Procedimento Comum Cível 0820615-78.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.672,17

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

JOSE HORTENCIO DA SILVA

CPF

Autor

, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Terceiro

FABRICIA FARIA CAMPOS

Terceiro

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE HORTENCIO DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:25

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:58

Decorrido prazo de JOSE HORTENCIO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:56

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 11:47

Determinado o arquivamento

10/02/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:00

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:14

Juntada de Certidão

20/01/2025, 16:13

Determinado o arquivamento

17/01/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:38

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:01

Decorrido prazo de JOSE HORTENCIO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:12

Decorrido prazo de JOSE HORTENCIO DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:55

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de JOSE HORTENCIO DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:25

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:58

Decorrido prazo de JOSE HORTENCIO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:56

Arquivado Definitivamente

Documentos

DECISÃO

•28/06/2023, 08:33

DECISÃO

•10/08/2023, 08:46

11/02/2025, 11:47

Determinado o arquivamento

10/02/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:00

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:14

Juntada de Certidão

20/01/2025, 16:13

Determinado o arquivamento

17/01/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:38

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:01

Decorrido prazo de JOSE HORTENCIO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:12

Decorrido prazo de JOSE HORTENCIO DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:41

Transitado em Julgado em 20/05/2024

29/05/2024, 11:39

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:31

Decorrido prazo de JOSE HORTENCIO DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:27

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE HORTENCIO DA SILVA, ADVOGADO ALDEMIR FERNANDES GALVÃO FILHO - OAB/PB nº 29.377- RÉU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO - SENTENÇA:"...com fundamento no art. 487, I e art. 49 Intimação - COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 6ª VARA CÍVEL – NF 012/24 – PJE – INTIMAÇÃO (ART. 346, CPC) - PROCESSO Nº. 0820615-78.2023.8.15.0001- AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C REPARAÇÃO DE DANOS E TUTELA ANTECIPADA – PARTES

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 23:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 23:01

Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2024, 17:35

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de JOSE HORTENCIO DA SILVA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 22:26

Juntada de Petição de contestação

06/03/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:01

Decretada a revelia

05/03/2024, 09:30

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/02/2024, 09:17

Decorrido prazo de JOSE HORTENCIO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:19

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:08

Publicado Edital em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: JOSÉ Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de 6ª Vara Cível de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0820615-78.2023.8.15.0001. Ação: RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C REPARAÇÃO DE DANOS E TUTELA ANTECIPADA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 6ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

01/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

31/10/2023, 11:41

Deferido o pedido de

17/10/2023, 15:32

Decorrido prazo de JOSE HORTENCIO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:59

Conclusos para despacho

02/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/09/2023, 15:44

Juntada de Certidão

28/08/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2023, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2023, 09:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2023, 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE HORTENCIO DA SILVA - CPF: 966.657.694-53 (AUTOR).

10/08/2023, 08:46

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:08

Decorrido prazo de JOSE HORTENCIO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:56

Decorrido prazo de JOSE HORTENCIO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:05

Determinada a emenda à inicial

28/06/2023, 08:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2023, 12:00

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 15:47

DECISÃO

•17/10/2023, 15:32

DECISÃO

•05/03/2024, 09:30

SENTENÇA

•24/04/2024, 17:35

DECISÃO

•17/01/2025, 12:38

DECISÃO

•17/01/2025, 12:38

DESPACHO

•10/02/2025, 14:00

DESPACHO

•10/02/2025, 14:00