Cumprimento de sentença 0800480-71.2022.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800480-71.2022.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/06/2026, 12:28

Petição (Contraminuta)

03/06/2026, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800480-71.2022.8.15.0521.. AUTOR: [LUNARA PATRICIA GUEDES CAVALCANTE - CPF: 013.928.994-19 (ADVOGADO), MARIA DE FATIMA SOARES FERREIRA - CPF: 049.724.534-51 (EXEQUENTE), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXECUTADO), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - CPF: 038.499.054-11 (ADVOGADO)]. REU: EXECUTADO: BANCO BRADESCO. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte autora para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o pedido de restituição do valor recebido a maior. Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Indenização por Dano Moral, Tarifas].

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800480-71.2022.8.15.0521.. AUTOR: [LUNARA PATRICIA GUEDES CAVALCANTE - CPF: 013.928.994-19 (ADVOGADO), MARIA DE FATIMA SOARES FERREIRA - CPF: 049.724.534-51 (EXEQUENTE), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXECUTADO), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - CPF: 038.499.054-11 (ADVOGADO)]. REU: EXECUTADO: BANCO BRADESCO. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias sobre o pedido de ressarcimento do valor recebido a maior. Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Indenização por Dano Moral, Tarifas].

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 01:11

Documento (Informações)

25/05/2026, 01:09

Movimentação processual

25/05/2026, 01:08

Movimentação processual

25/05/2026, 01:08

Petição (Contraminuta)

05/05/2026, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800480-71.2022.8.15.0521.. AUTOR: [LUNARA PATRICIA GUEDES CAVALCANTE - CPF: 013.928.994-19 (ADVOGADO), MARIA DE FATIMA SOARES FERREIRA - CPF: 049.724.534-51 (EXEQUENTE), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXECUTADO), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - CPF: 038.499.054-11 (ADVOGADO)]. REU: EXECUTADO: BANCO BRADESCO. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte executada para manifestar-se, no prazo de 10 dias. Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Assunto: [Indenização por Dano Moral, Tarifas].

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2026, 14:01

Trânsito em julgado

20/04/2026, 13:59

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:08

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800480-71.2022.8.15.0521. EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA SOARES FERREIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por SEVERINA JOSEFA DA CONCEICAO em face de BANCO BRADESCO, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 21.541,64. Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 76086861 - Pág. 1 (R$ 10.533,54) e 79771800 - Pág. 1 (R$ 5.612,34).. No ID n. 81271807 - Pág. 1, determinou-se o levantamento do valor incontroverso. A parte executada impugnou, alegando excesso de execução. Na oportunidade, efetuou DJO no valor de R$ 5.395,76.. Ouvida, a parte exequente não concordou com os cálculos referidos na impugnação - ID n. 99997007 - Pág. 1. Em 12/12/2024, no ID n. 105116985 - Pág. 3, foi julgada improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença. Nos IDs n. 106781802 - Pág. 1, 106780785 - Pág. 1 e 106780767 - Pág. 1, foram expedidos alvarás judiciais nos valores de R$ 5.612,34, R$ 1.557,86 e R$ 8.975,68, sendo os dois primeiros em benefício do exequente e o último direcionado à advogada. No ID n. 106781811 foi expedido alvará no valor de em benefício da parte exequente. Foi dado provimento ao agravo de instrumento para determinar a remessa dos autos à contadoria, oportunidade em que foi certificado que Remetidos os autos à contadoria o contador apresentou cálculos no ID n. 115926816 - Pág. 2, no entanto não considerou o terceiro depósito efetuado pelo executado no montante de R$ 5.395,76. Intimado a se pronunciar sobre o cálculo apresentado pela contadoria, o executado concordou com o cálculo, no entanto informou que a contadoria deixou de considerar o depósito no valor de R$ 5.395,76, comprovado no ID n. 87036433 - Pág. 1. O exequente pugnou pela homologação dos cálculos - ID n. 125424826 - Pág. 1. No ID n. 129076256, o feito foi convertido em diligência, oportunidade em que foi remetido à Contadoria Judicial. Remetidos os autos à contadoria o contador apresentou cálculos no ID n. 154738459, informando que os valores pagos foram suficientes para adimplir a obrigação, bem como informando que o executado possui um saldo excedente de R$ 4.282,00. Intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria, o executado e a exequente concordaram com os cálculos apresentados pela contadoria. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Diante dos cálculos apresentados pela contadoria judicial, ficou demonstrada a ocorrência de excesso de execução, porém em valor inferior ao alegado pelo impugnante. Não houve impugnação aos cálculos da contadoria judicial pelas partes. Assim, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para fins de reduzir o valor da execução. Honorários sucumbenciais em favor do autor já estão fixados. Deixo de fixar honorários pelo acolhimento parcial da impugnação em favor do executado, diante da sucumbência mínima da exequente. Sentença publicada e registrada eletronicamente. PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1. Intimem-se as partes acerca desta sentença. 2. Após certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado para manifestar-se, no prazo de 10 dias. 3. Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4. Ao final, inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

23/03/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Informações)

Movimentação processual

Movimentação processual

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

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