Procedimento Comum Cível 0802212-82.2026.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802212-82.2026.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 06:32

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:17

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:32

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:42

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:54

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 18:21

Publicação

04/05/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0802212-82.2026.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Indefiro o pedido de reapreciação da tutela de urgência, eis que a existência de fatos novos não abalam a fundamentação da decisão (esgotamento do mérito). Intimem-se os réus, via advogados, para conhecimento acerca da petição de ID 158165950 e documentos a ela anexos, podendo falar em dez dias. Ainda, aguarde-se o prazo de impugnação. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 08:34

Indeferimento

29/04/2026, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802212-82.2026.8.15.0251. Autor: CLAUDIA EMILIANO DA SILVA Réu: ELECTROLUX DO BRASIL S/A e outros MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intime a parte AUTORA para impugnar à(s) contestação(ões) no prazo legal. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cartão de Crédito]

28/04/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 17:41

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 08:19

Documentos

EXPEDIENTE

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDIA EMILIANO DA SILVA REU: ELECTROLUX DO BRASIL S/A, MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. DECISÃO Quanto ao pedido de tutela antecipada, hei por bem indeferi-la. Explico. Para a concessão da medida antecipatória antes da formação do contraditório, conforme determina o artigo 300, do Código de Processo Civil, é necessário que a parte requerente demonstre: 1) probabilidade do direito e 2) comprove ou perigo da demora (tutela assecuratória), ou o risco ao resultado útil ao processo. É o que se infere do art. 300, do CPC/2015, onde se estabelece poder o Juiz antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela quando: "Houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.". No caso em tela, não logrou a parte requerente demonstrar o preenchimento dos requisitos legais, notadamente quando o pedido antecipatório é satisfativo e, em juízo sumário, não ter sido apresntado elementos que corroborem a tese autoral. Assim, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS 4ª VARA 0802212-82.2026.8.15.0251 indefiro a antecipação de tutela. Intime-se a parte promovente, via advogado, do indeferimento da tutela antecipada. As partes poderão a qualquer tempo pleitearem a realização de audiência de conciliação. Cite-se para contestar em 15 dias. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Com a contestação, INTIME-SE a parte autora para impugnar a contestação em 15 dias. Após, INTIMEM-SE as partes para: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC/2015); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC/2015); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, sob pena de serem indeferidas. Prazo de 05 dias úteis. Existindo pedidos de provas, FAÇA-SE conclusão para decisão; não havendo, para Sentença. Defiro a gratuidade processual ante a demonstração de insuficiência financeira do(a) autor(a). Patos, data e assinatura eletrônico Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

04/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(38)