Procedimento Comum Cível 0807163-98.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.457,11

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

ERIBERKSON DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

DEFEONSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Terceiro

FABRICIA FARIA CAMPOS

Terceiro

FABRICIA FARIAS CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERSON BRASILIANO DO NASCIMENTO

OAB/PB 24859·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ERIBERKSON DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

DEFEONSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Terceiro

FABRICIA FARIA CAMPOS

Terceiro

FABRICIA FARIAS CAMPOS

CPF

Reu

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

CPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 22:03

Determinado o arquivamento

17/02/2025, 20:01

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/02/2025, 13:22

Decorrido prazo de ERIBERKSON DA SILVA FERNANDES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 06/11/2024

13/11/2024, 13:00

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de ERIBERKSON DA SILVA FERNANDES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 07:40

Julgado procedente o pedido

10/09/2024, 20:05

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:05

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 08:25

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 22:03

Determinado o arquivamento

17/02/2025, 20:01

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/02/2025, 13:22

Decorrido prazo de ERIBERKSON DA SILVA FERNANDES em 06/02/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•14/03/2023, 10:05

DECISÃO

•16/05/2023, 15:17

07/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 06/11/2024

13/11/2024, 13:00

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de ERIBERKSON DA SILVA FERNANDES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 07:40

Julgado procedente o pedido

10/09/2024, 20:05

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:05

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 08:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/03/2024, 08:25

Decorrido prazo de ERIBERKSON DA SILVA FERNANDES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/02/2024, 15:05

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:33

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:14

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:14

Publicado Edital em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Processo: 0807163-98.2023.8.15.0001. AUTOR: ERIBERKSON DA SILVA FERNANDES REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SI Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 8.ª Vara Cível Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – Telefone (083) 3310-2540 – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0807163-98.2023.8.15.0001. AUTOR: ERIBERKSON DA SILVA FERNANDES REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SI Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 8.ª Vara Cível Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – Telefone (083) 3310-2540 – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0807163-98.2023.8.15.0001. AUTOR: ERIBERKSON DA SILVA FERNANDES REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SI Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 8.ª Vara Cível Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – Telefone (083) 3310-2540 – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

01/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

31/10/2023, 19:00

Recebida a emenda à inicial

02/08/2023, 15:14

Deferido o pedido de

02/08/2023, 15:14

Determinada a citação de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.541.179/0001-55 (REU), ANTONIO INACIO DA SILVA NETO - CPF: 013.903.704-70 (REU) e FABRICIA FARIAS CAMPOS - CPF: 083.012.684-84 (REU)

02/08/2023, 15:14

Nomeado curador

02/08/2023, 15:14

Conclusos para decisão

26/07/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 23:40

Decorrido prazo de ERIBERKSON DA SILVA FERNANDES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:13

Recebida a emenda à inicial

20/06/2023, 21:42

Determinada a emenda à inicial

20/06/2023, 21:42

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/06/2023, 12:42

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:18

Determinada a emenda à inicial

16/05/2023, 15:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERIBERKSON DA SILVA FERNANDES - CPF: 700.925.554-70 (EXEQUENTE).

16/05/2023, 15:17

Conclusos para decisão

20/04/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/03/2023, 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2023, 23:19

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 23:19

DECISÃO

•20/06/2023, 21:42

DECISÃO

•02/08/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 09:18

SENTENÇA

•10/09/2024, 20:05

DECISÃO

•17/02/2025, 20:01