Procedimento Comum Cível 0805803-40.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0805803-40.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805803-40.2025.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Antes de analisar por completo a petição (Id. 156563959), defiro o prazo adicional de 15 (quinze) dias requerido pela parte autora, para juntada dos docuemntos ainda pendentes. Intime-se e cumpra-se. SANTA RITA, 13 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

04/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTES: JOAO BATISTA CARNEIRO DA CUNHA, LUCIO CARNEIRO DA CUNHA, LUZEIDE ROQUE DA SILVA, LUZINETE BEZERRA ALCANTARA, MARIA JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA, MARILENE MONTEIRO DE ARAUJO, MARTA RAMOS MARTINS, SILVANA GOMES DA SILVA Réu: MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO e outros (2) DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo nº 0805803-40.2025.8.15.0331 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Sistema Remuneratório e Benefícios] Vistos, etc. Os(as) Promoventes pleiteiam benefícios da assistência judiciária gratuita, sem colacionar qualquer documento comprobatório de insuficiência de recursos. Ademais, o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver, nos autos, elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Dito isso, intimem-se os(as) requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos probatórios para apreciação do direito requerido. Ressalvo, que é facultado ao juiz a redução das custas como o seu parcelamento, nos termos do § 6º do art. 98 do CPC. Cumpra-se com as cautelas legais. Santa Rita/PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Flávia de Carvalho Dias Juíza de Direito

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 11:50

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/02/2026, 02:42

Requisição de Informações

19/09/2025, 09:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/08/2025, 12:24

Distribuição (sorteio)

05/08/2025, 12:24

Documentos

•04/06/2026, 00:00