Procedimento Comum Cível 0814248-81.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814248-81.2025.8.15.2001. AUTOR: EDMAN GUTEMBERG DA SILVA REU: PARAIBA PREVIDENCIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 1 de junho de 2026 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Retido na fonte]

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B Processo nº 0814248-81.2025.8.15.2001 DESPACHO INICIAL Vistos, etc. Defiro a gratuidade judiciária requerida na exordial, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Levando-se em conta a própria natureza da lide, sendo inviável a mediação e a conciliação, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. Sendo assim, cite-se a parte promovida para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia sobre a parte disponível da pretensão (arts. 344 e 345, II, CPC). A seguir, E INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adote as seguintes providências: 1. Oferecida a defesa, à impugnação, no prazo legal. 1.1. Com ou sem resposta da parte autora, intimem-se as partes para indicarem eventuais provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, no prazo legal. 1.2. Caso requerida produção de provas, voltem-me os autos conclusos para apreciação. Em caso negativo, voltem-me os autos conclusos para sentença. 2. Caso não oferecida defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, especificar eventuais provas que pretenda produzir, justificando sua pertinência e necessidade. 2.1. Após, cumpra-se nos termos do item acima (item 1.2). JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:10

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 11:53

Gratuidade da Justiça

25/06/2025, 14:47

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/03/2025, 23:14

Distribuição (sorteio)

17/03/2025, 23:14

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00