Cumprimento de sentença 0821992-64.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0821992-64.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAX GLASSES COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO PESSOA SOUSA - MG88465 EXECUTADO: JOSE DE ARIMATEIA GOMES JUNIOR DECISÃO COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0821992-64.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compromisso] Defiro o pedido de ID 160513509. Foram realizadas diligências junto ao sistema INFOJUD, mediante consulta a declarações de imposto de renda e outras informações fiscais do executado. Contudo, restaram inexitosas, dada a inexistência de Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), ECF e Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) relativas aos últimos exercícios, conforme documentos anexos De igual modo, em consulta ao SNIPER, observou-se a inexistência de vínculo patrimonial em nome da parte executada, conforme anexo. Assim, intime-se o exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias, advertindo-se de que não havendo a indicação precisa de bem penhorável o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 11:17

deferimento

10/06/2026, 10:12

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 16:07

Petição (Contraminuta)

29/05/2026, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAX GLASSES COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO PESSOA SOUSA - MG88465 EXECUTADO: JOSE DE ARIMATEIA GOMES JUNIOR DESPACHO Em atenção ao pedido de ID 159735051, realizei a pesquisa via sistema RENAJUD vinculada ao CPF do executado. Informo que foi localizado o mesmo veículo já informado no despacho de ID 158867302, conforme anexo: Assim, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0821992-64.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compromisso] INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Fica a parte advertida de que a inércia ou a ausência de bens passíveis de constrição ensejará a extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 07:08

Requisição de Informações

19/05/2026, 15:56

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 20:56

Petição (Contraminuta)

18/05/2026, 16:45

Publicação

11/05/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAX GLASSES COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO PESSOA SOUSA - MG88465 EXECUTADO: JOSE DE ARIMATEIA GOMES JUNIOR DESPACHO Em consulta ao Renajud, observou-se a existência de veículo em nome da parte executada, no entanto, com restrição de alienação fiduciária, o que impede a inclusão de bloqueio judicial, a teor do art. 7ºA, do DL 911/69; Art. 7o-A. Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2o. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0821992-64.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compromisso] Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito. Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MAX GLASSES COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANO PESSOA SOUSA - MG88465 REU: JOSE DE ARIMATEIA GOMES JUNIOR SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono. Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0821992-64.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Compromisso] intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias. Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los. Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF. Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo. Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos. Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato. Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida. Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

22/10/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

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Requisição de Informações

Conclusão (para despacho)

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