Procedimento Comum Cível 0846931-89.2016.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0846931-89.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

deferimento

09/06/2026, 12:43

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 08:54

Petição (Contraminuta)

05/06/2026, 08:39

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:18

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:18

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:33

Publicação

04/05/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0846931-89.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de produção de prova oral (ID 155526405). Dessa forma, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO na forma VIRTUAL, para a data de 26 de agosto de 2026, às 9h. Insira os presentes autos na pauta de audiência desta Unidade Judiciária. Link da sala de audiência virtual: https://us02web.zoom.us/j/2060175779. Autos à escrivania para proceder com as intimações necessárias das partes e seus advogados, alertando-se para o requerimento de depoimento pessoal, fazendo-se constar no mandado as advertências do Art. 343, §2º do CPC/2015. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0846931-89.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de produção de prova oral (ID 155526405). Dessa forma, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO na forma VIRTUAL, para a data de 26 de agosto de 2026, às 9h. Insira os presentes autos na pauta de audiência desta Unidade Judiciária. Link da sala de audiência virtual: https://us02web.zoom.us/j/2060175779. Autos à escrivania para proceder com as intimações necessárias das partes e seus advogados, alertando-se para o requerimento de depoimento pessoal, fazendo-se constar no mandado as advertências do Art. 343, §2º do CPC/2015. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

30/04/2026, 00:00

deferimento

29/04/2026, 11:03

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 13:03

Petição (Contraminuta)

08/04/2026, 13:56

Publicação

01/04/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:08

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0846931-89.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por ÍTALO GUSTAVO SANTOS DUARTE em face de UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ambos devidamente qualificados nos autos, requerendo, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. Alega o promovente que, no dia 22 de novembro de 2014, foi internado nas dependências do hospital da parte promovida para tratamento de quadro infeccioso inicialmente classificado sob o CID R509 (febre não especificada), vindo posteriormente a ser diagnosticado com broncopneumonia, sendo encaminhado à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde permaneceu sedado em razão da gravidade do quadro clínico. Sustenta que, durante o período de internação, por negligência e imperícia dos prepostos da promovida, sofreu lesão traumática do nervo radial esquerdo, integrante do plexo braquial, o que lhe ocasionou paralisia do membro superior esquerdo (monoplegia – CID G83.2). Afirma que, antes da internação, não apresentava qualquer problema físico no referido membro. Relata que, conforme consta no prontuário médico, houve episódio de extubação acidental durante momento de agitação, sem a devida supervisão da equipe hospitalar, circunstância que teria ocasionado o trauma. Destaca que avaliações médicas posteriores, inclusive neurológicas, concluíram pela existência de paralisia do nervo radial à esquerda, de etiologia traumática, quadro que persistiu até a alta hospitalar, ocorrida em 22 de dezembro de 2014. Afirma que, após a alta, permaneceu com dores intensas, perda de força e limitação funcional do membro superior esquerdo, sendo posteriormente diagnosticado com monoplegia decorrente de causa traumática, passando, inclusive, a ser reconhecido como pessoa com deficiência física. Sustenta a responsabilidade objetiva da promovida, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, alegando falha na prestação do serviço hospitalar e violação ao dever de cuidado e vigilância do paciente internado. No tocante aos danos materiais, requer indenização na modalidade de lucros cessantes, mediante fixação de pensão mensal vitalícia, em razão da redução permanente e parcial de sua capacidade laborativa, a ser paga em parcela única, nos termos do art. 950 do Código Civil. Quanto aos danos morais, postula a condenação da ré ao pagamento de indenização não inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), sob o argumento de que a limitação física permanente lhe causou sofrimento, abalo psicológico e frustração pessoal, comprometendo sua qualidade de vida e perspectivas profissionais. Requer, ainda, a condenação da promovida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, a produção de todas as provas admitidas em direito, bem como a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Instrui a inicial com documentos. Gratuidade de justiça deferida ao ID 9253444. Devidamente citada, a promovida UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO apresenta contestação ao ID nº 11012590, arguindo, inicialmente, a tempestividade da defesa, nos termos do art. 219 do CPC, esclarecendo a forma de contagem do prazo em dias úteis. Em breve síntese da demanda, sustenta que o autor foi internado em 22/11/2014 para tratamento de quadro infeccioso e, posteriormente, diagnosticado com broncopneumonia, sendo encaminhado à Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Afirma que houve episódio de extubação acidental decorrente de agitação psicomotora do próprio paciente, situação comum em casos clínicos semelhantes. No tocante à realidade dos fatos, argumenta que não houve qualquer negligência, imprudência ou imperícia por parte da equipe médica. Assevera que o autor já deu entrada na unidade hospitalar em estado de saúde bastante debilitado, apresentando, além de quadro infeccioso, desconforto respiratório, febre persistente, dengue e diabetes, o que demandou acompanhamento intensivo e realização de diversos exames, tais como tomografia, ultrassonografia e exames laboratoriais completos. Sustenta que, após a extubação acidental ocorrida em 29/11/2014, foram adotadas imediatamente todas as medidas necessárias, inclusive reintubação bem-sucedida e realização de exames de imagem, os quais teriam indicado normalidade, inexistindo qualquer intercorrência decorrente do episódio. Defende que não há nexo causal entre a extubação acidental e a monoparesia do membro superior esquerdo alegada pelo autor, por se tratarem de sistemas distintos (respiratório e nervoso), sendo a fraqueza muscular generalizada complicação possível e recorrente em pacientes críticos internados em UTI, não decorrente de erro médico. No mérito, sustenta a ausência de prova de negligência, imperícia ou imprudência, bem como a inexistência de conduta ilícita apta a ensejar responsabilidade civil. Argumenta que não restou comprovado o trinômio necessário à configuração do dever de indenizar — ato ilícito, dano e nexo causal. Quanto aos danos materiais e ao pedido de pensão vitalícia com fundamento no art. 950 do Código Civil, alega que o autor é estudante e não comprovou exercer atividade remunerada, inexistindo prova de incapacidade laborativa permanente. Defende, ainda, a ausência de comprovação de redução da capacidade de trabalho que justifique a fixação de lucros cessantes ou pensionamento vitalício. Em relação aos danos morais, sustenta a inexistência de conduta ilícita e de nexo causal, defendendo que o atendimento prestado foi adequado e diligente, inexistindo erro médico ou falha na prestação do serviço hospitalar. Aduz que eventual indenização, na remota hipótese de condenação, deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Ao final, requer a total improcedência dos pedidos formulados na inicial, com a condenação do autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Subsidiariamente, pugna para que eventual condenação seja fixada de forma moderada. Requer, ainda, a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente prova pericial, depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Impugnação à contestação ao ID 14249266. Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, a parte autora requer a produção de prova testemunhal e pericial.A promovida, por sua vez,também pede pela oitiva de testemunhas e produção de prova pericial, bem como pelo depoimento pessoal do autor. Nomeados diversos peritos, sem aceite ou manifestação. Nomeada perita ao ID 97643651. Ao ID 98042333 a parte autora impugna a nomeação da perita e junta documentos novos. Impugnação pela promovida ao ID 98308305. Indeferidas as impugnações ao ID 98308305. Laudo pericial ao ID 115512719. Manifestação das partes ao laudo-ID’s 116531510 e 117259166. Esclarecimentos da perita ao ID 119303653. Nova impugnação-ID 122757419.Esclarecimentos da perita ao ID 124189348. Nova impugnação-ID 124709122.Esclarecimentos da perita ao ID 126208960. Manifestações das partes-ID’s 129043677 e 129012303. Eis o relatório. Decido. Ante o exposto, verifico que a prova pericial foi devidamente produzida, tendo a expert apresentado laudo circunstanciado, respondido aos quesitos formulados pelas partes e prestado sucessivos esclarecimentos, conforme IDs já mencionados, inexistindo, no momento, qualquer ponto obscuro, contraditório ou omisso que justifique nova intimação da perita para complementação. Os esclarecimentos já prestados nos autos mostram-se suficientes para dirimir as dúvidas e questionamentos suscitados acerca do laudo elaborado, encontrando-se a prova técnica apta a subsidiar o julgamento da controvérsia. Ressalte-se, ademais, que o magistrado não está adstrito integralmente às conclusões do laudo pericial, podendo formar sua convicção com base no conjunto probatório constante dos autos, nos termos do art. 371 do Código de Processo Civil. Contudo, no caso concreto, não se identificam motivos razoáveis que autorizem concluir pela ausência de técnica, inconsistência metodológica ou fragilidade das conclusões apresentadas pela perita, razão pela qual não há fundamento, nesta fase processual, para o afastamento integral do trabalho técnico produzido. Eventuais insurgências quanto ao conteúdo, alcance e valoração do laudo confundem-se com o próprio mérito da demanda, o qual será devididamente apreciado por ocasião da sentença, à luz do princípio do livre convencimento motivado. Ato contínuo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informem se ainda possuem interesse na produção da prova testemunhal anteriormente requerida e no depoimento pessoal do autor, devendo, em caso positivo, apresentar, no mesmo prazo, o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0846931-89.2016.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Nomeada perita (ID 97643651), as partes apresentaram impugnação, alegando que a expert não é especialista na área na qual é o objeto da perícia, requerendo a nomeação de Perito Neurologista. Em resposta, a perita informou que para a medicina a especialidade é apenas uma presunção de capacitação, pois a mesma possui em seu diploma a capacidade intrínseca para realização de qualquer ato médico, requerendo o indeferimento do pedido, ID 98918117. DECIDO. O artigo 465 da legislação processual mencione perito especializado no objeto da perícia, o que exige a lei, é que o perito deve ser especialista no ramo do conhecimento sobre o qual tratará a perícia, no caso, medicina. Além disso, cumpra ressaltar que o processo se encontra em trâmite há quase de 8 (oito) anos, sem encontrar expert que tenha especialização exigida pelo promovido. Importante dizer que a prova pericial consiste na resposta aos quesitos expressamente formulados pelos sujeitos processuais, incluso, o próprio juiz, ficando o perito vinculado à apreciação dos fatos mediante respostas e explicações objetivas, com o escopo de facilitar o entendimento do juízo a respeito daquelas situações fáticas específicas sob a ótica da técnica e da compreensão dos aspectos técnico e científicos concretos (art. 470 e 471 CPC). A manifestação empregada pelo perito na prova pericial não vincula a decisão do juízo, servindo a esclarecer e explicar determinados fatos, permitindo ao juiz o melhor exercício de sua função jurisdicional (CPC, art. 479). Ademais, a jurisprudência da Corte Superior já consolidou entendimento no sentido de se admitir perito com habilitação diversa da pretendida pela parte, sendo desnecessária a comprovação da especialização do perito, cabendo ao expert escusar-se do encargo, caso não se julgue apto à realização do laudo solicitado: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PROVA PERICIAL. NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO ESPECIALISTA COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCAPACIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo 3/STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC". 2. A jurisprudência desta Corte perfilha entendimento no sentido de que a pertinência da especialidade médica, em regra, não consubstancia pressuposto de validade da prova pericial, de forma que o perito médico nomeado é quem deve escusar-se do encargo, caso não se julgue apto à realização do laudo solicitado. 3. O acolhimento da pretensão recursal requer o revolvimento da matéria de prova, providência inviável em sede de recurso especial em razão do óbice contido na Súmula 7/STJ. 4. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1696733 SP 2020/0100604-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 15/03/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/03/2021). Diante do exposto, INDEFIRO o pedido. Intime-se a perita nomeada para manifestar-se da impugnação trazida pelo demandado acerca dos valores de honorários periciais propostos, trazendo nos autos, justificativa de forma fundamentada acerca da perícia a ser realizada, no prazo de 5(cinco) dias. No mesmo prazo, intimem-se as partes para ciência desta decisão. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

26/08/2024, 00:00

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