Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária – 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O - Intimação as partes do inteiro teor do (a) despacho/Decisão retro. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário
30/03/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/03/2026, 11:57
Ato ordinatório
25/03/2026, 11:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 02:24
Petição (Contraminuta)
05/03/2026, 16:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0812465-30.2020.8.15.2001.
AUTOR: VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO
REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar o apelado para oferecer contrarrazões. João Pessoa, 3 de março de 2026 JACQUELINE MOURA BRASIL SALVIANO Técnico Judiciário
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0812465-30.2020.8.15.2001.
AUTOR: VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO
REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar o apelado para oferecer contrarrazões. João Pessoa, 3 de março de 2026 JACQUELINE MOURA BRASIL SALVIANO Técnico Judiciário
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
04/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2026, 12:15
Ato ordinatório
03/03/2026, 12:14
Processo Encaminhado
22/02/2026, 14:33
Decurso de Prazo
25/11/2025, 01:25
Petição (Contraminuta)
12/11/2025, 08:31
Publicação
30/10/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 02:35
Publicação
30/10/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0812465-30.2020.8.15.2001.
AUTOR: VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO
REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR
AUTOR: VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO, da Sentença, cujo link segue abaixo. JOÃO PESSOA, 28 de outubro de 2025 De ordem, JOSINEIDE DE AMORIM PEREIRA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20022716273667200000027568169 VERA LÚCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAÚJO x camara municipal de joao pessoa (ação de cobrança pensao a Outros Documentos 20022716273949100000027568171 doc 1 - proc e hipo Procuração 20022716274158700000027568172 doc 2 - documentos pessoais Documento de Identificação 20022716274574800000027568173 doc 3 - parecer da procuradoria geral Outros Documentos 20022716274781300000027568174 Despacho Despacho 20032321032003400000027655641 Despacho Despacho 20032321032003400000027655641 Contestação Contestação 20040111425989200000028472455 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040816133416900000028614984 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040816133416900000028614984 IMPUGNAÇÃO Outros Documentos 20052519560129000000029731657 IMPUGNAÇÃO Outros Documentos 20052519560254000000029731661 Despacho Despacho 20090813201963100000032559736 Despacho Despacho 20090813201963100000032559736 Petição Petição 20102811235921300000034390974 Petição Petição 20103015343405100000034490591 ESPECIFICAR PROVAS Outros Documentos 20103015343565200000034490592 Sentença Sentença 22032719015743700000053089920 Expediente Expediente 22032719015743700000053089920 Embargos+de+Declaracao.+Contradicao+e+erro+material.+VERA+LUCIA+BEZERRA.+Proc.+0812465-30.2020.pdf Embargos de Declaração 22040108033000000000053489166 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22041315374151000000054020572 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VERA Outros Documentos 22041315374297700000054020574 Expediente Expediente 22032719015743700000053089920 Peticao+simples.pdf Petição 22051212054200000000055178757 Contrarrazões aos Embargos de Declaração Contrarrazões 22053015462390700000055898915 Certidão Certidão 22060109123949700000055987882 Decisão Decisão 23031523310805500000066365836 Certidão Certidão 23031709004870400000066514124 Decisão Decisão 23032409384904700000066816755 Decisão Decisão 23032409441135300000066816750 Decisão Decisão 23041708510362100000067735960 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081522192662800000073125797 Decisão Decisão 23112720373664300000077828045 Certidão Certidão 24042914285648900000084226958 Expediente Expediente 23112720373664300000077828045 Expediente Expediente 23112720373664300000077828045 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24050811192900000000084671112 Despacho Despacho 24090920482132300000093717056 Petição Petição 25010813172081800000099555741 Sentença Sentença 25072213433332600000109209986 Sentença Sentença 25072216164223200000109209115 Petição Petição 25102109340373300000117810126
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] , da Sentença, cujo link segue abaixo. JOÃO PESSOA, 28 de outubro de 2025 De ordem, JOSINEIDE DE AMORIM PEREIRA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20022716273667200000027568169 VERA LÚCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAÚJO x camara municipal de joao pessoa (ação de cobrança pensao a Outros Documentos 20022716273949100000027568171 doc 1 - proc e hipo Procuração 20022716274158700000027568172 doc 2 - documentos pessoais Documento de Identificação 20022716274574800000027568173 doc 3 - parecer da procuradoria geral Outros Documentos 20022716274781300000027568174 Despacho Despacho 20032321032003400000027655641 Despacho Despacho 20032321032003400000027655641 Contestação Contestação 20040111425989200000028472455 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040816133416900000028614984 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040816133416900000028614984 IMPUGNAÇÃO Outros Documentos 20052519560129000000029731657 IMPUGNAÇÃO Outros Documentos 20052519560254000000029731661 Despacho Despacho 20090813201963100000032559736 Despacho Despacho 20090813201963100000032559736 Petição Petição 20102811235921300000034390974 Petição Petição 20103015343405100000034490591 ESPECIFICAR PROVAS Outros Documentos 20103015343565200000034490592 Sentença Sentença 22032719015743700000053089920 Expediente Expediente 22032719015743700000053089920 Embargos+de+Declaracao.+Contradicao+e+erro+material.+VERA+LUCIA+BEZERRA.+Proc.+0812465-30.2020.pdf Embargos de Declaração 22040108033000000000053489166 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22041315374151000000054020572 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VERA Outros Documentos 22041315374297700000054020574 Expediente Expediente 22032719015743700000053089920 Peticao+simples.pdf Petição 22051212054200000000055178757 Contrarrazões aos Embargos de Declaração Contrarrazões 22053015462390700000055898915 Certidão Certidão 22060109123949700000055987882 Decisão Decisão 23031523310805500000066365836 Certidão Certidão 23031709004870400000066514124 Decisão Decisão 23032409384904700000066816755 Decisão Decisão 23032409441135300000066816750 Decisão Decisão 23041708510362100000067735960 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081522192662800000073125797 Decisão Decisão 23112720373664300000077828045 Certidão Certidão 24042914285648900000084226958 Expediente Expediente 23112720373664300000077828045 Expediente Expediente 23112720373664300000077828045 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24050811192900000000084671112 Despacho Despacho 24090920482132300000093717056 Petição Petição 25010813172081800000099555741 Sentença Sentença 25072213433332600000109209986 Sentença Sentença 25072216164223200000109209115 Petição Petição 25102109340373300000117810126
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0812465-30.2020.8.15.2001.
AUTOR: VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO
REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR
AUTOR: VERA LUCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAUJO, da Sentença, cujo link segue abaixo. JOÃO PESSOA, 28 de outubro de 2025 De ordem, JOSINEIDE DE AMORIM PEREIRA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20022716273667200000027568169 VERA LÚCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAÚJO x camara municipal de joao pessoa (ação de cobrança pensao a Outros Documentos 20022716273949100000027568171 doc 1 - proc e hipo Procuração 20022716274158700000027568172 doc 2 - documentos pessoais Documento de Identificação 20022716274574800000027568173 doc 3 - parecer da procuradoria geral Outros Documentos 20022716274781300000027568174 Despacho Despacho 20032321032003400000027655641 Despacho Despacho 20032321032003400000027655641 Contestação Contestação 20040111425989200000028472455 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040816133416900000028614984 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040816133416900000028614984 IMPUGNAÇÃO Outros Documentos 20052519560129000000029731657 IMPUGNAÇÃO Outros Documentos 20052519560254000000029731661 Despacho Despacho 20090813201963100000032559736 Despacho Despacho 20090813201963100000032559736 Petição Petição 20102811235921300000034390974 Petição Petição 20103015343405100000034490591 ESPECIFICAR PROVAS Outros Documentos 20103015343565200000034490592 Sentença Sentença 22032719015743700000053089920 Expediente Expediente 22032719015743700000053089920 Embargos+de+Declaracao.+Contradicao+e+erro+material.+VERA+LUCIA+BEZERRA.+Proc.+0812465-30.2020.pdf Embargos de Declaração 22040108033000000000053489166 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22041315374151000000054020572 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VERA Outros Documentos 22041315374297700000054020574 Expediente Expediente 22032719015743700000053089920 Peticao+simples.pdf Petição 22051212054200000000055178757 Contrarrazões aos Embargos de Declaração Contrarrazões 22053015462390700000055898915 Certidão Certidão 22060109123949700000055987882 Decisão Decisão 23031523310805500000066365836 Certidão Certidão 23031709004870400000066514124 Decisão Decisão 23032409384904700000066816755 Decisão Decisão 23032409441135300000066816750 Decisão Decisão 23041708510362100000067735960 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081522192662800000073125797 Decisão Decisão 23112720373664300000077828045 Certidão Certidão 24042914285648900000084226958 Expediente Expediente 23112720373664300000077828045 Expediente Expediente 23112720373664300000077828045 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24050811192900000000084671112 Despacho Despacho 24090920482132300000093717056 Petição Petição 25010813172081800000099555741 Sentença Sentença 25072213433332600000109209986 Sentença Sentença 25072216164223200000109209115 Petição Petição 25102109340373300000117810126
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] , da Sentença, cujo link segue abaixo. JOÃO PESSOA, 28 de outubro de 2025 De ordem, JOSINEIDE DE AMORIM PEREIRA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20022716273667200000027568169 VERA LÚCIA BEZERRA CAVALCANTI DE ARAÚJO x camara municipal de joao pessoa (ação de cobrança pensao a Outros Documentos 20022716273949100000027568171 doc 1 - proc e hipo Procuração 20022716274158700000027568172 doc 2 - documentos pessoais Documento de Identificação 20022716274574800000027568173 doc 3 - parecer da procuradoria geral Outros Documentos 20022716274781300000027568174 Despacho Despacho 20032321032003400000027655641 Despacho Despacho 20032321032003400000027655641 Contestação Contestação 20040111425989200000028472455 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040816133416900000028614984 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040816133416900000028614984 IMPUGNAÇÃO Outros Documentos 20052519560129000000029731657 IMPUGNAÇÃO Outros Documentos 20052519560254000000029731661 Despacho Despacho 20090813201963100000032559736 Despacho Despacho 20090813201963100000032559736 Petição Petição 20102811235921300000034390974 Petição Petição 20103015343405100000034490591 ESPECIFICAR PROVAS Outros Documentos 20103015343565200000034490592 Sentença Sentença 22032719015743700000053089920 Expediente Expediente 22032719015743700000053089920 Embargos+de+Declaracao.+Contradicao+e+erro+material.+VERA+LUCIA+BEZERRA.+Proc.+0812465-30.2020.pdf Embargos de Declaração 22040108033000000000053489166 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22041315374151000000054020572 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VERA Outros Documentos 22041315374297700000054020574 Expediente Expediente 22032719015743700000053089920 Peticao+simples.pdf Petição 22051212054200000000055178757 Contrarrazões aos Embargos de Declaração Contrarrazões 22053015462390700000055898915 Certidão Certidão 22060109123949700000055987882 Decisão Decisão 23031523310805500000066365836 Certidão Certidão 23031709004870400000066514124 Decisão Decisão 23032409384904700000066816755 Decisão Decisão 23032409441135300000066816750 Decisão Decisão 23041708510362100000067735960 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081522192662800000073125797 Decisão Decisão 23112720373664300000077828045 Certidão Certidão 24042914285648900000084226958 Expediente Expediente 23112720373664300000077828045 Expediente Expediente 23112720373664300000077828045 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24050811192900000000084671112 Despacho Despacho 24090920482132300000093717056 Petição Petição 25010813172081800000099555741 Sentença Sentença 25072213433332600000109209986 Sentença Sentença 25072216164223200000109209115 Petição Petição 25102109340373300000117810126
29/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2025, 19:10
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2025, 19:10
Petição (Contraminuta)
21/10/2025, 09:34
Acolhimento de Embargos de Declaração
22/07/2025, 16:16
Acolhimento de Embargos de Declaração
22/07/2025, 13:43
Conclusão (para despacho; para despacho)
13/04/2025, 22:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/04/2025, 22:46
Conclusão (para despacho; para despacho)
11/04/2025, 07:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/04/2025, 07:53
Petição (Contraminuta)
08/01/2025, 13:17
Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)