Execução Fiscal 0802663-48.2015.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 1.738,82

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PREFEITURA DE BAYEUX

Terceiro

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Central de Ajuda

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE WANDERLEY DE MEDEIROS

OAB/PB 27085·CPF·Representa: Autor

ANIEL AIRES DO NASCIMENTO

OAB/PB 7772·CPF·Representa: Autor

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO

OAB/PB 12864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PREFEITURA DE BAYEUX

Terceiro

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

JOSE MARCOS VASCONCELOS DE CARVALHO

CPF

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:23

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:40

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:56

Juntada de Certidão

18/08/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:57

Conclusos para despacho

19/03/2025, 18:10

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:23

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:06

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:23

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•18/02/2016, 16:09

Despacho

•17/06/2016, 17:03

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/02/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:40

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:56

Juntada de Certidão

18/08/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:57

Conclusos para despacho

19/03/2025, 18:10

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:23

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SALES BARBOSA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 08:34

Juntada de Petição de diligência

06/11/2024, 08:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/11/2024, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 14:54

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 09:17

Juntada de Ofício

30/10/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 08:03

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 08:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/09/2024, 08:23

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2024, 11:53

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 07:37

Juntada de Ofício

06/09/2024, 15:34

Decorrido prazo de JOSE MARCOS VASCONCELOS DE CARVALHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOSE MARCOS VASCONCELOS DE CARVALHO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de diligência

29/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de diligência

27/05/2024, 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:02

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:50

Processo Desarquivado

26/04/2024, 12:37

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Outras Decisões

22/02/2024, 06:40

Decorrido prazo de JOSE MARCOS VASCONCELOS DE CARVALHO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:32

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/12/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 17:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/11/2023, 17:55

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:03

Publicado Edital em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE BAYEUX/PB 4ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Juiz Inácio Machado de Souza Avenida Liberdade, 900 - Centro - Bayeux/PB Telefone(s): (83) 99142-4593 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito em substituição da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE BAYEUX/PB 4ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Juiz Inácio Machado de Souza Avenida Liberdade, 900 - Centro - Bayeux/PB Telefone(s): (83) 99142-4593 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito em substituição da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2

01/11/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:52

Expedição de Edital.

30/10/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/10/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:02

Deferido o pedido de

22/09/2023, 14:57

Conclusos para despacho

21/09/2023, 19:45

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 19:45

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:42

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 11:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/06/2022, 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 21:29

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 23:30

Juntada de Petição de informações prestadas

25/08/2021, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 08:14

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:36

Juntada de Certidão

07/06/2021, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:04

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 10:01

Conclusos para despacho

30/11/2020, 20:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/11/2020, 20:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:53

Juntada de Certidão

13/08/2020, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 16:34

Conclusos para despacho

12/08/2020, 09:28

Juntada de Certidão

12/08/2020, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 15:44

Juntada de Certidão

09/07/2020, 15:42

Juntada de Certidão

18/06/2020, 20:30

Juntada de Ofício

11/06/2020, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 04:59

Juntada de Petição de petição

03/01/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 16:08

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2019, 13:59

Juntada de certidão

20/05/2019, 13:59

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 11:56

Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 18:22

Conclusos para despacho

25/07/2018, 18:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/07/2018, 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2018, 07:05

Expedição de Mandado.

12/04/2018, 17:04

Juntada de certidão

12/04/2018, 16:42

Juntada de certidão

02/03/2018, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 15:08

Conclusos para despacho

18/10/2017, 17:41

Juntada de certidão

18/10/2017, 17:41

Juntada de certidão

14/09/2017, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 12:50

Conclusos para despacho

25/08/2017, 11:44

Juntada de certidão

25/08/2017, 11:44

Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 19/08/2016 23:59:59.

20/08/2016, 00:17

Juntada de Petição de petição

03/08/2016, 07:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2016, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 17:03

Conclusos para despacho

17/06/2016, 07:57

Juntada de certidão

17/06/2016, 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2016, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2016, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2016, 16:10

Conclusos para despacho

14/01/2016, 14:16

Juntada de Certidão

14/01/2016, 14:16

Distribuído por sorteio

14/10/2015, 11:14

Despacho

•13/09/2017, 12:50

Despacho

•26/02/2018, 15:08

Despacho

•30/07/2018, 18:22

Despacho

•26/11/2019, 16:08

Despacho

•12/08/2020, 16:34

Despacho

•11/12/2020, 10:01

Despacho

•08/06/2021, 08:14

Despacho

•16/02/2023, 15:42

Despacho

•22/09/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:51

Decisão

•22/02/2024, 06:40

Despacho

•11/10/2024, 08:03

Despacho

•26/06/2025, 11:57

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/02/2016, 16:09

Despacho

•17/06/2016, 17:03

Despacho

•13/09/2017, 12:50

Despacho

•26/02/2018, 15:08

Despacho

•30/07/2018, 18:22

Despacho

•26/11/2019, 16:08

Despacho

•12/08/2020, 16:34

Despacho

•11/12/2020, 10:01

Despacho

•08/06/2021, 08:14

Despacho

•16/02/2023, 15:42

Despacho

•22/09/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:51

Decisão

•22/02/2024, 06:40

Despacho

•11/10/2024, 08:03

Despacho

•26/06/2025, 11:57

Despacho

•17/09/2025, 16:04