa à suspensão dos efeitos de sentença que já transitou em julgado, proferida em outro processo, sob a alegação de que a citação teria ocorrido de forma irregular, consubstanciando vício insanável. Entretanto, não restou suficientemente demonstrada, nesta análise preliminar, a presença concomitante dos requisitos legais exigidos para a concessão da tutela. Com efeito, quanto à probabilidade do direito, embora o autor tenha colacionado cópia do boletim de ocorrência e laudo grafotécnico, os elementos apresentados demandam análise mais aprofundada e dilação probatória para aferição de sua consistência, especialmente quanto à efetiva inexistência de citação válida, considerando a alegação de falsificação de assinatura. Ressalte-se que o mero ajuizamento de ação de nulidade de sentença com alegações e documentos unilaterais não é suficiente, por si só, para justificar a suspensão imediata de decisão já acobertada pelo manto da coisa julgada. No que tange ao perigo de dano, tampouco se verifica, neste momento, risco iminente de prejuízo irreparável ou de difícil reparação que justifique a antecipação da análise do mérito. Não há nos autos qualquer evidência de que exista execução em curso com constrição patrimonial em andamento ou ameaça concreta à esfera jurídica do requerente. A alegação de possíveis efeitos futuros da sentença não basta, por si, para caracterizar a urgência exigida pela legislação processual. Ressalte-se, por fim, que a prudência judicial recomenda cautela redobrada em pedidos que busquem a suspensão dos efeitos de sentença transitada em julgado, ainda que com fundamento em vício de citação. A ação de querela nullitatis, embora admitida, exige robusta comprovação dos vícios alegados, não se podendo presumir sua existência com base apenas em elementos unilaterais e sujeitos a controvérsia. Assim, não se encontram presentes, neste momento processual, os requisitos exigidos para o deferimento da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, razão pela qual o pedido deve ser indeferido. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA formulado na petição inicial. Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e considerando o princípio da duração razoável do processo, bem como a impossibilidade deste juízo de avocar para si as audiências de conciliação sob pena de inviabilizar o funcionamento desta unidade judiciária, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, VI, CPC e Enunciado n.º 35 da ENFAM). Cite-se a parte ré para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cientificando-lhe que a ausência de contestação implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 13 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

17/06/2025, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(51)