Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: EDINALVA PEREIRA DA SILVA
REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0801061-69.2017.8.15.0551 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. Compulsando os autos, verificou-se que a parte promovente requereu a desistência do presente feito. Prescreve o artigo 485, VIII do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação".
Ante o exposto, homologo a desistência para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, de consequência, declaro extinto o processo, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55, da Lei 9099/95. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as baixas necessárias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito